Matérias da Ordem do Dia (143ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

‘’DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE PEDICULOSE EM ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CÁCERES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

“Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, que sejam isentas de alvará as cooperativas catadores de materiais recicláveis do município de Cáceres-MT”

“Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da Secretaria de Educação, a disponibilização de meios que possa difundir de modo pedagógico, através de ‘aulas campo’ aos alunos da rede municipal de ensino, evidenciando a utilização de meios renováveis e do uso de fontes naturais de energia. Bem como dos benefícios econômicos e ambientais gerados pelo uso da energia solar. Além do bom uso na distribuição e tratamento de água potável, através da autarquia ÁGUAS DO PANTANAL, ao município.”

Requer informações documentais sobre o repasse de emenda do Deputado Federal Dr° Leonardo, de R$ 2.000.000,00 para pavimentação asfáltica, e quais serão as ruas e avenidas dos bairros a serem interligadas e contempladas.

Requer informações documentais sobre todo processo licitatório do Pregão eletrônico do n º 32/20 1 9/PMC.

Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Vila Irene.

Ao Ilustre Secretário Municipal de Agricultura e ao Prefeito Municipal, providências das mais urgentes possíveis para que atenda o Assentamento Limoeiro com a ESCAVADEIRA HIDRÁULICA para a construção de tanques para peixes naquele mesmo local, já que existem muitas propriedades para esse tipo de produção.

Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o cascalhamento da Avenida Perimetral, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do local.

Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o patrolamento da Rua Juscelino kubitschek, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do local.

Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o patrolamento da Rua dos Corvos, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do local.

Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o patrolamento da Rua das Flores, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do local.

Indicando ao Executivo municipal a possibilidade de se elaborar um projeto de lei que visa a demarcação e orientação dos riscos eminentes de afogamento em áreas de banho em nosso município. Tendo como base o “Projeto REBOJO' que orienta e demarcar áreas para banho no município de Cáceres, e da outras providências" em anexo. Justificativa: Por iniciativa popular, o Projeto Rebojo de autoria do Acadêmico de Medicina da UNEMAT o senhor Cauê Faquim Costa(...)

Requer informação sobre processo de pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade dos servidores, conforme Laudo elaborado pelo SESI-MT.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, com relação aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI):
1. Justificativa para convocação tardia dos ADIs, uma vez que o seletivo simplificado 005/2019 está vigente desde o ano passado;
2. Quantidade, por escola e sala, de alunos que necessitam de acompanhamento especial (ADI);
3. Distribuição de ADI por escola;
4. Justificativa para a convocação de menos de 40 ADIs no processo seletivo 005/2019 para este ano, quando no ano de 2019 havia, em média, 70 ADIs em exercício temporário, além dos efetivos.

Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Jardim Imperial.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1. Qual relação permanece do Município de Cáceres com o prédio situado na Rua Porto Carreiro, onde funcionava o Ambulatório da Mulher;
2. Havendo relação, se há intenção de transferência do Conselho Tutelar de Cáceres.
3. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal em relação ao referido prédio;
4. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento dos Bombeiros Militares.”

Propõe ao prefeito Francis Maris Cruz que garanta a segurança dos Conselheiros e demais funcionários no Conselho Municipal de Cáceres, que já registram diversos casos de ameaças e alguns casos de violência consumada.

Aplicação do RGA acumulado nos períodos de 2017, 2018, 2019 e 2020 à remuneração dos Conselheiros Tutelares de Cáceres, uma vez que os direitos sociais de servidores se mantém garantidos aos Conselheiros.

INDICAÇÃO: Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal faça um regime diferenciado para os servidores do PAM, (Pronto atendimento médico) e posteriormente da UPA, por isso sugiro um estudo da Lei nº 2359/2011 como referência.

-Requer informações a respeito do atendimento no centro de referência de saúde, (Postão) qual a quantidade de paciente atendidos diariamente nos horários que compreende das 06:00 as 22:00 hs

-Requer informações a respeito da lista atualizada da fila de esperas de exames, bem como das especialidades.

-Requer informações a respeito de quais obras a autarquia está realizando no município que está gerando a falta de abastecimento da água, em tempo solicito números de valores da obra e o prazo para entrega da obra.

INDICAÇÃO: Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize o patrolamento e cascalhamento das ruas do Distrito do caramujo.

Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária, com patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso a Comunidade Flor da Mata, neste município.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VII do artigo 80 da lei orgânica municipal. Informações oficiais das seguintes solicitações: informações sobre a rede odontológica desta município dos meses de janeiro e fevereiro de 2020.

Indica ao Executivo Municipal, através da sua Secretaria de Saúde, providências para melhoramento dos agendamentos de consultas e exames na rede de saíde básica de Cáceres.

Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, a realizar um Encascalhamento na rua da Olaria indo sentido a rua Das Maravilhas, Bairro Santa Rosa, deste município.

Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, a realizar demarcações da Pista Três sentidos, Sentido Sete de Setembro, sentido Padre Cassimiro e Praça Major João Carlos, com possibilidade de que seja retirado o Semafaro da Praça Major deste município.

Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a colocação de braço de luz com luminárias, na Rua dos Cádis esquina com a rua Valência do bairro Jardim Imperial, deste município

Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que sejam tomadas devidas providências no sentido de implantar Dois redutores de velocidade na Rua Barcelona do bairro Jardim Imperial, sentido ao Bairro Jardim das Oliveiras, deste município.

REQUEREMOS que a Secretaria Municipal de Saúde informe: a) Como é realizado o tratamento odontológico nas escolas municipais; b) Se há gabinete odontológico nas escolas para a aplicação da odontologia curativa; c) se há odontopediatras suficientes para o município de Cáceres; d) Qual foi a produtividade dos odontopediatras suficientes nos últimos 03 meses; e) Se há PSFs realizando tratamento odontológico curativo ou se todos estes apenas encaminham os pacientes para CEO.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis providências para o cumprimento da Lei 13.425/2015, que deu prazo até 01/10/2019 para que fossem editadas as normas concernentes à prevenção de incêndio e pânico pelo prefeito municipal.

Requer do Executivo Municipal e a Secretária de Educação do Municipio de Cáceres, cópia integral do estudo realizado pela comissão formada por membros da SEDUC/MT e SME/CAC.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, todos os documentos comprovando quais foram as providências adotadas em face dos fatos que foram ratificados nesta Casa, na data de 09/03/2020, pelo líder do Prefeito Municipal, Vereador Wagner Barone, que afirmou que a UNEMAT cometeu vários erros na realização da atualização cadastral dos imóveis deste Município.
Requer ainda que o Prefeito Municipal informe documentalmente, quantas reclamações já foram feitas pelos munícipes em relação ao aumento do IPTU.

Indica ao Executivo Municipal a execução de um projeto que vise parceria para contrução de tanques para pequenos agricultores na região do Distrito de Vila Aparecida considerando que a mesma obteve uma grande quantidade de inscritos para esse serviço que até o presente momento ainda não foi atendida.