Requerimento nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 09:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 34/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER, do EXECUTIVO MUNICIPAL, providências quanto ao cumprimento da lei municipal, Nº 2587/2017 Que dispõe: sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação asfáltica realizada pelo poder Publico ou privado no município de Cáceres MT.”
Indexação
Observação