Requerimento nº 97 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
97
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
530
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (PREVICÁCERES) a elaboração e o fornecimento de simulação técnica e cálculo de impacto atuarial específico relativo à redução das idades mínimas de aposentadoria voluntária para 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
Indexação
Observação