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Resumo (143ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/03/2020 - 19:00
Encerramento: 09/03/2020 - 22:40



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
ALENCAR BICICLETAS / PP
CLAUDIO HENRIQUE / PSDB
CREUDE DA AREEIRA / PODEMOS
DENIS MACIEL HOSPITAL / AVANTE
DONA ELZA DA COLONIA / PSD
JERÔNIMO GONÇALVES / PSB
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
ROSINEI NEVES / PV
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSDB
VALTER ZACARKIM / PTB
WAGNER BARONE / PODEMOS
ZÉ EDUARDO TORRES / PSC






Expedientes
I – Tribuna Livre:

  1. Do Diretor Geral do Hospital São Luiz Sr. Jean Cleber Spricigo: Protocolo nº 585 de 05/03/2020 – “(…) apresentação dos projetos realizados no Hospital São Luiz no ano de 2019 junto a Câmara Municipal de Cáceres.”
II – Documento(s) Recebido(s):

  1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 522 de 02/03/2020 – Ofício nº 203/2020-GP/PMC. “Encaminhamento de Publicação da Lei nº 2.835 de 24/02/2020, que “Altera artigos da Lei Municipal nº 2.389, de 15 de outubro de 2013, que institui norma para exploração do serviço denominado de Moto Táxi e dá outras providências.”
  2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 523 de 02/03/2020 – Ofício nº 207/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 62/2020-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 14/2020, de autoria do vereador, Claudio Henrique Donatoni, que solicita informações relativas ao início do processo quanto à aplicabilidade da Lei que Institui o Plano de Mobilidade Urbana no Município de Cáceres.”
  3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 525 de 02/03/2020 – Ofício nº 204/2020-GP/PMC. “Cumpre-nos a encaminhar-nos a Vossa Excelência a Relação de Obras em Andamento no Município de Cáceres – 2020, assim como a respectiva publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no ano XV, Nº 3.427, de 28/02/2020.”
  4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 546 de 03/03/2020 – Ofício nº 217/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 66/2020-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 18/2020, de autoria do vereador, Elias Pereira da Silva, “que solicita informações quanto o motivo de paralização da obra asfáltica da rua paralela à Avenida Europa nos Bairros Panorama e Vila Real e no que diz respeito a previsão de retorno das obras.”
  5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 547 de 03/03/2020 – Ofício nº 215/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 65/2020-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 17/2020, de autoria do vereador, Cézare Pastorello, que solicita informações sobre quais providências foram tomadas em relação à suspenção sobre quais providências foram tomadas em relação à suspensão da transferência de recurso financeiros federais do componente básico de Assistência Farmacêutica, constante da portaria nº 1.919/2015.”
  6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 548 de 03/03/2020 – Ofício nº 216/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 06/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 04/2020, de autoria da vereadora, Elza Basto Pereira – PSD, que solicita serviços de instalação de placas de sinalização (travessia escolar) e pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Tancredo Neves, no Bairro Cavalhada, nesta cidade.”
  7. Da Águas do Pantanal: Protocolo nº 550 de 03/03/2020 – Ofício nº 140/2020-CRS/SSAAP. “(...)venho por meio deste, trazer resposta em referência ao Ofício nº 54/2020-SL/CMC, encaminhado pela Câmara Municipal de Cáceres.”
  8. Da Águas do Pantanal: Protocolo nº 551 de 03/03/2020 – Ofício nº 139/2020-CRS/SSAAP. “(...)venho por meio deste, trazer resposta em referência ao Ofício nº 56/2020-SL/CMC, encaminhado pela Câmara Municipal de Cáceres.”
  9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 558 de 04/03/2020 – Ofício nº 218/2020-GP/PMC. “Encaminhamento de Publicação da Lei nº 2.833 de 02/03/2020, que “Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade integrar o Município de Cáceres ao Consórcio Público Internacional de saúde do Vale do Rio Cuiabá.”
  10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 559 de 04/03/2020 – Ofício nº 222/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 72/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 49/2020, de autoria do vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita serviços de troca de lâmpadas (Rua E, quadra 13, defronte casa 38, e Rua D, quadra 14, defronte casa 12) residencial Walter Fidelis, Bairro vila Real, nesta cidade.”
  11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 561 de 04/03/2020 – Ofício nº 219/2020-GP/PMC. “Reportamo-nos ao Ofício nº 203/2020-GP/PMC, de 28/02/20, por meio do qual este Executivo Municipal de Cáceres a Lei nº 2.832 de 24/02/2020, com a finalidade de retificar a sequência numérica que constou do primeiro campo.”
