Requerimento nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 62/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações e providências quanto à captação, armazenamento e divulgação de imagens de crianças e adolescentes atendidos pelos serviços socioassistenciais do município, especialmente aqueles vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), serviços de acolhimento institucional e demais programas executados pela pasta.
Indexação
Observação