Decreto Legislativo nº 69, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
69
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo, de responsabilidade da Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, Chefe do Poder Executivo do Município de Cáceres, no exercício e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica