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Reiteração de pedido de informações e novos questionamentos acerca da fiscalização contratual, manutenção das Smart Flowers e gestão de réditos energéticos do Município.

Requer informações detalhadas sobre o inventário, estado de conservação e cronograma de manutenção das Academias ao Ar Livre (Terceira Idade, Primeira Infância, PCD e PETs) e Parques Infantis do Município de Cáceres.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Educação, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre cobrança de taxas para análise de projetos e emissão de alvarás de construção.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Assistência Social, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores.

Requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Eliene Liberato Dias, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Luan Carlos Teixeira, solicitando informações detalhadas, cópias de processos e de registros em vídeo acerca do furto de massa asfáltica das dependências da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SMIL), bem como questiona as providências adotadas nas esferas administrativa, cível e criminal, e a suposta exoneração irregular de servidor investigado.”

Requerimento à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Eliene Liberato Dias, solicitando informações detalhadas sobre a existência de regulamentação legal, decretos, portarias e normas internas que disciplinem a autorização, concessão, utilização, controle e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Solicita à Autarquia Águas do Pantanal, solicitando informações técnicas acerca do abastecimento de água na região do bairro Garcês, especialmente nas proximidades da Rua Barcelona.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, o encaminhamento de cópia integral do processo licitatório que culminou na contratação da referida construção e reforma da sede do Legislativo, devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: a) Cópia da Ata de Registro de Preços correspondente; b) Cópias dos contratos firmados com a empresa executora, bem como de todos os seus eventuais Termos Aditivos; c) Cópias de todas as notas de empenho; d) Cópias de todas as notas fiscais emitidas; e) Cópias de todos os comprovantes de pagamento, transferências ou depósitos já efetuados até a presente data pela Câmara Municipal de Cáceres; f) Cópia do Termo de Recebimento da obra (parcias e/ou definitivo) emitido pelo fiscal do contrato, caso houver. 2. A informação oficial contendo o nome completo e o cargo do (a) servidor(a) designado(a) pela Mesa Diretora para atuar como fiscal do referido contrato 3 .O envio de cópia integral de todos os relatórios elaborados pelo fiscal do contrato durante a execução da obra. Requer-se, ainda, que a resposta detalhe todos os apontamentos técnicos realizados pela fiscalização no Sistema IDOC, e informe oficialmente se as falhas ou pendências apontadas foram devidamente sanadas, apresentando as respectivas justificativas e comprovações. 4. Cópia das atas das reuniões realizadas pelo Fiscal do Contrato com servidores e Vereadores e o dono da empresa contratada, informando os assuntos tratados nessas reuniões e quem participou efetivamente de cada uma delas.

“Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento, informações detalhadas sobre imóveis urbanos do Município de Cáceres relacionados à cobrança de IPTU, infraestrutura urbana, arrecadação tributária e situação fundiária.”

Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre o fluxo e critérios de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em Cáceres - MT.

Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações e providências quanto à captação, armazenamento e divulgação de imagens de crianças e adolescentes atendidos pelos serviços socioassistenciais do município, especialmente aqueles vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), serviços de acolhimento institucional e demais programas executados pela pasta.

“Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações e documentos relacionados ao controle de estoque, recebimento, armazenamento e distribuição de materiais e insumos do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do Município de Cáceres.”

Requer informações detalhadas sobre a aplicação da tarifa de 50% para beneficiários do Bolsa Família em Cáceres, para aplicação da Lei Federal nº 14.898/2024.

Requerimento encaminhado a Excelentíssima Prefeita com cópia para o Secretario Municipal de Agricultura do Município de Cáceres, solicitando informações detalhadas acerca da frota de máquinas e veículos vinculados à referida secretaria, bem como, os serviços que vêm sendo executados nos últimos seis meses.”

“Requer , na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Esporte, Sr. Cristiano Neves da Silva, solicitando informações e parecer acerca da atual situação do Campo de Futebol localizado no Bairro Jardim Paraíso, especialmente no que se refere ao andamento da reforma e à possibilidade de cessão de uso do referido espaço. Aproveito a oportunidade, atendendo à solicitação da Diretoria do Grêmio Gefron, para requerer autorização para utilização do referido campo, com a finalidade de desenvolver projeto social voltado à prática esportiva para crianças e adolescentes da comunidade conforme anexos Município de Cáceres – MT”.