  12. Da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente: Protocolo nº 568 de 04/03/2020 – Mem. Interno nº 06/2020-VCH. “Vem por meio deste Solicitar o uso do plenário desta Casa no dia 10/03/2020 à partir das 10:00 para realização de uma audiência pública da Comissão.”
  13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 569 de 04/03/2020 – Ofício nº 226/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 74/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 51/2020, de autoria do vereador, Valter de Andrade Zacarkim – PTB, que solicita serviços de limpeza da Praça Pública, localizada no Bairro Jardim Padre Paulo, nesta cidade.”
  14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 570 de 04/03/2020 – Ofício nº 225/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 73/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 50/2020, de autoria do vereador, Valter de Andrade Zacarkim – PTB, que solicita serviços de limpeza da Praça Pública, localizada no Bairro São Migue, nesta cidade.”
  15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 571 de 04/03/2020 – Ofício nº 227/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 71/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 44/2020, de autoria do vereador, Creude de Arruda Castrillon, que solicita serviços de patrolamento e cascalhamento na travessa Condor com a Rua Rouxinol, no Bairro Santa Izabel, nesta cidade.”
  16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 579 de 05/03/2020 – Ofício nº 232/2020-GP/PMC. “Possibilidade de disponibilizar o espaço do plenário dessa Colenda Câmara, para realização da 1º Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei Orçamentária anual – LOA do Município de Cáceres, para o exercício de 2021, das 8h30 min às 11h30min, do dia 11 de março de 2020.”
  17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 580 de 05/03/2020 – Ofício nº 231/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 35/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 31/2020, de autoria do vereador, Rubens Macedo, que solicita serviços de pintura e conservação dos bancos da Praça barão do Rio Branco, nesta cidade.”
  18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 581 de 05/03/2020 – Ofício nº 231/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 35/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 31/2020, de autoria do vereador, Cézare Pastorello, que solicita informações, discriminadas em 2 quesitos, que se reportam ao pagamento do reajuste dos Professores Técnicos educacionais.”
  19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 582 de 05/03/2020 – Ofício nº 229/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 11/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 10/2020, de autoria do vereador, Rosinei Neves da Silva, que solicita serviços de limpeza da Área Verde do Bairro Jardim Universitário, nesta cidade.”
  20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 583 de 05/03/2020 – Ofício nº 230/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 63/2020-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 15/2020, de autoria do vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva, que solicita cópia, na íntegra, do pregão Eletrônico nº 01/2020, que visa à contratação de serviços de tecnologia da informação como instrumento de gestão em saúde pública municipal e da resolução ou deliberação do Conselho Municipal de Saúde para uso dos recursos da saúde para este fim.”
  21. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 596 de 05/03/2020 – Ofício nº 48 - AP. “(…), em resposta ao Of. nº 691/2020-SL/CMC, que trata da Indicação nº 395/2019, de autoria do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar, prestar informações no sentido de construir uma porta exclusiva para acessibilidade à cadeirantes, no escritório da Empresa.”
  22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 602 de 06/03/2020 – Ofício nº 234/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 03/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação 01/2020, de autoria da ilustre vereadora, Elza Basto Pereira, que solicita serviços de substituição de lâmpadas queimadas na Rua Dourado, Centro, nesta cidade.”
  23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 603 de 06/03/2020 – Ofício nº 235/2020-GP/PMC. “Reportamo-nos ao do Ofício nº 72/2020-SL/CMC, referente a Indicação 49/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita serviços de troca de lâmpadas no Residencial Walter Fidelis, Bairro Vila Real.”
  24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 604 de 06/03/2020 – “A PREFEITURA DE CÁCERES convida a população cacerense para participar da 1ª Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Cáceres para o exercício de 2021. Data: 11/03/2020, às 08h30min. Local: Câmara Municipal de Cáceres (...).”
  25. Do Instituto Histórico e Geográfico de Cáceres: Protocolo nº 627 de 06/03/2020 – “Solicitamos que seja concedido o auditório dessa casa para a cerimônia de admissão de novos sócios efetivos e correspondentes no dia 27/03/2020, às 19:00horas.”
  26. Da Secretaria de Estado de Educação: Protocolo nº 655 de 09/03/2020 – Parecer Técnico nº 50/2020. “Desativação das atividades no Ano Letivo de 2020 da EE Mário Duílo Evaristo Henry, localizada no município de Cáceres-MT.”
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

  1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 560, de 04/03/2020. Projeto de Lei nº 007, de 03 de março de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”
  2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 601, de 06/03/2020. Projeto de Lei nº 009, de 04 de março de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
  3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 626, de 06/03/2020. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 04 de março de 2020. “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Alterada a redação do Art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J, 89-K na Lei Orgânica do Município de Cáceres.”
  4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 628, de 06/03/2020. Projeto de Lei nº 008, de 03 de março de 2020. “Cria gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade de segurança pública delegada ao município de Cáceres, por meio de convênio a ser celebrado com o estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.”
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

  1. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 538, de 02/03/2020 – Indicação nº 61/2020. “Dispõe sobre a prevenção e tratamento de pediculosi em alunos das escolas municipais de Cáceres/MT, e dá outras providências.”
  2. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 553, de 03/03/2020 – Indicação nº 62/2020. “Solicitando do Exs sr. Prefeito, que sejam isentas de alvará as cooperativas catadores de materiais recicláveis do município de Cáceres-MT.”
  3. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 554, de 03/03/2020 – Indicação nº 63/2020. “Solicito do Exs sr. Prefeito, a disponibilização de meios que possa difundir de modo pedagógico, através de ‘aulas campo’ aos alunos da rede municipal de ensino, evidenciando a utilização de meios renováveis e do uso de fontes naturais de energia. Bem como dos benefícios econômicos e ambientais gerados pelo uso da energia solar. Além do bom uso na distribuição e tratamento de água potável, através da autarquia Águas do Pantanal, ao município.”
  4. Do Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 574, de 04/03/2020 – Requerimento nº 33/2020. “Requer informações documentais sobre o repasse de emenda do Deputado Federal Dr° Leonardo, de R$ 2.000.000,00 para pavimentação asfáltica, e quais serão as ruas e avenidas dos bairros a serem interligadas e contempladas.”
  5. Do Ver. Valdeníria Dutra Ferreira; José Eduardo Ramsay Torres: Protocolo nº 575, de 04/03/2020 – Requerimento nº 34/2020. “Requer informações documentais sobre todo processo licitatório do Pregão eletrônico do nº 32/2019/PMC.”
  6. Do Ver. Elias Pereira da Silva – Avante: Protocolo nº 577, de 04/03/2020 – Indicação nº 64/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Vila Irene.”
  7. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 588, de 05/03/2020 – Indicação nº 65/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de Agricultura e ao Prefeito Municipal, providências das mais urgentes possíveis para que atenda o Assentamento Limoeiro com a ESCAVADEIRA HIDRÁULICA para a construção de tanques para peixes naquele mesmo local, já que existem muitas propriedades para esse tipo de produção.”
  8. Da Ver. Elza Basto Pereira – PSD: Protocolo nº 591, de 05/03/2020 – Indicação nº 66/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o cascalhamento da Avenida Perimetral, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do local.”
  9. Da Ver. Elza Basto Pereira – PSD: Protocolo nº 592, de 05/03/2020 – Indicação nº 67/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o patrolamento da Rua Juscelino kubitschek, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do local.”
  10. Da Ver. Elza Basto Pereira – PSD: Protocolo nº 593, de 05/03/2020 – Indicação nº 68/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o patrolamento da Rua dos Corvos, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do local.”
  11. Da Ver. Elza Basto Pereira – PSD: Protocolo nº 594, de 05/03/2020 – Indicação nº 69/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o patrolamento da Rua das Flores, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do local.”
  12. Dos Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB; Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 595, de 05/03/2020 – Indicação: nº 70/2020. “Indicando ao Executivo municipal a possibilidade de se elaborar um projeto de lei que visa a demarcação e orientação dos riscos eminentes de afogamento em áreas de banho em nosso município. Tendo como base o “Projeto REBOJO' que orienta e demarcar áreas para banho no município de Cáceres, e das outras providências"
  13. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 605, de 06/03/2020 – Requerimento nº 35/2020. “EMENTA: Requer informação sobre processo de pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade dos servidores, conforme Laudo elaborado pelo SESI-MT.”
  14. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 606, de 06/03/2020 – Requerimento nº 36/2020. “Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, com relação aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI): 1. Justificativa para convocação tardia dos ADIs, (...); 2. Quantidade, por escola e sala, de alunos que necessitam de acompanhamento especial (ADI); 3. Distribuição de ADI por escola; 4. Justificativa para a convocação de menos de 40 ADIs (...).”
  15. Do Ver. Elias Pereira da Silva – SD: Protocolo nº 607, de 06/03/2020 – Indicação nº 71/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Jardim Imperial.”
  16. Dos Vers. Cézare Pastorello - SD; Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB; Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 609, de 06/03/2020 – Requerimento nº 37/2020. “Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: “Qual relação permanece do Município de Cáceres com o prédio situado na Rua Porto Carreiro, onde funcionava o Ambulatório da Mulher; (...)se há intenção de transferência do Conselho Tutelar. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal e dos Bombeiros Militares.”
  17. Dos Vers. Cézare Pastorello - SD; Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB; Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 610, de 06/03/2020 – Indicação nº 72/2020. “EMENTA: Propõe ao prefeito Francis Maris Cruz que garanta a segurança dos Conselheiros e demais funcionários no Conselho Municipal de Cáceres, que já registram diversos casos de ameaças e alguns casos de violência consumada.”
  18. Dos Vers. Cézare Pastorello; Valdeníria Dutra Ferreira; Claudio Henrique Donatoni: Protocolo nº 611, de 06/03/2020 – Indicação nº 73/2020. “EMENTA: Propõe ao prefeito Francis Maris Cruz para que aplique o RGA acumulado nos períodos de 2017, 2018, 2019 e 2020 à remuneração dos Conselheiros Tutelares de Cáceres, (...).”
  19. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 618, de 06/03/2020 – Indicação nº 74/2020. “Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal faça um regime diferenciado para os servidores do PAM, (Pronto atendimento médico) e posteriormente da UPA, por isso sugiro um estudo da Lei nº 2359/2011 como referência.”
  20. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 619, de 06/03/2020 – Requerimento nº 38/2020. “Requer informações a respeito do atendimento no centro de referência de saúde, (Postão) qual a quantidade de paciente atendidos diariamente nos horários que compreende das 06:00 as 22:00 hs.”
  21. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 620, de 06/03/2020 – Requerimento nº 39/2020. “Requer informações a respeito da lista atualizada da fila de esperas de exames, bem como das especialidades.”
  22. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 621, de 06/03/2020 – Requerimento nº 40/2020. “Requer informações a respeito de quais obras a autarquia está realizando no município que está gerando a falta de abastecimento da água, em tempo solicito números de valores da obra e o prazo para entrega da obra.”
  23. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 622, de 06/03/2020 – Indicação nº 75/2020. “Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize o patrolamento e cascalhamento das ruas do Distrito do caramujo.”
  24. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 623, de 06/03/2020 – Indicação nº 76/2020. “Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária, com patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso a Comunidade Flor da Mata, neste município.”
  25. Da Comissão de Fiscalização e Controle: Protocolo nº 624, de 06/03/2020 – Requerimento nº 41/2020. “Que seja encaminhada para esta casa, (…): informações sobre a rede odontológica do município dos meses de janeiro e fevereiro de 2020.”
  26. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 625, de 06/03/2020 – Indicação nº 77/2020. “Indica ao Executivo Municipal, através da sua Secretaria de Saúde, providências para melhoramento dos agendamentos de consultas e exames na rede de saúde básica de Cáceres.”
  27. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 631, de 06/03/2020 – Indicação nº 78/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a SMO, a realizar um Encascalhamento na rua da Olaria indo sentido a rua Das Maravilhas, Bairro Santa Rosa, deste município.”
  28. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 632, de 06/03/2020 – Indicação nº 79/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, a realizar demarcações da Pista Três sentidos, Sentido Sete de Setembro, sentido Padre Cassimiro e Praça Major João Carlos, com possibilidade de que seja retirado o Semafaro da Praça Major deste município.”
  29. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 633, de 06/03/2020 – Indicação nº 80/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a colocação de braço de luz com luminárias, na Rua dos Cádis esquina com a rua Valência do bairro Jardim Imperial, deste município.”
  30. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 634, de 06/03/2020 – Indicação nº 81/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que sejam tomadas devidas providências no sentido de implantar Dois redutores de velocidade na Rua Barcelona do bairro Jardim Imperial, sentido ao Bairro Jardim das Oliveiras, deste município.”
  31. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 614, de 06/03/2020 – Ata da Sessão Ordinária do dia 06/03/2020.
  32. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 615, de 06/03/2020 – Ata da Sessão Ordinária do dia 02/03/2020.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 7 de 2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Número de Protocolo: 560
Processo: 7/2020
Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 007, de 03 março de 2020. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências."
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 9 de 2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Número de Protocolo: 601
Processo: 9/2020
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 009, de 04 de março de 2020. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
 Matéria lida
3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo) nº 1 de 2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Número de Protocolo: 626
Processo: 01/2020
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020. "Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Altera a redação do art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-E, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J e 89-K na Lei Orgânica do Município de Cáceres."
