Requerimento nº 49 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
49
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Numeração
- 49/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações e envio de documentos referentes à contratação, por inexigibilidade de licitação, de assessoria destinada a auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas, com fundamento na legislação vigente e princípios da transparência e controle público.
Indexação
Observação