Requerimento nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
366
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado a esta Casa de Leis: quais providências foram tomadas em relação à suspensão da transferências de recursos financeiros federais do componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes da portaria 1.919 de 23 de novembro de 2015, incluindo, mais não se restringindo:
Indexação
Observação