Requerimento nº 79 de 2026

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal, solicitando as
seguintes informações:
1. A contratação da referida empresa foi realizada por meio de processo licitatório? Em
caso negativo, informar qual modalidade foi utilizada;
2. Caso tenha sido realizada contratação emergencial, esclarecer quais foram os motivos
que justificaram a dispensa de licitação;