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Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, representada pelo senhor Secretário Fransergio Rojas Piovesan, que sejam encaminhadas informações detalhadas referentes às escolas municipais Santo Antônio do Caramujo, Núcleo Paiol e Sadia, incluindo número de turmas, quadro funcional (especificando servidores efetivos e contratados), lotação dos profissionais e, caso haja extensão de salas de aula, os profissionais designados para tais funções.

Solicita ao Sindicato dos Servidores Municipais informações sobre os descontos em folha de pagamento, os contratos e convênios, justificativa de inadimplência, e outras.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre os servidores municipais como os descontos em folha de pagamento em favor do sindicato de categoria, os contratos e convênios, justificativa de inadimplência, e outras.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Fazenda, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores.

Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências urgentes acerca de fato grave ocorrido na Escola Municipal de Educação Infantil Madre Maria Estêvão, onde uma criança de aproximadamente três anos de idade, em seu primeiro dia de aula, teria saído sozinha das dependências da unidade escolar, atravessado via pública e se deslocado até uma praça próxima, sem o acompanhamento de servidor ou responsável, situação que expôs o menor a grave risco à sua integridade física e à própria vida.

Requerimento para a Prefeita com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações detalhadas sobre o quadro de Orientadores Sociais e o funcionamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no município, quanto à quantidade total de Orientadores Sociais, discriminados por serviço, bem como a relação dos SCFV existentes, especialmente aqueles vinculados ao CRAS I, CRAS II, CCI e demais localidades. Solicita ainda informações sobre o número de usuários atendidos, a distribuição dos profissionais, a média de atendimento por orientador e se o quadro atual é suficiente para atender a demanda existente.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado a excelentíssima prefeita Antônia Eliene c/c á Procuradoria Geral do Município (PGM),consubstanciado na seguinte Proposição, solicita informações sobre a doação do terreno do CRDQ e eventual destinação á associação filantrópica Nova vida .

Requer informações e providências imediatas quanto à aplicação da Portaria MEC nº 83/2026, referente ao novo Piso Nacional do Magistério, e o pagamento das diferenças retroativas do mês de janeiro de 2026.

“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho Paiva Paulino, sobre a realização dos eventos 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (FIPE), Natal de Luzes e Réveillon de 2025.”

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Secretário Municipal de Educação FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, Solicitando providências quanto a falta de Transporte Escolar na Comunidade do Alambrado''

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Senhor Secretário, VÍLSON SATO para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: Considerando a denúncia veiculada recentemente acerca do possível uso irregular de uma plantadeira vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura de Cáceres, a qual teria sido utilizada em atividade particular em área localizada na zona rural do município, supostamente relacionada ao secretário da pasta, Sr. Vilson Sato.

O Vereador que este subscreve, Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer esclarecimentos detalhados acerca da aquisição realizada pela Prefeitura Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, referente à compra de cestas básicas e águas minerais, no valor total de R$ 722.510,00 (setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e dez reais), efetuada sem processo licitatório

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, documentos relacionados aos balancetes mensais da Secretaria, fornecedores, transferência de imóveis vinculados a servidores.”

Reiteração e detalhamento de informações sobre o Transporte Público Urbano Coletivo e acompanhamento do Processo Administrativo nº 032/2025.

Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Educação, para que prestem, no prazo legal, informações detalhadas acerca da reiterada e preocupante ausência de transporte escolar na zona rural do Município de Cáceres – MT, esclarecendo de forma objetiva as causas da descontinuidade do serviço, as rotas afetadas, o número de alunos prejudicados, as medidas emergenciais já adotadas e o cronograma definitivo para a regularização integral do atendimento, tendo em vista os graves prejuízos ao direito fundamental à educação

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Educação, a prestação de informações acerca da possível insuficiência de ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, Considerando a importância dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) para o adequado atendimento às crianças, especialmente na Educação Infantil, bem como para o suporte às unidades escolares no acompanhamento pedagógico e nos cuidados necessários ao desenvolvimento integral dos alunos

“Requer ao Executivo Municipal, as seguintes informações e documentos relativos à gestão de maquinários e patrulha mecanizada deste Município, Considerando a importância da patrulha mecanizada para a manutenção de estradas vicinais, apoio ao produtor rural e execução de serviços públicos essenciais.

Requer informações e documentos integrais acerca da aplicação de recursos (convênio SEDEC e contrapartida municipal) no evento "Cáceres Folia 2026", com foco nos critérios de seleção das atrações artísticas.

