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“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposição Plenária.''

Requerimento para a Prefeita de Cáceres com Cópia para a SMAS e SMS solicitando a documentação completa do andamento da construção da unidade básica de saúde do Bairro Guanabara.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposição Plenária.” Requisito à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias: a) Encaminhe todas as ordens de serviço, empenhos e as notas fiscais, sobre as execuções das manutenções de todos os ônibus escolares do Município de Cáceres, indicando as placas dos ônibus, número do patrimônio de cada um, o(s) nome(s) da(s) oficina(s) mecânica(s) contratada(s) pela Prefeitura Municipal de Cáceres, que ficou(aram) responsável(eis) para fazer(em) essas manutenções; b) Encaminhe cópias integrais de todos os estudos técnicos, os relatórios e o Planejamento que foram feitos pela Secretaria de Transporte do Município, em relação ao transporte escolar, conforme anunciado pelo Coordenador de Transporte Sr. Valdinei na entrevista que foi dada por ele, constante em várias mídias sociais; c) Encaminhe todos os relatórios dos fiscais do contrato relacionados as manutenções que foram feitas na(s) oficina(s) contratada(s) pela Prefeitura Municipal de Cáceres, informando como e de que forma foram feitas essas manutenções, indicando os valores gastos por cada ônibus, informando quais peças foram trocadas/substituídas, e, ainda sobre a troca de óleo, manutenção dos freios, etc, todas relacionadas aos ônibus escolares que fazem os transportes dos alunos do município, e, também nos caminhões de abastecimentos (conhecidos como Melosa); d) Encaminhe os documentos que comprovem a realização das aferições de todos os Tacógrafos dos ônibus que fazem o transporte escolar no Município de Cáceres; e) Encaminha todos os documentos relacionados as manutenções que foram feitas nos Caminhões do transporte da merenda escolar;

Os vereadores que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Saúde, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, informações referentes ao Concurso Público Edital 02/2024 da Prefeitura Municipal de Cáceres, as seguintes informações/documentos:

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca O município está cumprindo integralmente as exigências previstas no termo de adesão ao Programa Mais Médicos”.

A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Saúde, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, informações referentes a Escalas de Trabalho de todas as unidades de saúde.

O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias ao Ilustríssimo (a) Secretário(a) Municipal de Ação Social, para requerer sobre as 50 (cinquenta) casas populares as seguintes informações: e ao Ilustríssimo (a) Secretário(a) Municipal de Ação Social, para que encaminhe as seguintes informações relacionadas abaixo no prazo legal: 1. Já foi realizado o sorteio das 50 casas habitacionais? 2. Caso tenha sido realizado, quais foram os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários? 3. Solicito a relação completa dos contemplados no sorteio, contendo nome e endereço, para que este Vereador possa exercer sua função fiscalizadora. A fiscalização em questão se faz necessária diante de denúncias recebidas, alegando que algumas pessoas contempladas com as unidades habitacionais já possuem moradia própria.

Requer relatório da ocupação, por natureza, dos cargos do Lotacionograma, com o envio da Relação de Cargos, Funções e Empregos, conforme modelo anexo.

Requer Lotacionograma com cargos providos e vagos da Autarquia Águas do Pantanal.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, requerendo informações sobre quais os termos de parcerias vigente entre Governo do Estado de Mato Grosso na área Educacional, no Município de Cáceres-MT.”

Requer da Autarquia Águas dos Pantanal que seja encaminhado dos seguintes documentos; *Balanços patrimonial e financeiro dos últimos 5 (cinco) anos da Autarquia Águas do Pantanal, com fundamento legal na legislação federal aplicável. *Cópia de todos os contratos terceirizados que estão vigentes na Autarquia Águas do Pantanal, bem como o fundamento legal para essas contratações. *Informar a localização de cada uma das empresas contratadas pela Autarquia Águas do Pantanal. *Informar quantos cargos comissionados existem atualmente na Autarquia Águas do Pantanal, e também informar o nome completo dos servidores que estão ocupando cada um desses cargos. * Informar qual foi a última atualização feita no Portal Transparência da Autarquia Águas do Pantanal, e, quem é o servidor responsável por essa atualização.

