Requerimento nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 10:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 24/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, apresentar o presente Requerimento de Informações, a fim de que sejam prestados esclarecimentos técnicos e
administrativos acerca da inoperância de diversos equipamentos de sinalização semafóricas instaladas no Município, Ressalta-se que a adequada manutenção e funcionamento da sinalização semafórica constituem dever do Poder Público, por se tratar de serviço essencial à segurança viária e à organização do trânsito, diretamente relacionado à proteção da vida e à preservação da ordem pública, razão pela qual se faz necessária a apresentação de informações formais quanto às medidas adotadas, contratos eventualmente vigentes, planejamento administrativo e previsão orçamentária destinada a regularização do serviço
administrativos acerca da inoperância de diversos equipamentos de sinalização semafóricas instaladas no Município, Ressalta-se que a adequada manutenção e funcionamento da sinalização semafórica constituem dever do Poder Público, por se tratar de serviço essencial à segurança viária e à organização do trânsito, diretamente relacionado à proteção da vida e à preservação da ordem pública, razão pela qual se faz necessária a apresentação de informações formais quanto às medidas adotadas, contratos eventualmente vigentes, planejamento administrativo e previsão orçamentária destinada a regularização do serviço
Indexação
Observação