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Requer do Executivo Municipal que encaminhe todos os documentos relacionados aos serviços prestados pelo Consórcio Nascente do Pantanal.

Requer que seja encaminhado expediente a Srº Edileuza da Silva, Diretora do (CEJA) requerendo informações sobre as razões que levaram o fechamento das salas anexas, quantos alunos existem atualmente escritos no Ceja e qual o posicionamento da Seduc sobre o caso.

Requer do Executivo Municipal que sejam tomadas as providências visando a promoção de serviços de recuperação do asfalta e limpeza geral nos acostamentos da AV Europa localizada no Bairro Distrito Industrial.

Encaminha OF ao Chefe da 4º Ciretran de Cáceres requerendo cópia integral do processo de credenciamento da empresa, cópia da tabela oficial de cobrança dos valores de remoção de veículo por guincho.

Requer que seja encaminhado OF ao Excelentíssimo Promotor de Justiça desta comarca sobre reclamações de munícipes encaminhado ao Gabinete deste Vereador.

Requer do Secretário Municipal de Saúde que seja encaminhado a esta Casa justificativa para o não cumprimento da lei 13.708/2018 que, em agosto de 2018 fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e ainda, a justificativa para a não aplicação do RGA à referida categoria.

Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, Copias do acordo de todos os funcionários do hospital "O Bom Samaritano", que foi feito entre a prefeitura e os servidores, assim como copias do comprovante do valor pago a cada servidor, do hospital citado e em tempo requeremos informações documentadas de quem foi o advogado que esteve à frente deste processo.

Requer abertura de procedimento para apurar notícia de fato em face de vereador desta Casa.

Os Vereadores Rosinei Neves, Jerônimo Gonçalves e Valdeniria Dutra requerem que seja encaminhado a esta Casa sobre as providências a respeito da falta de geladeira para manutenção de vacinas na UB de saúde do Bairro Santo Dumont

Requer do Executivo Municipal que possibilite a relação de todas as áreas de Domínio do Município de Cáceres que tenha edificação e que estão em, estado de ociosidade.

Vem por meio deste requerer informações sobre as condições físicas das Casas Lotéricas do Município de Cáceres.

Vem por meio deste requerer informações sobre alteração de tráfego na Avenida Getúlio Vargas.

Requer do Secretario Municipal de Meio Ambiente informações sobre a criação de Unidade de Conservação Ambiental.

Requer do Secretario Municipal de Saúde razões e justificativa para a desídia em alimentação dos sistemas do SUS, que acarretou uma perda de R$: 543.664,80 no ano 2018. Cópia de eventual procedimento instaurado para apuração de responsabilidade no sistema SUS.

Requer do Executivo Municipal informações de quais localidades do Município, o executivo já aplicou a lei nº 90 de 29/09/2010.

Requer do Executivo Municipal informações do número do contato e nome da empresa que executou o asfaltamento do Bairro Vila Mariana.

Requer providências em relação a apreensão de veículos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA.

Requer do Executivo Municipal informações a cerca da empresa JC Excelência.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o processo licitatório de compra de ônibus escolares.

Os Vereadores Valdeniria Dutra e Claudio Henrique Donatoni vem por meio deste requerer parecer sobre atuação de Secretaria. Segue em anexo o BO de número 2019.80158 elaborado pelo funcionário Renato Matias Ramos.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o adicional noturno pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal que encaminhe documentos relacionados ao LTCAT, da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, e ao responsável da Coordenadoria de Regulação Fundiária do Município, para que encaminhe a esta Casa, explicação por escrito, de como estão sendo aprovados a abertura de condomínios em nossa cidade; e ainda, seja encaminhada cópias de todos os processos relacionados as autorizações concedidas pelo Município para abertura desses condomínios, para que possa analisar estas informações.

Requer do Diretor da Autarquia Águas do Pantanal que seja apresentada qual é a programação de uso dos recursos de saldo de caixa, exercício 2018 para 2019. Se há estudo para redução das tarifas cobradas de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos, uma vez que o lucro acumulado nos últimos 3 anos foi de R$: 2.607.989,67

Requer que seja oficiado ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e ao Secretaria de Estado das Cidades (SECID) para que encaminhem a esta Casa, cópia integral do processo licitatório da empresa contratada pelo Estado de Mato Grosso, para a construção do asfalto das ruas do Bairro Vila Mariana.

Requer pedido de providências à Defensoria Pública Estadual, em relação a apreensão de veículos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA, bem como sobre a legalidade da cobrança dos valores relacionados ao guincho e a forma de contratação dessas empresas pelo Detran/MT

Requer que seja encaminhado a esta Casa, explicações em caráter de urgência, o saber do termino da obra de drenagem e asfalto participativo, nas Ruas do Residencial Santa Efigênia, na Rua dos Macucos e nas Travessas Arapongas e Sabiá.

Requer do Secretario Municipal de Saúde que seja apresentada qual é a programação de uso dos recursos do SUS, oriundos do fundo nacional de saúde no valor de R$: 3.925.107,57.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre serviços contratados com a empresa P1 ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA. Contratos celebrados, aditivos, portaria de designação dos ficais, atestes da prestação dos serviços e notas de empenhos.