Solicitação de Informações sobre Transporte para TFD e Estratégias de Redução de Tratamentos Fora do Município

“Requer que seja encaminhado ao Diretor da Autarquia Aguas do Pantanal Senhor JÚLIO CÉSAR PARREIRA DUARTE com as seguintes informações”.

“Requerimento endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatoni, e, dá outras providências.” Considerando o fato de que o município de Cáceres possui 02 (dois) ônibus próprios destinados a esse serviço e conta com motoristas efetivos habilitados para a condução desses veículos. Assim, solicita-se que sejam encaminhados a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos e documentos: 1. Porque a Prefeitura Municipal de Cáceres fez uma adesão ao invés de realizar o processo licitatório de praxe? 2. Qual foi o motivo para a contratação de empresa terceirizada para a realização desse serviço, considerando a existência de veículos e motoristas próprios na Prefeitura Municipal de Cáceres? 3. Houve estudo ou uma análise técnica prévia que demonstre que a contratação da empresa terceirizada seria mais eficiente, eficaz e vantajosa para os cofres municipais? Em caso afirmativo, requer o encaminhamento do estudo realizado. 4. A contratação foi realizada por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade? Encaminhe cópia integral do processo administrativo realizado (capa a capa) e o contrato firmado, bem como informe o link para consulta do processo no Portal da Transparência. 5. Informe quais critérios foram utilizados para determinar a necessidade e a escolha da empresa contratada?

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposição Plenária. ” “Dos motivos pelos quais houve a alteração do nome do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, designado pela sigla FIPe, para fipesca esportiva, sem autorização legislativa, considerando que: a) Desde a sua 1ª Edição, o nome do Festival Internacional de Pesca ficou denominado como FIPe; b) O FIPe é reconhecido como o maior festival de pesca esportiva do Brasil, chancelado pelo Ranking Brasil, e a maior prova de pesca embarcada em água doce do mundo, registrada no Guinness Book em 1992. Uma das grandes virtudes do FIPe é seu caráter preservacionista, atraindo pescadores e turistas do Brasil e do exterior; c) O PROJETO DE LEI N.º 5.883, DE 2019 (Do Sr. Dr. Leonardo) “Confere ao Município de Cáceres-MT, o título de "Capital Nacional da Pesca Esportiva"; d) A LEI ESTADUAL Nº 12.152, DE 16 DE JUNHO DE 2023. “Declara como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso o Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe) de Cáceres.”

Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência que encaminhe este requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas: 1. Quantidade total de ambulâncias pertencentes ao Município de Cáceres-MT. 2. Quantidade de Ambulâncias em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de Ambulâncias paradas, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde as Ambulâncias quebradas que estão sendo reparadas, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Localização da Van utilizada para o transporte de pacientes que realizam fisioterapia no SER, incluindo a oficina onde se encontra, caso esteja em manutenção. 6. Relatório completo da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, contendo: *Quantidade total de veículos, incluindo carros, motos e demais meios de transporte; *Localização e finalidade de uso de cada veículo sob responsabilidade da Secretaria. 7. Relação de veículos alugados para uso da Secretaria Municipal de Saúde, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 8. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso. A presente solicitação visa garantir transparência na gestão dos recursos públicos e aprimorar o atendimento à população, especialmente no transporte de pacientes.

Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência PREFEITA ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS que encaminhe este requerimento à Autarquia Águas do Pantanal, para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas: 1. Quantidade total de carros pertencentes a Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres-MT. 2. Quantidade de carros em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de carros parados, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde os carros quebrados estão sendo reparados, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Relatório completo da frota de veículos da Autarquia Águas do Pantanal, contendo: *Quantidade total de veículos, incluindo carros, motos e demais meios de transporte; *Localização e finalidade de uso de cada veículo sob responsabilidade da Autarquia Águas do Pantanal. 6. Relação de veículos alugados para uso da Autarquia Águas do Pantanal, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 7. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso.

O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador que ora subscreve requer a Vossa Excelência Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias que encaminhe este Requerimento as Secretarias e Conselho: Administração; Agricultura; Assistência Social e Cidadania; Assuntos Estratégicos; Controladoria Geral do Município; Educação; Esporte e lazer Fazenda; Finanças; Gabinete; Infraestrutura e logística; Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; Planejamento; Turismo e Cultura; Conselho Tutelar . Solicitando as seguintes informações detalhadas abaixo: 1. Relação completa de todos os veículos pertencentes aos Órgãos citados acima incluindo os veículos próprios e alugados, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 2. Quantidade de veículos em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de veículos parados, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde os veículos em manutenção estão sendo reparados, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso. 6. Relação de todos os tipos de Veículos e maquinários usado nas Secretárias.

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca da obra na Escola Municipal Raquel Ramão da Silva”.

“Requer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos: Relatório Completo das demandas reprimidas no setor de Regulação: incluindo consultas com especialistas, exames totais e laboratoriais e cirurgias, assim como incluir as ações que estão programadas para redução nas filas de espera

“Requer informações detalhadas sobre a atual situação que se encontram as obras em Construções, Ampliações e ou Reformas em andamento e/ou paralisadas no município de Cáceres

Requer informações sobre a movimentação financeira do FUMDEMA nos últimos cinco anos, incluindo relatório detalhado de entradas, saídas, fontes de arrecadação e projetos financiados, bem como a composição do Comitê Gestor desde junho de 2023, com nomes, cargos, publicações e atas de reuniões realizadas.

Requer justificativa para a substituição do gratuito do Ministério da Saúde, Sistema Hórus, por sistema proprietário e pago, e outras informações.

Requer ao Ilmo. Sr. Leandro Martins Barbosa, Secretário Municipal de Planejamento, dentro dos requisitos legais, informações acerca da entrega dos títulos de regularização fundiária (REURB) aos moradores do Bairro Parque Nova Era.

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca da obra de pavimentação da Rua das Ametistas”.

Requer ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre as ações que vêm sendo tomadas pelo Executivo Municipal para solucionar os recorrentes problemas de enchentes no bairro Cohab Velha. Requer ainda, informações sobre os projetos feitos para solucionar o problema, bem como que sejam encaminhadas cópias desses projetos juntamente com os custos das obras na referida localidade.

O Vereador Isaías Bezerra que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal, com fundamento no princípio da transparência e da função fiscalizadora do Poder Legislativo, o envio de Cópia Integral do Contrato das 50 (cinquenta) unidades habitacionais, firmado entre a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT e a Construtora vencedora da licitação no Prazo Legal.

Requer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos: Número estimado de animais abandonados ou em situação de rua no município de Cáceres, estimativa da quantidade que necessitam de castração animal e quais políticas estão atualmente implantadas no município referente à causa animal”

Requer ao Exmo. Tabelião Titular do Cartório de 2º Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Registros, Sr. Juliano Alves Machado, dentro dos requisitos legais, informações acerca dos protestos realizados pela concessionária ENERGISA neste ofício cartorário, sobre os seguintes pontos: 1) Volume de Protestos: Qual o número total de protestos lavrados pelo Cartório, em nome da concessionária Energisa, no período dos últimos 12 (doze) meses, na cidade de Cáceres/MT? 2) Valores Envolvidos: Qual o valor médio dos títulos protestados relacionados às faturas de energia elétrica no mesmo período? 3) Diligências Cartorárias – Entrega do Protesto e Valores: Quais são os procedimentos adotados pelo cartório para a realização das diligências de entrega do protesto? Além disso, como são definidos os valores cobrados por essas diligências e quais critérios influenciam a variação dos custos?

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, solicitar a demolição do centro comunitário do Jardim Padre Paulo, localizado em Cáceres, Mato Grosso.

“REQUERIMENTO A ILUSTRÍSSIMA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÔNIAFERREIRA MARTINS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.”1) Encaminhe todos os documentos que comprovem os gastos (receitas e despesas) realizados durante os mutirões realizados pela Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2024, detalhando o que foi alugado (tendas, etc.), comprado, contratado, para realização dos eventos, informando em quais locais públicos ou privados os eventos foram realizados, relatando os dias e os horários; 2) Encaminhe todas as Atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde, onde foi deliberado sobre os valores aprovados pelo Conselho, para a realização dos mutirões, e, se não houver Atas, encaminhe os relatórios sobre essas reuniões e informe o que foi deliberado pelos Membros do Conselho Municipal de Saúde. 3) Encaminhe todas as informações relacionadas sobre a prestação de contas do dinheiro gastos nos mutirões, com todos os documentos comprobatórios desses valores (notas fiscais, empenho), e, se não houver, informe qual a secretaria municipal ou órgão é o responsável para prestar essas informações.4) Encaminhe todos os Relatórios que indiquem se os objetivos propostos pelos mutirões foram alcançados. 5) Encaminhe os Registros de eventuais apontamentos feitos pelo Conselho Municipal de Saúde à Secretaria Municipal de Saúde sobre os mutirões.

