Matérias da Ordem do Dia (140ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 048, de 26 de setembro de 2019. "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Cáceres."

Requer: Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências para manutenção e limpeza de bueiros das Ruas Sete Copas, Rua dos Monteiros, Rua Paes Mesquita e nas ruas entorno do bairro Massa Barro, Comunidade Menino Jesus. (anexo mapa da região

Requer que seja encaminhado a esta Casa de Leis:

1. Cópia completa, incluindo justificativa do setor demandante e pareceres internos do pregão Eletrônico - 01/20, que visa a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação com instrumentos de gestão em saúde pública municipal, suspensa por determinação do Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso.
2. Cópia da Resolução do conselho Municipal de Saúde ou deliberação para uso dos recursos da saúde para este fim.

Considerando o Decreto 649 de 22 de outubro de 2019, que regulamenta a logística reserva de garrafas de vidro, com aplicação de multas de até 40 mil reais, solicitamos que sejam distribuídos na cidade de Cáceres pontos exclusivos para entrega voluntária de garrafas de vidro, uma vez que essas também não são mais coletadas."

que seja encaminhada a esta casa de leis:
1 A fundamentação legal para o pagamento do reajuste dos professores Técnico Educacional abaixo do índice de 12.81% uma vez que de acordo com o art.22 da Lei nº 11.494/2007, são considerados profissionais do magistério aqueles que exercem suporte pedagógico direito ao exercício da docência, incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
2. Qual tabela do PCCS foi usada para o pagamento desses profissionais.

Solicitando que sejam distribuídos na cidade de Cáceres Pontos de Coleta Voluntária de Garrafas PET, com tambores vazados na medida da garrafa, de modo a não ser possível a deposição de outros tipos de resíduo.

Requer que seja encaminhado a esta Casa de Leis: quais providências foram tomadas em relação à suspensão da transferências de recursos financeiros federais do componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes da portaria 1.919 de 23 de novembro de 2015, incluindo, mais não se restringindo:

Solicitando do Poder Executivo Municipal, pelo seu setor competente, o serviço de pintura de um lado do meio-fio da rua costa Marques nas proximidades da loja Cardoso Materiais para Construção

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências para patrolamento e cascalhamento da travessa Condor com a rua Rouxinol bairro Santa Izabel.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a essa Casa de Leis qual foi o motivo da paralisação da obra asfáltica da rua paralela com a Avenida Europa no Bairro Garcês. E se há alguma programação para o retorno das obras.

“Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da sua Secretaria de Saúde, a instalação da regulação de saúde do Estado, Ouvidoria da Saúde e emissão do cartão do SUS junto ao prédio do ‘’GANHA TEMPO’’ de Cáceres.”

Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal faça um planejamento em parceria com os órgãos de segurança pública do município e intensifique a fiscalização e ronda nas tabacarias e em bares onde se faz o uso do cachimbo, conhecido como "narguilé" em nossa cidade.

Seja encaminhada a esta casa de lei, dentro do prazo que estabelece o inciso 5 VIII, Artigo 80 da lei Orgânica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito:
Requer informações sobre: A Autarquias águas do pantanal que nos envie quais os requisitos para o ocupante do cargo de coordenador de tecnologia da informação.

“Informações relativas à localização para a construção da Feira do Produtor no Município de Cáceres, Convênio 884143/2019 — Ministério da Defesa.

Indica ao Executivo Municipal inclusão da demanda de energia do Lar Servas de Maria e APAE no projeto de Energia Solar do Município de Cáceres.

Solicito do Poder Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências para: “limpeza ao redor do campo de futebol Claudio Brandão” no bairro Jardim Paraíso que abrange o posto de saúde.

“Informações relativas ao início do processo quanto a aplicabilidade da Lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana no Município de Cáceres".

“INDICA QUE SEJA REALIZADO AMPLA DIVULGAÇÃO NESTE INÍCIO DE ANO DA TABELA DE PREÇOS DO IPTU E SEUS DERIVADOS E ITBI COBRADA DOS CONTRIBUINTES CACERENSES ”.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize melhorias como cascalhamento na rua dos Ipiranga, no bairro Jardim Celeste, nesta cidade.

“Solicito a adequação dos banheiros da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, de acordo com o projeto de Lei nº62 de 21 de Outubro de 2019 e os parâmetros Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o intuito de padronizar a estrutura, assegurar a qualidade e dignidade para as pessoas com deficiências "PcD"

Projeto de Lei nº 005, de 07 de fevereiro de 2020. “Altera artigos da Lei Municipal nº 2.389, de 15 de outubro de 2013, que institui normas para exploração do serviço denominado de Moto Táxi e dá outras Providências.”