Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 16 de 2020 em 140ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (140ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 16 de 2020
que seja encaminhada a esta casa de leis:
1 A fundamentação legal para o pagamento do reajuste dos professores Técnico Educacional abaixo do índice de 12.81% uma vez que de acordo com o art.22 da Lei nº 11.494/2007, são considerados profissionais do magistério aqueles que exercem suporte pedagógico direito ao exercício da docência, incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
2. Qual tabela do PCCS foi usada para o pagamento desses profissionais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação