Indicação nº 1067 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

1067

Data de Apresentação

13/12/2023

Número do Protocolo

1856

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 1067/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, Vítor Miguel de Oliveira, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja instituído e implementado, através da Secretaria Municipal de Saúde, um Banco de Leite Humano (BLH), serviço especializado, responsável por ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de atividades de coleta da produção lática da nutriz, do seu processamento, controle de qualidade e distribuição, seguindo as normas de funcionamento devidamente compatibilizadas com a Legislação Federal que regulamenta a implementação e o funcionamento dos Bancos de Leite Humano (BLH) no Brasil.

Indexação

Observação

Protocolo: 1856/2023, Data Protocolo: 13/12/2023 - Horário: 12:54:04
Data Votação: 18 de Dezembro de 2023