Requerimento nº 78 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
78
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 07:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 78/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania o envio de informações e documentos integrais referentes à Dispensa de Licitação nº 02/2026, que teve por objeto a contratação emergencial e temporária de empresa especializada na prestação de serviços de Auxiliar de Cuidador, diurno e noturno.
Indexação
Observação