Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
17/01/2023
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 002, de 04 de janeiro de 2023, que “Regulamenta e institui a hora extraordinária, gratificação de plantão e sobreaviso dos servidores do município de Cáceres-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 053/2023 - 1Doc
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