CONSIDERANDO que, conforme já expusemos no Ofício encaminhado a esta Mesa Diretora e a todos os Membros desta Casa de Leis, a complexidade das investigações é notória, além disso, houve o surgimento de fatos novos que demandam maior tempo de apuração e o atraso natural no cronograma da empresa de auditoria contratada, decorrente do último recesso parlamentar. Requer-se a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI das Obras Públicas por mais 90 (noventa) dias, fixando-se o novo termo final para o dia 07 de junho de 2026.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposição Plenária.''

Requerimento para a Prefeita de Cáceres com Cópia para a SMAS e SMS solicitando a documentação completa do andamento da construção da unidade básica de saúde do Bairro Guanabara.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposição Plenária.” Requisito à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias: a) Encaminhe todas as ordens de serviço, empenhos e as notas fiscais, sobre as execuções das manutenções de todos os ônibus escolares do Município de Cáceres, indicando as placas dos ônibus, número do patrimônio de cada um, o(s) nome(s) da(s) oficina(s) mecânica(s) contratada(s) pela Prefeitura Municipal de Cáceres, que ficou(aram) responsável(eis) para fazer(em) essas manutenções; b) Encaminhe cópias integrais de todos os estudos técnicos, os relatórios e o Planejamento que foram feitos pela Secretaria de Transporte do Município, em relação ao transporte escolar, conforme anunciado pelo Coordenador de Transporte Sr. Valdinei na entrevista que foi dada por ele, constante em várias mídias sociais; c) Encaminhe todos os relatórios dos fiscais do contrato relacionados as manutenções que foram feitas na(s) oficina(s) contratada(s) pela Prefeitura Municipal de Cáceres, informando como e de que forma foram feitas essas manutenções, indicando os valores gastos por cada ônibus, informando quais peças foram trocadas/substituídas, e, ainda sobre a troca de óleo, manutenção dos freios, etc, todas relacionadas aos ônibus escolares que fazem os transportes dos alunos do município, e, também nos caminhões de abastecimentos (conhecidos como Melosa); d) Encaminhe os documentos que comprovem a realização das aferições de todos os Tacógrafos dos ônibus que fazem o transporte escolar no Município de Cáceres; e) Encaminha todos os documentos relacionados as manutenções que foram feitas nos Caminhões do transporte da merenda escolar;

Os vereadores que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Saúde, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, informações referentes ao Concurso Público Edital 02/2024 da Prefeitura Municipal de Cáceres, as seguintes informações/documentos:

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca O município está cumprindo integralmente as exigências previstas no termo de adesão ao Programa Mais Médicos”.

A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Saúde, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, informações referentes a Escalas de Trabalho de todas as unidades de saúde.

O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias ao Ilustríssimo (a) Secretário(a) Municipal de Ação Social, para requerer sobre as 50 (cinquenta) casas populares as seguintes informações: e ao Ilustríssimo (a) Secretário(a) Municipal de Ação Social, para que encaminhe as seguintes informações relacionadas abaixo no prazo legal: 1. Já foi realizado o sorteio das 50 casas habitacionais? 2. Caso tenha sido realizado, quais foram os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários? 3. Solicito a relação completa dos contemplados no sorteio, contendo nome e endereço, para que este Vereador possa exercer sua função fiscalizadora. A fiscalização em questão se faz necessária diante de denúncias recebidas, alegando que algumas pessoas contempladas com as unidades habitacionais já possuem moradia própria.

Requer relatório da ocupação, por natureza, dos cargos do Lotacionograma, com o envio da Relação de Cargos, Funções e Empregos, conforme modelo anexo.

Requer Lotacionograma com cargos providos e vagos da Autarquia Águas do Pantanal.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, requerendo informações sobre quais os termos de parcerias vigente entre Governo do Estado de Mato Grosso na área Educacional, no Município de Cáceres-MT.”

Requer da Autarquia Águas dos Pantanal que seja encaminhado dos seguintes documentos; *Balanços patrimonial e financeiro dos últimos 5 (cinco) anos da Autarquia Águas do Pantanal, com fundamento legal na legislação federal aplicável. *Cópia de todos os contratos terceirizados que estão vigentes na Autarquia Águas do Pantanal, bem como o fundamento legal para essas contratações. *Informar a localização de cada uma das empresas contratadas pela Autarquia Águas do Pantanal. *Informar quantos cargos comissionados existem atualmente na Autarquia Águas do Pantanal, e também informar o nome completo dos servidores que estão ocupando cada um desses cargos. * Informar qual foi a última atualização feita no Portal Transparência da Autarquia Águas do Pantanal, e, quem é o servidor responsável por essa atualização.

Solicitação de Informações sobre Transporte para TFD e Estratégias de Redução de Tratamentos Fora do Município

“Requer que seja encaminhado ao Diretor da Autarquia Aguas do Pantanal Senhor JÚLIO CÉSAR PARREIRA DUARTE com as seguintes informações”.

“Requerimento endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatoni, e, dá outras providências.” Considerando o fato de que o município de Cáceres possui 02 (dois) ônibus próprios destinados a esse serviço e conta com motoristas efetivos habilitados para a condução desses veículos. Assim, solicita-se que sejam encaminhados a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos e documentos: 1. Porque a Prefeitura Municipal de Cáceres fez uma adesão ao invés de realizar o processo licitatório de praxe? 2. Qual foi o motivo para a contratação de empresa terceirizada para a realização desse serviço, considerando a existência de veículos e motoristas próprios na Prefeitura Municipal de Cáceres? 3. Houve estudo ou uma análise técnica prévia que demonstre que a contratação da empresa terceirizada seria mais eficiente, eficaz e vantajosa para os cofres municipais? Em caso afirmativo, requer o encaminhamento do estudo realizado. 4. A contratação foi realizada por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade? Encaminhe cópia integral do processo administrativo realizado (capa a capa) e o contrato firmado, bem como informe o link para consulta do processo no Portal da Transparência. 5. Informe quais critérios foram utilizados para determinar a necessidade e a escolha da empresa contratada?

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposição Plenária. ” “Dos motivos pelos quais houve a alteração do nome do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, designado pela sigla FIPe, para fipesca esportiva, sem autorização legislativa, considerando que: a) Desde a sua 1ª Edição, o nome do Festival Internacional de Pesca ficou denominado como FIPe; b) O FIPe é reconhecido como o maior festival de pesca esportiva do Brasil, chancelado pelo Ranking Brasil, e a maior prova de pesca embarcada em água doce do mundo, registrada no Guinness Book em 1992. Uma das grandes virtudes do FIPe é seu caráter preservacionista, atraindo pescadores e turistas do Brasil e do exterior; c) O PROJETO DE LEI N.º 5.883, DE 2019 (Do Sr. Dr. Leonardo) “Confere ao Município de Cáceres-MT, o título de "Capital Nacional da Pesca Esportiva"; d) A LEI ESTADUAL Nº 12.152, DE 16 DE JUNHO DE 2023. “Declara como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso o Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe) de Cáceres.”

Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência que encaminhe este requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas: 1. Quantidade total de ambulâncias pertencentes ao Município de Cáceres-MT. 2. Quantidade de Ambulâncias em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de Ambulâncias paradas, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde as Ambulâncias quebradas que estão sendo reparadas, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Localização da Van utilizada para o transporte de pacientes que realizam fisioterapia no SER, incluindo a oficina onde se encontra, caso esteja em manutenção. 6. Relatório completo da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, contendo: *Quantidade total de veículos, incluindo carros, motos e demais meios de transporte; *Localização e finalidade de uso de cada veículo sob responsabilidade da Secretaria. 7. Relação de veículos alugados para uso da Secretaria Municipal de Saúde, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 8. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso. A presente solicitação visa garantir transparência na gestão dos recursos públicos e aprimorar o atendimento à população, especialmente no transporte de pacientes.

Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência PREFEITA ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS que encaminhe este requerimento à Autarquia Águas do Pantanal, para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas: 1. Quantidade total de carros pertencentes a Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres-MT. 2. Quantidade de carros em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de carros parados, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde os carros quebrados estão sendo reparados, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Relatório completo da frota de veículos da Autarquia Águas do Pantanal, contendo: *Quantidade total de veículos, incluindo carros, motos e demais meios de transporte; *Localização e finalidade de uso de cada veículo sob responsabilidade da Autarquia Águas do Pantanal. 6. Relação de veículos alugados para uso da Autarquia Águas do Pantanal, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 7. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso.

O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador que ora subscreve requer a Vossa Excelência Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias que encaminhe este Requerimento as Secretarias e Conselho: Administração; Agricultura; Assistência Social e Cidadania; Assuntos Estratégicos; Controladoria Geral do Município; Educação; Esporte e lazer Fazenda; Finanças; Gabinete; Infraestrutura e logística; Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; Planejamento; Turismo e Cultura; Conselho Tutelar . Solicitando as seguintes informações detalhadas abaixo: 1. Relação completa de todos os veículos pertencentes aos Órgãos citados acima incluindo os veículos próprios e alugados, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 2. Quantidade de veículos em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de veículos parados, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde os veículos em manutenção estão sendo reparados, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso. 6. Relação de todos os tipos de Veículos e maquinários usado nas Secretárias.

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca da obra na Escola Municipal Raquel Ramão da Silva”.

“Requer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos: Relatório Completo das demandas reprimidas no setor de Regulação: incluindo consultas com especialistas, exames totais e laboratoriais e cirurgias, assim como incluir as ações que estão programadas para redução nas filas de espera

“Requer informações detalhadas sobre a atual situação que se encontram as obras em Construções, Ampliações e ou Reformas em andamento e/ou paralisadas no município de Cáceres

Requer informações sobre a movimentação financeira do FUMDEMA nos últimos cinco anos, incluindo relatório detalhado de entradas, saídas, fontes de arrecadação e projetos financiados, bem como a composição do Comitê Gestor desde junho de 2023, com nomes, cargos, publicações e atas de reuniões realizadas.

Requer justificativa para a substituição do gratuito do Ministério da Saúde, Sistema Hórus, por sistema proprietário e pago, e outras informações.

Requer ao Ilmo. Sr. Leandro Martins Barbosa, Secretário Municipal de Planejamento, dentro dos requisitos legais, informações acerca da entrega dos títulos de regularização fundiária (REURB) aos moradores do Bairro Parque Nova Era.

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca da obra de pavimentação da Rua das Ametistas”.

Requer ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre as ações que vêm sendo tomadas pelo Executivo Municipal para solucionar os recorrentes problemas de enchentes no bairro Cohab Velha. Requer ainda, informações sobre os projetos feitos para solucionar o problema, bem como que sejam encaminhadas cópias desses projetos juntamente com os custos das obras na referida localidade.

O Vereador Isaías Bezerra que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal, com fundamento no princípio da transparência e da função fiscalizadora do Poder Legislativo, o envio de Cópia Integral do Contrato das 50 (cinquenta) unidades habitacionais, firmado entre a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT e a Construtora vencedora da licitação no Prazo Legal.

Requer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos: Número estimado de animais abandonados ou em situação de rua no município de Cáceres, estimativa da quantidade que necessitam de castração animal e quais políticas estão atualmente implantadas no município referente à causa animal”

Requer ao Exmo. Tabelião Titular do Cartório de 2º Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Registros, Sr. Juliano Alves Machado, dentro dos requisitos legais, informações acerca dos protestos realizados pela concessionária ENERGISA neste ofício cartorário, sobre os seguintes pontos: 1) Volume de Protestos: Qual o número total de protestos lavrados pelo Cartório, em nome da concessionária Energisa, no período dos últimos 12 (doze) meses, na cidade de Cáceres/MT? 2) Valores Envolvidos: Qual o valor médio dos títulos protestados relacionados às faturas de energia elétrica no mesmo período? 3) Diligências Cartorárias – Entrega do Protesto e Valores: Quais são os procedimentos adotados pelo cartório para a realização das diligências de entrega do protesto? Além disso, como são definidos os valores cobrados por essas diligências e quais critérios influenciam a variação dos custos?

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, solicitar a demolição do centro comunitário do Jardim Padre Paulo, localizado em Cáceres, Mato Grosso.

“REQUERIMENTO A ILUSTRÍSSIMA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÔNIAFERREIRA MARTINS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.”1) Encaminhe todos os documentos que comprovem os gastos (receitas e despesas) realizados durante os mutirões realizados pela Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2024, detalhando o que foi alugado (tendas, etc.), comprado, contratado, para realização dos eventos, informando em quais locais públicos ou privados os eventos foram realizados, relatando os dias e os horários; 2) Encaminhe todas as Atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde, onde foi deliberado sobre os valores aprovados pelo Conselho, para a realização dos mutirões, e, se não houver Atas, encaminhe os relatórios sobre essas reuniões e informe o que foi deliberado pelos Membros do Conselho Municipal de Saúde. 3) Encaminhe todas as informações relacionadas sobre a prestação de contas do dinheiro gastos nos mutirões, com todos os documentos comprobatórios desses valores (notas fiscais, empenho), e, se não houver, informe qual a secretaria municipal ou órgão é o responsável para prestar essas informações.4) Encaminhe todos os Relatórios que indiquem se os objetivos propostos pelos mutirões foram alcançados. 5) Encaminhe os Registros de eventuais apontamentos feitos pelo Conselho Municipal de Saúde à Secretaria Municipal de Saúde sobre os mutirões.