Requerimento nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 10:43 - ICP-Brasil)
Numeração
- 23/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei Orgânica do Município e no
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer o envio de informações detalhadas
acerca da aquisição realizada pela Prefeitura Municipal, em conjunto com a Secretaria
Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, referente à compra de cestas básicas e
águas minerais, no valor total de R$ 722.510,00 (setecentos e vinte e dois mil,
quinhentos e dez reais), efetuada sem processo licitatório.Diante da relevância do tema e
visando garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, requer-se
que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei Orgânica do Município e no
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer o envio de informações detalhadas
acerca da aquisição realizada pela Prefeitura Municipal, em conjunto com a Secretaria
Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, referente à compra de cestas básicas e
águas minerais, no valor total de R$ 722.510,00 (setecentos e vinte e dois mil,
quinhentos e dez reais), efetuada sem processo licitatório.Diante da relevância do tema e
visando garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, requer-se
que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Indexação
Observação