Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Solicitação do Vereador ISAÍAS BEZERRA para que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual
de Mato Grosso VALMIR MORETTO a fim de que realize
interlocução junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato
Grosso – SEDUC/MT, representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária FLÁVIA EMANUELE SOARES, bem como junto à
Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT,
representada pela Magnífica Reitora Professora VERA LÚCIA DA
ROCHA MAIQUE, visando a viabilidade de inclusão e implantação
do CURSO DE FONOAUDIOLOGIA na grade curricular da
UNEMAT – Campus de Cáceres-MT, diante da grande demanda
regional e da escassez de profissionais especializados na área.

Indicação Legislativa de autoria do Vereador ISAÍAS BEZERRA, solicitando à Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, por meio da Excelentíssima Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e aos demais órgãos competentes, a construção de muro divisório após o portão já existente no terreno do Centro de Múltiplo Uso (CMU), localizado na Rua dos Madeireiros, S/N, Bairro Cavalhada II, deixando livre o espaço onde se encontra a Academia ao Ar Livre para revitalização e transformação em Praça Pública de Lazer, destinada ao uso dos moradores e demais munícipes.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Fazenda, a necessidade de regulamentar e/ou atualizar a concessão de
isenção do IPTU para imóveis que sirvam de residência a pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo, ainda, a validade por prazo
indeterminado do laudo médico para fins de manutenção do benefício

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, a realização de estudo técnico e administrativo visando:

1. A contratação de empresa especializada em serviços de proteção ao crédito e cadastro positivo, a exemplo da Serasa Experian, SPC Brasil e Boa Vista Serviços, para auxiliar na recuperação de créditos tributários e não tributários do Município; e

2. O estabelecimento de critérios e limites mínimos para encaminhamento de débitos municipais a protesto em cartório, especialmente em relação a dívidas de pequeno valor.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor
competente, solicitando que seja realizada com urgência a manutenção e
recuperação do piso do CER – Centro Especializado em Reabilitação, neste
município.

INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando a realização da troca de luminárias queimadas, danificadas e com baixa eficiência no Distrito de Caramujo, bem como a substituição por luminárias de LED nos pontos que necessitam de modernização da iluminação pública, principalmente nas ruas paralelas à BR-174, no Distrito de Caramujo, em Cáceres-MT.

Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos acerca da disponibilização de transporte aos estudantes universitários residentes nas comunidades do Caramujo e Horizonte Oeste.

Indicação ao Exma. Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando a realização de serviços de aplicação de lama asfáltica em toda a extensão da Avenida Talhamares, neste município de Cáceres.

Indicação à Exma. Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística solicitando a realização de serviços de aplicação de lama asfáltica em toda a extensão da Avenida Padre Casemiro, neste município de Cáceres.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de criação e implantação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente no Município de Cáceres– MT, abrangendo toda a rede municipal de saúde, com a finalidade de fortalecer a qualidade da assistência, prevenir riscos e promover maior segurança aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Indica ao Executivo Municipal, com Cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a Realização de reforma e revitalização da praça localizada no bairro Vitória Régia no Município de Cáceres – MT.

Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com cópias aos Órgãos competentes, A Realização do Mutirão Conexão Cidadã – Rede que Cuida: Luz, Câmara e Proteção, com o objetivo de promover ações integradas de cidadania, segurança, iluminação pública, assistência social e atendimento à população nos bairros Vila Real, Walter Fidélis, Jardim Panorama,
Junco e Vila Fifi no Município de Cáceres – MT.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando a realização de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Jardim São Luiz, especificamente nas seguintes vias:
• Rua Camboatá;
• Rua Jeripoca;
• Rua das Traíras;
• Rua do Bagre;
• Rua João Martinho;
• Rua França;
• Rua Manoel do Carmo.

INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Lavapés, no Município de Cáceres/MT.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Coordenadoria Executiva de Trânsito, a necessidade de realização de serviços de sinalização viária no Bairro Jardim Cidade Nova, compreendendo:
• Pintura e sinalização dos meios-fios;
• Pintura dos quebra-molas existentes;
• Instalação de placas de sinalização vertical nas vias onde ainda não há identificação e orientação de trânsito.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a elaboração e implementação de projeto contínuo de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de bueiros e bocas de lobo em todo o município, com vistas à melhoria do sistema de drenagem urbana, prevenção de alagamentos em bairros e na região central, redução de riscos à saúde e à segurança da população, bem como a divulgação periódica, nos meios de comunicação oficiais, dos resultados das ações realizadas, especialmente quanto à quantidade de resíduos retirados, como forma de promover a conscientização da população acerca do descarte adequado de lixo.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização urgente de levantamento técnico, por meio de visitas in loco aos bairros, para mapeamento das regiões mais afetadas pelas chuvas, identificação de problemas relacionados à infraestrutura viária, avanço da vegetação e deficiência de iluminação pública, visando à elaboração e ampla divulgação de cronograma de manutenção urbana, com priorização conforme o grau de necessidade, bem como a busca de parcerias com o Exército, a Autarquia Águas do Pantanal e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para execução das ações.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua das Camélias, importante via de acesso a diversos bairros, bem como a execução de serviços complementares de limpeza, implantação e adequação de meio-fio, construção de calçadas e melhoria da iluminação pública, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade urbana diante do intenso fluxo de veículos e pedestres.

Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, com cópia Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Luan Carlos Teixeira sobre a seguinte proposição Plenária”
A Elaboração de estudo cadastral do sistema de drenagem pluvial da cidade de Cáceres, contemplando cadastro atualizado de todas as vias e bairros que já possuem sistema de drenagem pluvial subterrânea com galerias, e bocas de logo bem como as cotas de fundo destas redes, situação de limpeza interna, sentido do fluxo de água e pontos de desague, afim de buscarmos soluções de engenharia e recursos para ampliar os sistemas de drenagem e sanar os problemas de alagamentos em pontos específicos da cidade.

“Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, com cópia aos Ilustríssimos Secretários Municipais de Meio Ambiente e Infraestrutura e Logística sobre a seguinte proposição Plenária”.
Que seja realizado estudo técnico por empresa de engenharia especializada em drenagem urbana e manejo de águas pluviais, visando a implantação de bacias de retenção, amortecimento e infiltração no entorno da cidade de Cáceres-MT, especialmente nas regiões de aclive que direcionam grandes volumes de águas pluviais para o perímetro urbano.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, realize com urgência serviços de cascalhamento, patrolamento e recuperação das vias públicas do Bairro Jardim Vitória, nas proximidades da região do Carrapatinho e BETEL, no Município de Cáceres.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio das secretarias competentes, promova estudos técnicos e administrativos para implantação de espaço público inclusivo adaptado às necessidades sensoriais e comportamentais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado ‘Praça do Autista’, no Município de Cáceres.”

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra.
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Assessoria de
Convênios e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, que sejam tomadas medidas para a melhoria
das vias públicas do Bairro Jardim Guanabara, com a
realização de patrolamento, encascalhamento,
manutenção da iluminação pública e sinalização das vias
que estão pavimentadas.”

O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde,
por meio da Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde, o reforço das ações de controle e
combate a endemias, especialmente relacionadas ao Caramujo Africano, devido aos riscos de
transmissão de doenças como meningite eosinofílica e outras parasitoses.

Indica ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja realizado estudo e posterior
implantação de uma data fixa anual para realização do Programa REFIS Municipal, visando
possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos tributários junto ao município; A
abertura de uma sala de atendimento no espaço Ganha Tempo, destinada especificamente aos
serviços de arrecadação municipal, incluindo atendimento relacionado ao REFIS, IPTU,
emissão de boletos, negociação de débitos e demais tributos municipais

Propõe compatibilizar a concessão municipal de hangaragem com o Edital de Concessão Federal (Programa AmpliAR), para efetivação da aviação em Cáceres.

Propõe a inscrição imediata e a submissão de projetos do Município de Cáceres no Programa Federal "Arboriza Cidades", do Ministério das Cidades.

Propõe a criação da Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Cáceres, em cumprimento à Lei Municipal nº 3.301/2024 (Plano Diretor), ao Plano Nacional de Arborização Urbana (PLANAU 2025) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Requer informações detalhadas, pormenorizadas e instruídas com documentos sobre o cumprimento integral da Lei Municipal nº 3.321/2025, que institui o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado.

“O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e os demais encaminhamentos de praxe, ‘MOÇÃO DE APLAUSOS’ à Sra. KAROLAYNNE NUNES DA SILVA SANTOS, em reconhecimento à relevante contribuição cultural, educacional e literária prestada ao Município de Cáceres-MT e ao Distrito de Santo Antônio do Caramujo, por meio da coautoria da obra literária ‘A Cidade Dentro do Casco de um Caramujo’, voltada à valorização da memória, identidade cultural, educação patrimonial e tradição popular da comunidade.”

“Moção de Aplausos à equipe de Atletismo da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, professores e atletas, pelo brilhante desempenho no Troféu Adhemar Ferreira da Silva Loterias Caixa de Atletismo 2026, onde conquistaram o vice-campeonato nacional universitário por equipes.”