132ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01. SRA. BENICE BENEDITA DE OLIVEIRA: Ofício Interno 6.154/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2023, para falar sobre a Associação Cáceres Mama.
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01. DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 6.065/2023-1Doc. Solicita a convocação dos Peritos ANDRE ALVARENGA FERNANDES CRM - 4343 E KAREN CRISTINA SALES PAIS CRM MT4375, peritos responsáveis pela elaboração de Laudos Médicos no Município de Cáceres, depois de aprovado pela Douta e Soberana Casa de Leis, conforme registro em ATA, para prestar pessoalmente informações em relação as funções desempenhadas no Município conforme contrato assinado pelos profissionais na elaboração de Laudos Médicos.

02. DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE: Ofício Interno 5.928/2023-1Doc. Nota de Repúdio ao ato da SEMA – Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso que AUTORIZA o filho do Governador MAURO MENDES a explorar o Rio Jauru para GARIMPO.
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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1851/2023. PROJETO DE LEI Nº 104, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor das Secretarias Municipais de Fazenda e de Turismo e Cultura e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1850/2023. PROJETO DE LEI Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1853/2023. PROJETO DE LEI Nº 106, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e Secretarias Municipais de administração, Finanças e Infraestrutura e Logística.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1892/2023. PROJETO DE LEI Nº 107, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1898/2023. PROJETO DE LEI Nº 108, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres, e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

06. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 1894/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT, suas respectivas emendas e dá outras providências, que cria a função comissionada e cargos em comissão da Escola do Legislativo e regulamenta o cargo de Diretor da Secretaria de Imprensa.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [Votação em dois turnos]

07. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1865/2023. PROJETO DE LEI Nº 069, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera o nome da Rua Avestruz, Bairro Jardim São Luiz da Ponte, Para Rua CRISPIM GERALDO DA SILVA e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

08. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1871/2023. PROJETO DE LEI Nº 070, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. “Altera o nome da rua Francisco de Morais para Rua Victorio Deluqui, no bairro Jardim Cidade Nova no município de Cáceres-MT e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

09. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1879/2023. PROJETO DE LEI Nº 071, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. “Institui o Cadastro de Registro e Divulgação dos Índices de Violência Contra as Mulheres, no Município de Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

10. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - PTB: Protocolo nº 1830/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 069, 07 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a correção parcial do DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 09 DE SETEMBRO DE 2023, que “Dispõe sobre a retificação do artigo 1º, do Decreto Legislativo, nº 61, de 17 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município em 21/11/2023, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadão Cacerense ao Senhor Arildo Leal de Paula.” [Ordem do dia]

11. DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO: Protocolo nº 1857/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 070, 13 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.” [Sessão Extraordinária]

12. DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO: Protocolo nº 1858/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 071, 13 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.” [Sessão Extraordinária]

13. DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO: Protocolo nº 1859/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, 13 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.” [Sessão Extraordinária]

14. DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO: Protocolo nº 1860/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 073, 13 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.” [Sessão Extraordinária]

15. DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO: Protocolo nº 1861/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 074, 13 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo de 2022, de responsabilidade da Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, Chefe do Poder Executivo do Município de Cáceres e dá outras providências.” [Sessão Extraordinária]

16. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1849/2023. MOÇÃO Nº 089/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS, ao senhor(a) ALTAMIRO BATISTA DOS SANTOS E MARIA DE FATIMA FERREIRA pela prestação e dedicação aos serviços prestados junto ao Município de Cáceres-MT. [Ordem do dia]

17. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1862/2023. MOÇÃO Nº 090/2023. MOÇÃO DE HOMENAGEM “IN MEMORIAM” ao Senhor CRISPIM GERALDO DA SILVA. [Ordem do dia]

18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1863/2023. MOÇÃO Nº 091/2023. MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Ilustre Senhor Simeão Batista do Nascimento. É com profundo pesar que expresso as condolências e homenageio a memória do notável de Simeão Nascimento, um homem cuja força física e mental deixou uma marca indelével em nossas vidas. O Senhor Simeão faleceu no dia 10 de dezembro de 2023 com 87 anos. [Ordem do dia]

19. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1872/2023. MOÇÃO Nº 092/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Médico Urologista Dr. José Eduardo D. Moreira, por seus relevantes serviços prestados na saúde e por desemprenhar suas funções com dedicação, responsabilidade e humanismo atendendo a população e trabalhando também junto a equipe da oncologia do Hospital Regional de Cáceres. [Ordem do dia]

20. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1882/2023. MOÇÃO Nº 093/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS à CAPITÃ PM Thallita Kelen Fonseca Castrillon da Cruz, à 3º SGT PM Camila de Carvalho Faria Paes e ao 3º SGT PM José Rangel Ângelo Paes, membros da Guarnição da Polícia de Proteção Ambiental de Cáceres, que ministram importantes palestras de educação e respeito ao meio ambiente. [Ordem do dia]

21. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1886/2023. MOÇÃO Nº 094/2023. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora LEDIR VIEGAS, ocorrido no último dia 06 de dezembro de 2023 (quarta-feira), na cidade de Cáceres/MT. [Ordem do dia]

22. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1887/2023. MOÇÃO Nº 095/2023. MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO ao senhor (a) LÚDIO NOGUEIRA NEPONOCENO – 2º Sargento de Bombeiros Militar, Natural de Miranda-MS, nascido em 31/03/1974 pela prestação e dedicação aos serviços prestados pela Corporação, Cáceres-MT. [Ordem do dia]

23. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1893/2023. MOÇÃO Nº 096/2023. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor JORGE MELGAREJO Romero, ocorrido no último dia 12 de dezembro de 2023 (terça-feira), em decorrências de problemas cardíacos, na cidade de Cáceres/MT. [Ordem do dia]
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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1025/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010, DE 24 DE JUNHO DE 2023, “Dispõe sobre a criação da Coordenação de Nutrição e Alimentação Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, alterando o art. 31 da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO; ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1545/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. “Reorganiza as carreiras estratégicas do órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1617/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de isenção dos tributos municipais às empresas na área da Zona de Processamento de Exportação - ZPE, na forma que especifica.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1735/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de acolhimento para crianças e adolescentes, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando o art. 35 da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 009/2023. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, "Regulamenta e institui a hora extraordinária, gratificação de plantão e sobreaviso dos servidores do município de Cáceres-MT e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1423/2023. PROJETO DE LEI Nº 080, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre alteração do art. 17 da Lei nº 2.165/2008, que institui o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Cáceres e o Conselho Gestor do Fundo e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

07. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1770/2023. PROJETO DE LEI Nº 087, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. “Altera a Lei nº 2.188, de 24 de junho de 2009, para transposição do Regime Jurídico dos atuais ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o Regime Jurídico Estatutário e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

08. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1846/2023. PROJETO DE LEI Nº 102, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

09. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1847/2023. PROJETO DE LEI Nº 103, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

10. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 208 de 28/02/2023. PROJETO DE LEI Nº 016, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, “Ementa: Dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) Matriculados nas escolas do município de Cáceres-MT e dá outras providências. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO]

11. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 806/2023. PROJETO DE LEI Nº 31, DE 22 DE MAIO DE 2023. "Garante vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, conforme artigo 53, inciso V, da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providências". [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO]

12. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1435/2023. PROJETO DE LEI Nº 048, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. “Declara utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Voluntários Contra o Câncer de Mama- “Cáceres MAMA”, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

13. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - CIDADANIA: Protocolo nº 1548/2023. PROJETO DE LEI Nº 053, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. “Institui a celebração do Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas públicas municipais de Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO]

14. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1784/2023. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 060, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, que “Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.” e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

15. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1741/2023. PROJETO DE LEI Nº 064, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA REMOÇÃO DE ÁRVORES POR MOTIVOS JUSTIFICADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE]

16. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1753/2023. PROJETO DE LEI Nº 065, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. “Altera o artigo 17º, da Lei Municipal nº 2.610, de 26 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Municipal de Regularização Fundiária e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Cáceres – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE]

17. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1769/2023. PROJETO DE LEI Nº 066, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. “Denomina como “RUA GERONIMO FERREIRA COSTA”, a Rua denominada como “RUA I” localizada no Bairro Garcês NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT.” e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1833/2023. PROJETO DE LEI Nº 068, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

19. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 1838/2023. INDICAÇÃO Nº 1059/2023. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual JÚLIO CAMPOS, Reitero a IND 330/2023 - Indicação para que seja viabilizado recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) para a realização de pavimentação asfáltica em nosso município de Cáceres/MT.

20. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 1839/2023. INDICAÇÃO Nº 1060/2023. Indica ao Excelentíssimo a Deputado Federal EMANUEL PINHEIRO NETO (EMANUELZINHO), reitero IND 390/2023 - Indicação para que seja viabilizado recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) para a realização de pavimentação asfáltica em nosso município de Cáceres/MT.

21. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 1840/2023. INDICAÇÃO Nº 1061/2023. Indica ao Excelentíssimo Senador WELLINGTON FAGUNDES, Reitero a IND 420/2023 - Indicação para que seja viabilizado recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 1.661.855,10 (um milhão, seiscentos e sessenta um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos) para a realização de pavimentação asfáltica em nosso município de Cáceres/MT.

22. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1848/2023. INDICAÇÃO Nº 1065/2023. Indico ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, o plantio de espécies de árvores como Ipês, Cumbarús e Jatobás, nos seguintes locais: Avenida dos Ramires (acesso ao IFMT), Avenida dos Bandeirantes (trecho asfaltado) e Avenida São Luiz (trecho da Cadeia Pública ao entroncamento com a Avenida Bandeirantes); nas áreas públicas dos Bairros Jardim Universitário e Nova Era; e, nos campos de futebol dos Bairros Santos Dumont, DNER, Jardim Panorama e Garcês.

23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1852/2023. INDICAÇÃO Nº 1066/2023. Indico ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, para solicitar, dentro dos requisitos legais, a elaboração de um de PLANO DE AÇÃO E MONITORAMENTO para a efetiva implementação da Política Municipal para a População em Situação de Rua, com a participação dos movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.

24. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PRÓS: Protocolo nº 1856/2023. INDICAÇÃO Nº 1067/2023. Indico ao Executivo Municipal, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja instituído e implementado, através da Secretaria Municipal de Saúde, um Banco de Leite Humano (BLH), serviço especializado, responsável por ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de atividades de coleta da produção lática da nutriz, do seu processamento, controle de qualidade e distribuição, seguindo as normas de funcionamento devidamente compatibilizadas com a Legislação Federal que regulamenta a implementação e o funcionamento dos Bancos de Leite Humano (BLH) no Brasil.

25. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1866/2023. INDICAÇÃO Nº 1068/2023. INDICA ao Executivo a possibilidade de manutenção nos bueiros de água pluvial, dos bairros Cohab Velha e Vila Mariana.

26. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1867/2023. INDICAÇÃO Nº 1069/2023. Indica ao Executivo a possibilidade de proibição ao uso de aparelhos celulares em sala de aula e ambientes escolares.

27. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1868/2023. INDICAÇÃO Nº 1070/2023. Indica ao Executivo Municipal, maior atenção às Unidades Básicas de Saúde do município de Cáceres, no que se refere as salas de vacinas, espaços de atendimento adequados, limpeza e preservação da estrutura física.

28. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1890/2023. INDICAÇÃO Nº 1084/2023. Indica ao Executivo Municipal, instalação de placas informando a proibição de descarte de lixo conforme a Lei Municipal n° 19/95, no Residencial Universitário na Avenida dos Bandeirantes no município de Cáceres.

29. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1891/2023. INDICAÇÃO Nº 1085/2023. Indica ao Executivo Municipal, o patrolamento e cascalhamento da Avenida São Luis (que passa em frente a Cadeia Pública), e Avenida dos Bandeirantes no município de Cáceres.

30. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1870/2023. INDICAÇÃO Nº 1072/2023. Propõe o pagamento imediato do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. Considerando: 1) O recebimento do repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, previsto Parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014; 2) A regulamentação municipal do pagamento de repasse na Lei Complementar 174 de 21.02.2021; e 3) A possibilidade de realização do pagamento, ainda no exercício, dos valores aos agentes.

31. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1874/2023. INDICAÇÃO Nº 1073/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza do Córrego Sangradouro na rua Dezessete, no Bairro Lavapés, fundos do quartel do Corpo de Bombeiros Militar em caráter de URGÊNCIA, a fim de se evitar alagamentos das residências próximas ao canal, haja vista a proximidade da intensificação das chuvas no município de Cáceres/MT.

32. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1875/2023. INDICAÇÃO Nº 1074/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação que para que o nome da professora DULSÂNGELA DE ALMEIDA SOUZA seja registrado como nome da Creche Municipal que está sendo construída no bairro EMPA – Jardim das Oliveiras, que a escola seja registrada como Escola Municipal de Educação Infantil Prof.ª Dusângela de Almeida Souza, no município Cáceres-MT.

33. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1876/2023. INDICAÇÃO Nº 1075/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Educação, que os Órfãos do feminicídio tenham prioridade em matrícula das escolas em tempo integral para a segurança alimentar, no Município de Cáceres – MT.

34. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1877/2023. INDICAÇÃO Nº 1076/2023. Indica do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Educação, a Inclusão do Ensino de Espanhol para os alunos da rede municipal de ensino, desde a educação infantil, no Município de Cáceres – MT.

35. DA VEREADORA MAZÉH SILVA – PT: Protocolo nº 1878/2023. INDICAÇÃO Nº 1077/2023. Indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica das ruas dos CAVALCANTES, Rua dos PERIQUITOS, Rua dos CINTRA, RUA DAS CORUJAS no bairro Maracanãzinho em Cáceres - MT.

36. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1881/2023. INDICAÇÃO Nº 1079/2023. Indica ao Deputado Estadual Walmir Moretto - REPUBLICANOS, esforços junto ao Governo do Estado para a disponibilização de playground’s (parques infantis completos) para instalação em praças públicas do município de Cáceres, como forma de incentivo ao lazer, desenvolvimento infantil, fortalecimento da família e dos pequenos comércios.

37. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1883/2023. INDICAÇÃO Nº 1080/2023. Indica ao Executivo Municipal, recuperação de sarjetas, drenagem superficial e profunda e na Avenida das Camélias, esquina com rua Joaquim Moreira e Rua Itapuã (todas no bairro Vila Nova), com construção de emissário, das referidas vias até o Canal dos Fontes.

38. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1885/2023. INDICAÇÃO Nº 1082/2023. Indica ao Executivo municipal que seja realizado Mutirão de Limpeza nos Bairro Vila Fifi, Vila Real, Jardim Panorama e Residencial Walter Fidelis, localizado em Cáceres-MT.

39. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1897/2023. INDICAÇÃO Nº 1088/2023. Indica ao Nobre Deputado Estadual Carlos Avallone que com olhar voltado também ao esporte amador, solicito que disponibilize uma emenda parlamentar para realizarmos a 1° Edição da copa Desembargador Carlos Avallone em nosso município Cáceres-MT.

40. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1889/2023. INDICAÇÃO Nº 1083/2023. Indica ao Poder Executivo e à Secretária de Infraestrutura e Logística a manutenção de buracos que foram abertos pelo Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, para serviços pontuais.

41. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 1895/2023. INDICAÇÃO Nº 1086/2023. Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito o Patrolamento e cascalhamento e melhoria com rejeito em todas as rua do Bairro Massa Barro.

42. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 1896/2023. INDICAÇÃO Nº 1087/2023. Indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito o cascalhamento e melhoria com rejeito nas ruas do Bairro Espirito Santo.

43. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1854/2023. REQUERIMENTO Nº 380/2023. Requer do Executivo Municipal informações acerca do Centro de Apoio e Assistência à Saúde (CASS) de Cuiabá, número de usuários com discriminação de nomes e razão do encaminhamento para tratamento de saúde, valor do aluguel e outras despesas no ano de 2023.

44. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1855/2023. REQUERIMENTO Nº 381/2023. Requer do Executivo Municipal informações acerca de projetos de construções de habitações em Cáceres que serão executados em 2024.

45. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1864/2023. REQUERIMENTO Nº 382/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia para o Secretário de Fazenda, solicitando informações detalhadas sobre os contratos de publicidade firmados nos períodos de 2021 a data de hoje, por esta Prefeitura.

46. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1873/2023. REQUERIMENTO Nº 383/2023. Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a criação do Conselho das Cidades, disposta na LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Requer ainda, informações acerca da data de criação o conselho, membros que fazem parte do conselho que teriam a finalidade de realizar o acompanhamento e avaliação de caráter deliberativo e consultivo do Plano Diretor do município de Cáceres-MT.

47. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1888/2023. REQUERIMENTO Nº 384/2023. Requer do Poder Executivo com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, embasado nas leis Lei 2569/2017, Lei 2578/2017, Lei 2755/2019 e Lei 2801/2019, as seguintes informações sobre o PASCOM: 1 - Quais os bairros e suas respectivas ruas foram asfaltadas pelo PASCOM? 2 – Metragem asfaltada (especificar a extensão e a largura de cada rua); 3 - Valor cobrado por metro²; 4 - Valores cobrado por bairro e por rua (especificar); 5 - Contrato individualizado por contribuinte. 6 – Especificar por rua, quantos contribuintes não aderiram ao PASCON; 7 – Especificar a quantidade de insumos adquiridos por projeto, bem como as notas ficais: I - Asfalto diluído de petróleo – CM 30; II - Emulsão asfáltica; III - Brita 1; IV - Brita 0; V - Pó de brita; VI - Areia média. 8 – Qual o destino da terra retirada das ruas asfaltadas pelo PASCON? Especificar o local de destino final e a quantidade. 9 – Responsável técnico dos projetos executados pelo PASCOM; 10 – Quais as ruas projetadas que ainda não foram asfaltadas? 11 - Valor em caixa a ser destinado ao PASCON?

48. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - PTB: Protocolo nº 1830/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 069, 07 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a correção parcial do DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 DE 09 DE SETEMBRO DE 2023, que “Dispõe sobre a retificação do artigo 1º, do Decreto Legislativo, nº 61, de 17 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município em 21/11/2023, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadão Cacerense ao Senhor Arildo Leal de Paula.”

49. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1849/2023. MOÇÃO Nº 089/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS, ao senhor(a) ALTAMIRO BATISTA DOS SANTOS E MARIA DE FATIMA FERREIRA pela prestação e dedicação aos serviços prestados junto ao Município de Cáceres-MT.

50. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1862/2023. MOÇÃO Nº 090/2023. MOÇÃO DE HOMENAGEM “IN MEMORIAM” ao Senhor CRISPIM GERALDO DA SILVA.

51. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1863/2023. MOÇÃO Nº 091/2023. MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Ilustre Senhor Simeão Batista do Nascimento. É com profundo pesar que expresso as condolências e homenageio a memória do notável de Simeão Nascimento, um homem cuja força física e mental deixou uma marca indelével em nossas vidas. O Senhor Simeão faleceu no dia 10 de dezembro de 2023 com 87 anos.

52. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1872/2023. MOÇÃO Nº 092/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Médico Urologista Dr. José Eduardo D. Moreira, por seus relevantes serviços prestados na saúde e por desemprenhar suas funções com dedicação, responsabilidade e humanismo atendendo a população e trabalhando também junto a equipe da oncologia do Hospital Regional de Cáceres.

53. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1882/2023. MOÇÃO Nº 093/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS à CAPITÃ PM Thallita Kelen Fonseca Castrillon da Cruz, à 3º SGT PM Camila de Carvalho Faria Paes e ao 3º SGT PM José Rangel Ângelo Paes, membros da Guarnição da Polícia de Proteção Ambiental de Cáceres, que ministram importantes palestras de educação e respeito ao meio ambiente.

54. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1886/2023. MOÇÃO Nº 094/2023. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora LEDIR VIEGAS, ocorrido no último dia 06 de dezembro de 2023 (quarta-feira), na cidade de Cáceres/MT.

55. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1887/2023. MOÇÃO Nº 095/2023. MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO ao senhor (a) LÚDIO NOGUEIRA NEPONOCENO – 2º Sargento de Bombeiros Militar, Natural de Miranda-MS, nascido em 31/03/1974 pela prestação e dedicação aos serviços prestados pela Corporação, Cáceres-MT.

56. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1893/2023. MOÇÃO Nº 096/2023. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor JORGE MELGAREJO Romero, ocorrido no último dia 12 de dezembro de 2023 (terça-feira), em decorrências de problemas cardíacos, na cidade de Cáceres/MT.