Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
1861
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo de 2022, de responsabilidade da Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, Chefe do Poder Executivo do Município de Cáceres e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada