SAPL - Câmara Municipal de Cáceres

Total de Matérias do Expediente: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2020 Processo: 02/2020 Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres Protocolo: 327 Turno: - Texto original	"Altera a Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres." -	Matéria lida Encaminhado para a(s) Comissão(ões): Constituição, Justiça, Trabalho e Redação.
2	Projeto de Lei (Executivo) nº 4 de 2020 Processo: 04/2020 Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres Protocolo: 328 Turno: - Texto original	Projeto de Lei nº 004, de 07 de feveiro de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. -	Matéria lida Encaminhado para a(s) Comissão(ões): Constituição, Justiça, Trabalho e Redação; Economia, Finanças e Planejamento.
3	Projeto de Lei (Executivo) nº 5 de 2020 Processo: 5/2020 Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres Protocolo: 376 Turno: Único Texto original	Projeto de Lei nº 005, de 07 de fevereiro de 2020. “Altera artigos da Lei Municipal nº 2.389, de 15 de outubro de 2013, que institui normas para exploração do serviço denominado de Moto Táxi e dá outras Providências.” -	Matéria lida Encaminhado para a(s) Comissão(ões): Constituição, Justiça, Trabalho e Redação; Economia, Finanças e Planejamento.

Matérias do Expediente (140ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)