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Requerimento nº 06, de 30/01/2019. Requer a adoção de providencias legais sobre o comportamento do servidor Wilmar Pedroso, causando constrangimento ao Vereador.

Requerimento nº 07, de 01/02/2019. O vereados Cézare Pastorello propõe ao augusto e soberano plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao MD senhor Paulo Donizete, Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, consubstanciado relatório dos colaboradores da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO, durante os anos de 2017 e 2018.

Requerimento nº 08, de 01/02/2019. O vereador propõe que seja encaminhado expediente à excelentíssima Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Educação, Eliene Liberato, que seja informado se há regulamentação sobre o uso das dependências das Escolas do Campo pelas comunidades, durante o ano letivo e nas férias, e havendo, quais são.

Requerimento nº 09, de 01/02/2019. Propõe que seja encaminhado expediente requerendo, que seja enviado a esta casa de leis relatório dos colaboradores da ELETROCONSTRO ELETRIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, que prestaram serviço ao município nos anos de 2017 e 2018.

Requerimento nº 10, de 01/02/2019. Propõe que seja encaminhado requerimento ao prefeito solicitando relação dos bens imóveis do Município de Cáceres, edificados ou não, com sua matrícula, localização, estado de ocupação, estado de conservação e valor venal.

Requerimento nº 11, de 01/02/2019. Propõe que seja enviado ao prefeito requerimento solicitando relatório dos colaboradores da COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, que prestaram serviço a este município durante os anos de 2017 e 2018.

Requerimento nº 12, de 01/02/2019. Propõe que seja enviado ao prefeito requerimento solicitando que seja enviado ao legislativo demonstrativo do cálculo percentual de atualização da URM em 4,26%.

Requerimento nº 13, de 01/02/2019. Propõe que seja enviado ao Prefeito requerimento solicitando que seja enviado a esta casa de leis os documentos orientadores da intenção manifestada pelo Excelentíssimo Prefeito de tirar o município de Cáceres do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso.

Requerimento nº 14, de 04/02/2019. Requer do Executivo Municipal por meio da Secretaria de Educação, informações a respeito da lei que exige no ato da matrícula do aluno a apresentação do cartão de vacinação.

Requer do Executivo Municipal que seja feita pintura nos quebra - molas de nosso município.

Requerimento nº 16, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais referentes ao "Método Positivo" implantado na rede de educação infantil neste município, contendo os gastos e resultados desse projeto.

Requerimento nº 17, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais referentes à terceirização do transporte escolar público deste município.

Requerimento nº 18, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja apresentado a esta Casa a justificativa para a devolução do valor de R$: 240.602,07 de recursos destinados à aquisição de mobiliários e materiais permanentes para as Unidades de Educação Infantil.

Requerimento nº 19, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa relatório detalhado de cumprimento da Lei nº 2.616 de 07 de Dezembro de 2017, que regulamenta o uso dos equipamentos adquiridos com recursos do FETHAB.

O Vereador requer do Executivo Municipal que seja oficiado ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal informações sobre denúncias a respeito de cobranças de ligação de rede de água nas residências recém construídas.

Requer que seja encaminhado oficio ao Diretor da empresa Energisa solicitando informações sobre possíveis cobranças ilegais nas faturas de energia.

Requer do Secretário de saúde, a quantidade de exames de Papa Nicolau e a quantidade de exames de mamografia que se encontra parado na secretaria.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, informações oficiais em que se encontra o projeto de reforma elétrica da Escola Municipal Buriti, localizada no Distrito de Vila Aparecida.

Requer do Executivo Municipal documentos em relação ao atendimento laboratorial no Município de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal documentos em relação à saída do Município do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso.

Requer do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso cópias integrais de relatórios de repasse ao Município de Cáceres.

Requer do Diretor do PROCON de Cáceres complemento a fim de reiterar o Requerimento nº 4222 de 07/12/2018 em anexo.

Requer do Executivo Municipal fiscalize e aplique a Lei Complementar nº 90 de 29 de setembro de 2010, e que faça a limpeza dos terrenos baldios e os gastos sejam incluídos no valor do IPTU do imóvel.

A Comissão de Saúde requer que seja encaminhado a esta Casa as providências tomadas acerca da denuncia em rede social efetuada pela Senhora Léia Maciel no PAM, sobre a Médica Dra Paula.

