Projeto de Lei nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
1879
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 071/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Cadastro de Registro e Divulgação dos Índices
de Violência Contra as Mulheres, no Município de
Cáceres.
de Violência Contra as Mulheres, no Município de
Cáceres.
Indexação
Observação