Requerimento nº 19 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

19

Data de Apresentação

13/02/2026

Número do Protocolo

81

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 19/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

CONSIDERANDO que, conforme já expusemos no Ofício encaminhado a esta Mesa Diretora e a todos os Membros desta Casa de Leis, a complexidade das investigações é notória, além disso, houve o surgimento de fatos novos que demandam maior tempo de apuração e o atraso natural no cronograma da empresa de auditoria contratada, decorrente do último recesso parlamentar. Requer-se a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI das Obras Públicas por mais 90 (noventa) dias, fixando-se o novo termo final para o dia 07 de junho de 2026.

Indexação

Observação

Protocolo: 81/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 9:28:46