Projeto de Lei (Executivo) nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
1423
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 080/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 080, de 12 de setembro de 2023, que Dispõe sobre alteração do art. 17 da Lei nº 2.165/2008, que institui o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Cáceres e o Conselho Gestor do Fundo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.592/2023 – 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada