Projeto de Lei (Executivo) nº 108 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
108
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
1898
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 108/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Protocolo 2.133/2023 1-Doc
Norma Jurídica Relacionada