Requerimento nº 91 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
91
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
453
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações detalhadas sobre o usufruto da isenção de IPTU para imóveis tombados e a transparência dos critérios de concessão.
Indexação
Observação