Requerimento nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.”
O Vereador que subscreve o presente, na forma regimental, REQUERER, do setor competente, informações acerca dos relatórios sobre notificações e multas aplicadas em lotes e imóveis abandonados no município de Cáceres.
1. Quantidade de notificações realizadas referentes a lotes vagos, terrenos baldios e imóveis abandonados no município;
2. Quantidade de multas aplicadas em decorrência do não atendimento das notificações;
3. Relação dos bairros onde houve maior incidência de notificações e autuações;
4. Valores arrecadados com as multas aplicadas;
5. Informações sobre as medidas adotadas pelo Município para fiscalização e controle de imó-veis abandonados;
6. Cópia ou acesso aos relatórios oficiais produzidos pelo Setor de Fiscalização e pela Secretaria de Fazenda referentes aos últimos 12 meses.
O Vereador que subscreve o presente, na forma regimental, REQUERER, do setor competente, informações acerca dos relatórios sobre notificações e multas aplicadas em lotes e imóveis abandonados no município de Cáceres.
1. Quantidade de notificações realizadas referentes a lotes vagos, terrenos baldios e imóveis abandonados no município;
2. Quantidade de multas aplicadas em decorrência do não atendimento das notificações;
3. Relação dos bairros onde houve maior incidência de notificações e autuações;
4. Valores arrecadados com as multas aplicadas;
5. Informações sobre as medidas adotadas pelo Município para fiscalização e controle de imó-veis abandonados;
6. Cópia ou acesso aos relatórios oficiais produzidos pelo Setor de Fiscalização e pela Secretaria de Fazenda referentes aos últimos 12 meses.
Indexação
Observação