Requer informações sobre os atos licitatórios de 2016 e 2017 ( cópia de documentos ), relatório mensal das cirurgias realizadas, relatório mensal dos rateios de consulta e cirurgia e relatório financeiro.

A Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social requer do Executivo Municipal cópias dos Requerimentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, sobre à Prestação de conta do mesmo.

Requer que seja encaminhado a esta casa de leis justificativa convincente para a não publicação dos decretos 36,43,76,78,81 e 83 de 2019.

Requer que seja encaminhada a esta Casa justificativa para o retardamento da publicação do decreto 722/2018, sendo que este decreto, sendo uma suplementação orçamentária referente ao exercício de 2018, só veio a ser publicada no dia 07/02/2019 muito além da alegada de afixação.

Requer da Previ-Cáceres cópia de todos os processos de licitação, visando a contratação de empresas que fizeram o fechamento e o monitoramento do Terminal Rodoviário do Centro, explicando qual o fundamento legal para essas contratações.

Requer do Presidente desta Casa sua saída da Comissão de Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas.

Requer do Executivo Municipal que encaminhe todos os documentos relacionados aos serviços prestados pelo Consórcio Nascente do Pantanal.

Requer que seja encaminhado expediente a Srº Edileuza da Silva, Diretora do (CEJA) requerendo informações sobre as razões que levaram o fechamento das salas anexas, quantos alunos existem atualmente escritos no Ceja e qual o posicionamento da Seduc sobre o caso.

Requer do Executivo Municipal que sejam tomadas as providências visando a promoção de serviços de recuperação do asfalta e limpeza geral nos acostamentos da AV Europa localizada no Bairro Distrito Industrial.

Encaminha OF ao Chefe da 4º Ciretran de Cáceres requerendo cópia integral do processo de credenciamento da empresa, cópia da tabela oficial de cobrança dos valores de remoção de veículo por guincho.

Requer que seja encaminhado OF ao Excelentíssimo Promotor de Justiça desta comarca sobre reclamações de munícipes encaminhado ao Gabinete deste Vereador.

Requer do Secretário Municipal de Saúde que seja encaminhado a esta Casa justificativa para o não cumprimento da lei 13.708/2018 que, em agosto de 2018 fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e ainda, a justificativa para a não aplicação do RGA à referida categoria.

Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, Copias do acordo de todos os funcionários do hospital "O Bom Samaritano", que foi feito entre a prefeitura e os servidores, assim como copias do comprovante do valor pago a cada servidor, do hospital citado e em tempo requeremos informações documentadas de quem foi o advogado que esteve à frente deste processo.

Requer abertura de procedimento para apurar notícia de fato em face de vereador desta Casa.

Os Vereadores Rosinei Neves, Jerônimo Gonçalves e Valdeniria Dutra requerem que seja encaminhado a esta Casa sobre as providências a respeito da falta de geladeira para manutenção de vacinas na UB de saúde do Bairro Santo Dumont

Requer do Executivo Municipal que possibilite a relação de todas as áreas de Domínio do Município de Cáceres que tenha edificação e que estão em, estado de ociosidade.

Vem por meio deste requerer informações sobre as condições físicas das Casas Lotéricas do Município de Cáceres.

Vem por meio deste requerer informações sobre alteração de tráfego na Avenida Getúlio Vargas.

Requer do Secretario Municipal de Meio Ambiente informações sobre a criação de Unidade de Conservação Ambiental.

Requer do Secretario Municipal de Saúde razões e justificativa para a desídia em alimentação dos sistemas do SUS, que acarretou uma perda de R$: 543.664,80 no ano 2018. Cópia de eventual procedimento instaurado para apuração de responsabilidade no sistema SUS.

Requer do Executivo Municipal informações de quais localidades do Município, o executivo já aplicou a lei nº 90 de 29/09/2010.

Requer do Executivo Municipal informações do número do contato e nome da empresa que executou o asfaltamento do Bairro Vila Mariana.

Requer providências em relação a apreensão de veículos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA.

Requer do Executivo Municipal informações a cerca da empresa JC Excelência.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o processo licitatório de compra de ônibus escolares.

Os Vereadores Valdeniria Dutra e Claudio Henrique Donatoni vem por meio deste requerer parecer sobre atuação de Secretaria. Segue em anexo o BO de número 2019.80158 elaborado pelo funcionário Renato Matias Ramos.