Requerimento nº 60 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
60
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 08:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 60/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento, informações detalhadas sobre imóveis urbanos do Município de Cáceres relacionados à cobrança de IPTU, infraestrutura urbana, arrecadação tributária e situação fundiária.”
Indexação
Observação