Requerimento nº 383 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
383
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
1873
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 383/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao executivo municipal, informações detalhadas sobre a criação do Conselho das Cidades, disposta na LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Requer ainda, informações a cerca da data de criação o conselho, membros que fazem parte do conselho que teriam a finalidade de realizar o acompanhamento e avaliação de caráter deliberativo e consultivo do Plano Diretor do município de Cáceres-MT.
Indexação
Observação