“REQUERIMENTO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CLÁUDIO HENRIQUEDONATONI, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” , para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações:1) Seja encaminhado a este Vereador a cópia de todos os contratos dos ônibus firmados pela Secretaria Municipal de Saúde, nos últimos 02 (dois) anos, JUNTAMENTE com os seguintes documentos: 1.a) Cópia do planejamento e do estudo técnico preliminar (Art. 18); 1.b) Cópia da estimativa de despesa e da composição dos preços pesquisados antes da contratação (Art. 23); 1.c) Cópia integral (capa a capa) dos processos licitatórios ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação, onde descreve com clareza a definição do objeto e dos elementos do contrato (Art. 25 e Art. 92); 1.d) Informe quais foram os critérios de eficiência e as justificativas da contratação (Art. 18, inciso I, e demais dispositivos relativos à instrução do processo licitatório).

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: a) Cópia de todos os contratos vigentes, firmados por todas as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres com empresas terceirizadas, incluindo eventuais aditivos contratuais. b) Relação nominal de todos os funcionários contratados por essas empresas terceirizadas, se existem algum grau de parentesco entre eles, especificando os locais onde estão lotados, seja na Prefeitura Municipal de Cáceres ou em suas Autarquias Municipais ou outro órgão/departamento.

“Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, informações detalhadas sobre o Programa de Regularização Fundiária (Reurb) do município de Cáceres-MT”.

Requer informações sobre o cumprimento das determinações da ADPF 976 para tratamento da População em Situação de Rua

Requer informações sobre prédio do patrimônio municipal na Rua 30, Bairro Lobo.

Requer impacto orçamentário e financeiro da concessão do Piso Nacional do Magistério aos professores do Município de Cáceres.

REQUERIMENTO endereçado ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde Claudio Henrique Donatoni, para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: 1. Relatório detalhado das atividades realizadas durante o mutirão. 2. Planilha de custos contendo todos os gastos realizados, incluindo: - Materiais adquiridos; - Serviços contratados; - Pagamento de pessoal envolvido. 3. Notas fiscais e recibos de todas as despesas realizadas. 4. Comprovantes de pagamento (transferências bancárias, cheques, etc.). 5. Aprovação prévia do orçamento pelo Conselho Municipal de Saúde. 6. Relatório de avaliação dos resultados alcançados pelo mutirão. 7. Parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre a prestação de contas. 8. Relatórios detalhados das consultas e exames realizados, incluindo número de pacientes atendidos, tipos de procedimentos e parcerias firmadas (ex.: Instituto Lions da Visão, Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, se houver). 9. Planilhas de custos com despesas específicas (transporte de pacientes, honorários médicos, insumos, equipamentos) e comprovantes de pagamento. 10. Declaração de conformidade assinada pela Secretaria Municipal de Saúde.

“Requer ao Executivo Municipal, quais ações estão sendo realizadas e quais ações programadas para resolutividade do elevado acúmulo de resíduos sólidos nas regiões de chácaras, quais ações de Educação Ambiental com essa temática foram realizadas no período de 2021 a 2024, qual o fluxo vigente para descarte de Resíduos Verdes e que apresente Cronograma de Coleta de Resíduos sólidos nas regiões das chácaras, no município de Cáceres-MT”

“Requer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos referente ao TRATAMENTO DE FERIDAS NO MUNICÍPIO: lista completa REMUME atualizado, produtos padronizados para tratamento e cicatrização, a existência de protocolos municipais para atendimentos ao Portador de Feridas, se há treinamentos e capacitações com essa temática, quantidades de processos judiciais com seus respectivos valores das ordens judiciais, valores dos recursos federais recebidos, o quantitativo atual de portadores de feridas cronicas (por bairro), informações se estão sendo realizados curativos domiciliares e motivo pelo qual não está sendo realizados, informações sobre o ambulatório dermatológico municipal e levantamento de pacientes portadores de feridas no Lar das Servas de Maria”

Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre as ações efetivas que estão sendo realizadas no combate à dengue, atividades de fiscalização, limpeza e eliminação de criadouros do mosquito, cronograma atualizado de mutirões de limpeza e campanhas educativas, sobre a situação de praças e terrenos baldios sujos, quais providências estão sendo tomadas, quais medidas emergenciais estão sendo adotadas pela Vigilância Municipal de Saúde do Município de Cáceres – MT.”

“Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, esclarecimentos sobre as ações administrativas implementadas nos últimos quatro anos”.

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.” para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: Esclarecimento formal sobre a existência de qualquer vínculo, contrato ou prestação de serviços por parte do servidor estadual LEANDRO XAVIER URSOLINO junto à Prefeitura de Cáceres, seja de forma remunerada ou não; Período de início e fim previsto da relação; Caso exista vínculo ou prestação de serviços; Cópia integral do contrato ou instrumento jurídico que formalize a relação entre o servidor e a Prefeitura; Caso seja por meio de contrato de voluntariado, nos termos da Lei 2.382/2013, cópia da publicação do contrato de voluntariado; Informações sobre a natureza das atividades desempenhadas pelo servidor, incluindo descrição detalhada das funções exercidas e o período de atuação; Comprovação de pagamentos realizados, caso aplicável, incluindo notas fiscais, recibos ou outros documentos correlatos; Informações sobre a autorização formal para o exercício de tal atividade, considerando a vedação constitucional de acumulação de cargos públicos, conforme o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal; Caso não exista contrato formal, esclarecimentos sobre a eventual prestação de serviços de forma informal, incluindo a identificação de quem autorizou ou solicitou tais serviços; Autorização para uso dos computadores e sistemas da Prefeitura Municipal de Cáceres, conforme registros efetuados; Informações sobre a eventual comunicação ao órgão de origem do servidor (Secretaria Estadual de Fazenda) acerca da prestação de serviços junto à Prefeitura de Cáceres.

“Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, esclarecimentos sobre a implantação do SEST SENAT em Cáceres, na área do antigo Cemitério São Miguel, no Bairro Junco, em razão da paralisação do projeto”.

“Requer ao Excelentíssimo Deputado Estadual Elizeu Nascimento, emenda parlamentar para a regularização fundiária em Clarinópolis”

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações sobre o funcionamento do CAPS Municipal.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Controlador Geral Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres Robson Máximo da Costa, para que seja encaminhado as Cópias de todos os empenhos anulados no final do exercício de 2024, das Secretarias Municipais, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos as Cópias de todos os empenhos anulados no final do exercício de 2024, das Secretarias Municipais. Que o Controlador Geral Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres, encaminhe todos os relatórios de auditoria que fez no exercício de 2023, 2024 e 2025 em relação às Secretarias Municipais. Para conhecimento segue a lista dos reconhecimentos de dívidas publicadas no Diário Oficial dos Municípios em 2024.

“Requer do Executivo Municipal, providências quanto ao total funcionamento do Sistema de Monitoramento de Câmeras no município de Cáceres, considerando adesão ao Programa Vigia Mais MT, onde o município foi contemplado com 93 (noventa e três) câmeras de monitoramento no mês de abril de 2024, e apenas 49 estão em funcionamento.”

Requer do Executivo Municipal os seguintes documentos: Relatório completo com valor total de despesas fixas e variáveis da UPA Unidade de Pronto Atendimento Médico UPA 24 horas.”

“Requer do Executivo Municipal os seguintes documentos: Relatório Completo das demandas de atendimentos realizados na UPA 24 horas, incluindo a capacidade atual, quantidades de atendimentos diários, quantidade de retornos, quantidade de internações na Unidade e quantidades de pacientes regulados e ou encaminhados mensalmente nos últimos 12 meses e quais ações programadas pela Gestão Municipal, de acordo com PMS para melhoria dos atendimentos”