Requerimento nº 65/2019. Solicita do executivo municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de ensino público municipais de Cáceres, entre outras informações

Requerimento solicitando informações ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer.

Requer da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado dentro do prazo, cópia do contrato com a empresa Máxima Ambiental.

Requer encaminhamento de oficio ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, solicitando um estudo técnico sobre a viabilidade de doação do prédio da ETE - Escola Técnica Estadual, para o Curso de Medicina da Unemat - Universidade Estadual de Mato Grosso.

Encaminhamento ofício ao Excelentíssimo Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT), solicitando as informações em anexo.

Vem por meio deste requerer que seja encaminhado expediente a SEDUC solicitando informações no sentido de esclarecer a esta Casa quais os motivos levaram a não aceitação das matrículas feitas na Escola Estadual Rodrigues Fontes para modalidade EJA.

Requer do Executivo Municipal que sejam encaminhadas, explicações a este vereador em caráter de urgência, o saber do planejamento da SEMIL, o plano de trabalho referente ao ano de 2019 nas ações de drenagem dos pontos críticos que alagam as ruas, cascalhamento e recuperação das vias públicas nos bairros e limpeza dos canas que atravessam o município.

Requer do Diretor da Energisa, ilustre Senhor Maurício Perez Botelho, a adequação das ligações de rede de energia com instalação de postes na Rua Projetada, que atualmente esta inscrita na rede como Rua Dr, Leopoldo Ambrósio Filho, que inicia atrás do Posto de saúde do Bairro DNER.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa cópia do contrato da empresa que ganhou a licitação de manutenção dos ônibus escolares do município.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a área do cemitério São Miguel de arcanjo (junco), saber como anda o processo de desafetação para a construção de uma unidade do serviço social do transporte Sest/Senat.

Requer do Executivo Municipal cópia integral de Dispensa de Licitação nº 09/2019, conforme especificado no anexo.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa o custo de elaboração de vídeo institucional que veicula o depoimento de um paciente do Tratamento Fora de Domicílio deste Município.

Requer que seja encaminhado expediente ao Sr. Antônio Carlos de Jesus Mendes, Secretário Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações: Informações sobre o contrato admnistrativo nº 95/2014-PGM, com a empresa JC Excelência Consultoria e Planejamento.

Requer a instalação de Comissão Parlamentar de inquérito, para investigar a amplitude e a responsabilidade sobre perdas de recursos e na Saúde Municipal.

Requer que seja oficiado ao Consulado de Bolívia em Cáceres - Mato Grosso, para questionar sobre o tratamento concedidos aos brasileiros residentes no país vizinho Bolívia.

Requer do Executivo Municipal envie informações a esta Casa sobre os tanques de produção de peixes bem como relação das famílias atendidas e o cronograma para atendimento em 2019.

Requer que seja anexado ao Requerimento nº 79 com o protocolo nº 1094, todo os documentos da Sra. Emanoelly Kiterine Antunes de Mendonça entregue nesta Casa de Leis.

Considerando as atribuições contidas nos artigos 26, incisos Il, alíneas K, L, M e N da resolução Nº 10 de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vem requerer: o) Comprovantes de aplicação de treinamentos ou capacitação aos gestores das Unidades Executoras contendo tópicos relacionados à aplicação dos recursos, prestação de contas e prestação de informações administrativas; b) Apresentação do fluxo procedimental para prestação de contas e atendimento dos requisitos do FNDE para as Unidades Executoras, passando pelo Entidade Executora; c) Nome e cargo do contador responsavel disponibilizado para o atendimento do artigo 26, incisos II, alínea K; d) Alternativamente ao item anterior, apresentar a comprovação de fornecimento de certificado digital para o responsável por cada Unidade Executora e treinamento/capacitação para apresentação de Declarações de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica e de Débitos e Créditos Tributários Federais

Senhor presidente, da Câmara Municipal de Cáceres, pelo presente documento, venho a Vossa Excelência requerer que seja retirado o projeto de Lei nº 18 de 28 de março de 2019. “Dispõe sobre prevenção, combate da Diabetes nas Crianças da Escolas Públicas deste Município e Institui Alimentação Diferenciada para crianças com diabetes matriculadas nas Escolas da Rede Pública existente neste Município. ” O pedido se justifica pois será apresentado outro Projeto com algumas modificações.

Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao Concurso Público em especial os cargos de professores, realizado no ano de 2017 através do edital Edital Nº 002/201 7-PMC, entre elas solicito : . Aulas livres em Pedagogia por unidades escolares; . Número de servidores inter/nos ocupando vagas de funcionários efetivo por unidade escolar; . Programação do concurso e possibilidades de convocações de classificado considerando a instalação de novas creches.

Solicito informações sobre o Pró-Família programa nacional para de enfrentamento à pobreza, como a Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social está promovendo as ações sociais para inserção das famílias e a criação de oportunidades que as integrem deforma digna no contexto social.