Requerimento nº 80 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
80
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
341
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio da cópia integral de processos administrativos e pareceres técnicos/jurídicos referentes à aplicação da lei 15.326/2026, Indicação nº 11/2026 e ao Protocolo 1Doc nº 293/2026.
Indexação
Observação