Requerimento nº 99 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
99
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
569
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 99/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações pormenorizadas sobre o plano de contingência e as medidas jurídico-administrativas da Prefeitura Municipal de Cáceres frente ao iminente despejo da Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC) e o consequente risco de colapso na saúde pública e crime ambiental por omissão..
Indexação
Observação