Requerimento encaminhado à Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – Antônia Eliene Liberato Dias, bem como à Secretaria Municipal de Planejamento, sobre o andamento da Regularização Fundiária (REURB) no bairro Santos Dumont, quadras 01 a 08. O pedido visa esclarecer prazos, entraves e a emissão dos títulos, diante da cobrança dos moradores e da demora no processo.

Requer informações detalhadas sobre obras com a participação, direta ou indiretamente, do deputado estadual Valmir Moretto e outras.

Requer informações ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, acerca da disponibilização de Assistentes de Desenvolvimento Infantil, os ADI’s, na Escola Municipal de Laranjeira 1. Essa solicitação surge diante de reclamações de mães de alunos, principalmente em razão da existência de turmas multisseriadas, que exigem maior suporte dentro da sala de aula. Dessa forma, buscamos esclarecer a quantidade de profissionais atualmente disponíveis, se há previsão de ampliação desse atendimento e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a qualidade do ensino e o acompanhamento adequado das crianças

Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o possível fechamento da Farmácia Básica Central, conforme denúncia recebida neste gabinete. Atualmente, a Farmácia Básica e a Farmácia de Alto Custo funcionam de forma centralizada, porém há informações sobre uma possível descentralização desse serviço, o que tem gerado preocupação na população. Diante disso, buscamos esclarecimentos sobre a veracidade dessas informações, as razões que motivaram essa decisão, quais estratégias serão adotadas e, principalmente, quais garantias serão dadas para que os pacientes não sejam prejudicados no acesso aos medicamentos.

Requerimento à Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – Antônia Eliene Liberato Dias, bem como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando, do setor competente, informações acerca da existência de estudo técnico ou diagnóstico atualizado que identifique os bairros e áreas do município que necessitam de arborização urbana, bem como o planejamento existente para o plantio de árvores e definição das espécies adequadas.

Requer informações detalhadas sobre o Ofício nº 02/2026 – SMEL, que proíbe a atividade de vendedores ambulantes no Complexo Esportivo "Didi Profeta".

Requer informações sobre as providências para a efetiva implementação e funcionamento do Conselho Municipal de Trânsito, em cumprimento à Lei nº 3.117/2022.

Requer informações detalhadas sobre o cumprimento das Leis Federais nº 14.164/2021 e nº 14.986/2024, em atenção aos apontamentos da Audiência Pública de Enfrentamento ao Feminicídio em Mato Grosso.

“Requer informações sobre a organização, regulamentação e fiscalização da Feira Municipal (Praça da Feira).”

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” O Vereador que subscreve o presente, na forma regimental, REQUERER, do setor competente, informações acerca dos relatórios sobre notificações e multas aplicadas em lotes e imóveis abandonados no município de Cáceres. 1. Quantidade de notificações realizadas referentes a lotes vagos, terrenos baldios e imóveis abandonados no município; 2. Quantidade de multas aplicadas em decorrência do não atendimento das notificações; 3. Relação dos bairros onde houve maior incidência de notificações e autuações; 4. Valores arrecadados com as multas aplicadas; 5. Informações sobre as medidas adotadas pelo Município para fiscalização e controle de imó-veis abandonados; 6. Cópia ou acesso aos relatórios oficiais produzidos pelo Setor de Fiscalização e pela Secretaria de Fazenda referentes aos últimos 12 meses.

Requer informações detalhadas sobre o gerenciamento, controle e gastos com abastecimento da frota municipal (Sistema de Cartão Combustível).

“Requer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania o envio de informações e documentos integrais referentes à Dispensa de Licitação nº 02/2026, que teve por objeto a contratação emergencial e temporária de empresa especializada na prestação de serviços de Auxiliar de Cuidador, diurno e noturno.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. A contratação da referida empresa foi realizada por meio de processo licitatório? Em caso negativo, informar qual modalidade foi utilizada; 2. Caso tenha sido realizada contratação emergencial, esclarecer quais foram os motivos que justificaram a dispensa de licitação;

Requer o envio da cópia integral de processos administrativos e pareceres técnicos/jurídicos referentes à aplicação da lei 15.326/2026, Indicação nº 11/2026 e ao Protocolo 1Doc nº 293/2026.

Requer informações detalhadas sobre o déficit habitacional do Município de Cáceres, a metodologia de apuração utilizada e as fontes de dados referenciais.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações detalhadas, com a disponibilização de todos os documentos relativos à gestão dos maquinários municipais desde 2023.

“Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe cópias integrais dos processos administrativos recentes que tratem de análise e aprovação de projetos arquitetônicos no município.”

Requer informações e diagnóstico institucional sobre a estrutura, autonomia, recursos, fluxos, entregas e condições de exercício das funções da Unidade de Controle Interno (UCCI) da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requer informações e diagnóstico institucional sobre a estrutura, autonomia, recursos, fluxos, entregas e condições de exercício das funções da Unidade de Controle Interno (UCCI) da Previ Cáceres.

Requer informações e diagnóstico institucional sobre a estrutura, autonomia, recursos, fluxos, entregas e condições de exercício das funções da Unidade de Controle Interno (UCCI) da Autarquia Águas do Pantanal.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações detalhadas, com a disponibilização de todos os documentos relativos à construção de tanques de peixes e reservatórios de água pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.

“Requer do Poder Executivo Municipal e ao Órgão Competente, Que seja informado se há contrato, empenho ou qualquer instrumento formal de contratação de publicidade institucional com o portal “Centro-Oeste News”;

Requer informações detalhadas sobre a força de trabalho terceirizada e a ocupação de postos correlatos ao Lotacionograma na Secretaria de Saúde, para fins de apuração do índice de pessoal e cumprimento da LRF.

O Vereador Isaías Bezerra requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a prestação de informações e a adoção de providências diante de denúncias relativas à não emissão de laudos médicos na rede pública de saúde, bem como à possível prática de direcionamento de pacientes para atendimento particular, mediante cobranças nos valores de R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Em tese, tais condutas podem configurar violação aos arts. 37 e 196 da Constituição Federal, ao Código de Ética Médica, além de caracterizar ato de improbidade administrativa e ilícitos penais, como concussão e prevaricação. Diante disso, solicita-se: *Esclarecimentos acerca das normas e procedimentos adotados para a emissão de laudos médicos na rede pública municipal; *Informações sobre a existência de registros de reclamações ou denúncias relacionadas aos fatos mencionados; *Detalhamento de eventual apuração já realizada pelos órgãos competentes; *Adoção de medidas necessárias para coibir possíveis irregularidades, responsabilizar os envolvidos e assegurar a emissão gratuita, regular e eficiente de documentos médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta-se que o requerimento contém outras informações complementares a serem devidamente consideradas e informadas.

Requer informações detalhadas sobre o usufruto da isenção de IPTU para imóveis tombados e a transparência dos critérios de concessão.

Reiteração de pedidos anteriores, exigência de cópia integral de processo administrativo e histórico tributário (IPTU) de imóvel que abrigou escola municipal no Bairro Lobo.

Requer ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de saúde e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde CISOMT, informações detalhadas, referentes a produção por prestador de serviço, valores pagos por prestador nos últimos 12 meses.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria municipal de Agricultura, Informações detalhadas Sobre Veículos/ Maquinas e Maquinários pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura''.

Requer informações detalhadas, pormenorizadas e instruídas com documentos sobre o cumprimento integral da Lei Municipal nº 3.321/2025, que institui o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria responsável, que nos sejam enviados cópia integral de todos os termos aditivos celebrados pelo Executivo Municipal referentes à aquisição de cascalho destinado às obras do município, sejam elas de pavimentação ou de quaisquer outras naturezas, no período compreendido entre julho de 2024 até a presente data.”

Requer do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (PREVICÁCERES) a elaboração e o fornecimento de simulação técnica e cálculo de impacto atuarial específico relativo à redução das idades mínimas de aposentadoria voluntária para 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).

Solicita informações sobre servidores públicos municipais concursados que não receberam elevação salarial. Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal competente, solicitando as seguintes informações: 1. Quantos servidores públicos municipais concursados atualmente não receberam elevação salarial, progressão, reajuste ou reenquadramento previsto em lei ou no plano de cargos e salários;

Requer informações pormenorizadas sobre o plano de contingência e as medidas jurídico-administrativas da Prefeitura Municipal de Cáceres frente ao iminente despejo da Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC) e o consequente risco de colapso na saúde pública e crime ambiental por omissão..

Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, informações e providências urgentes acerca da situação enfrentada pela causa animal no município de Cáceres, especialmente diante da possível desativação da sede da Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC), entidade que atualmente acolhe dezenas de animais abandonados e vítimas de maus-tratos.