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei (Executivo) nº 8 de 2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Número de Protocolo: 628
Processo: 08/2020
Projeto de Lei nº 008, de 03 de março de 2020. “CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGADA AO MUNICÍPIO DE CÁCERES, POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 10 de 2020
Autor: FRANCIS MARIS CRUZ - Prefeito Municipal de Cáceres
Número de Protocolo: 638
Processo: 10/2020
Projeto de Lei nº 010, de 04 de março de 2020. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALENCAR BICICLETAS / PP
CLAUDIO HENRIQUE / PSDB
CREUDE DA AREEIRA / PODEMOS
DENIS MACIEL HOSPITAL / AVANTE
DONA ELZA DA COLONIA / PSD
JERÔNIMO GONÇALVES / PSB
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
ROSINEI NEVES / PV
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSDB
VALTER ZACARKIM / PTB
WAGNER BARONE / PODEMOS
ZÉ EDUARDO TORRES / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 61 de 2020
Turno: Único
Autor: WAGNER BARONE
Número de Protocolo: 538
Processo: 61/2020
‘’DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE PEDICULOSE EM ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CÁCERES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
 Aprovado(a)
2 - Indicação nº 62 de 2020
Turno: Único
Autor: WAGNER BARONE
Número de Protocolo: 553
Processo: 62/2020
“Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, que sejam isentas de alvará as cooperativas catadores de materiais recicláveis do município de Cáceres-MT”
 Aprovado(a)
3 - Indicação nº 63 de 2020
Turno: Único
Autor: WAGNER BARONE
Número de Protocolo: 554
Processo: 63/2020
“Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da Secretaria de Educação, a disponibilização de meios que possa difundir de modo pedagógico, através de ‘aulas campo’ aos alunos da rede municipal de ensino, evidenciando a utilização de meios renováveis e do uso de fontes naturais de energia. Bem como dos benefícios econômicos e ambientais gerados pelo uso da energia solar. Além do bom uso na distribuição e tratamento de água potável, através da autarquia ÁGUAS DO PANTANAL, ao município.”
 Aprovado(a)
4 - Requerimento nº 33 de 2020
Turno: Único
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 574
Processo: 33/2020
Requer informações documentais sobre o repasse de emenda do Deputado Federal Dr° Leonardo, de R$ 2.000.000,00 para pavimentação asfáltica, e quais serão as ruas e avenidas dos bairros a serem interligadas e contempladas.
 Aprovado(a)
5 - Requerimento nº 34 de 2020
Turno: Único
Autores: VALDENÍRIA, ZÉ EDUARDO TORRES
Número de Protocolo: 575
Processo: 34/2020
Requer informações documentais sobre todo processo licitatório do Pregão eletrônico do n º 32/20 1 9/PMC.
 Aprovado(a)
6 - Indicação nº 64 de 2020
Turno: Único
Autor: ELIAS PEREIRA
Número de Protocolo: 577
Processo: 64/2020
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Vila Irene.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para próxima sessão.
7 - Indicação nº 65 de 2020
Turno: Único
Autor: VALTER ZACARKIM
Número de Protocolo: 588
Processo: 65/2020
Ao Ilustre Secretário Municipal de Agricultura e ao Prefeito Municipal, providências das mais urgentes possíveis para que atenda o Assentamento Limoeiro com a ESCAVADEIRA HIDRÁULICA para a construção de tanques para peixes naquele mesmo local, já que existem muitas propriedades para esse tipo de produção.
 Aprovado(a)
8 - Indicação nº 66 de 2020
Turno: Único
Autor: DONA ELZA DA COLONIA
Número de Protocolo: 591
Processo: 66/2020
Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o cascalhamento da Avenida Perimetral, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do local.
 Aprovado(a)
9 - Indicação nº 67 de 2020
Turno: Único
Autor: DONA ELZA DA COLONIA
Número de Protocolo: 592
Processo: 67/2020
Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o patrolamento da Rua Juscelino kubitschek, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do local.
 Aprovado(a)
10 - Indicação nº 68 de 2020
Turno: Único
Autor: DONA ELZA DA COLONIA
Número de Protocolo: 593
Processo: 68/2020
Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o patrolamento da Rua dos Corvos, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do local.
 Aprovado(a)
11 - Indicação nº 69 de 2020
Turno: Único
Autor: DONA ELZA DA COLONIA
Número de Protocolo: 594
Processo: 69/2020
Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o patrolamento da Rua das Flores, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do local.
 Aprovado(a)
12 - Indicação nº 70 de 2020
Turno: Único
Autores: PROFESSOR DOMINGOS, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 595
Processo: 70/2020
Indicando ao Executivo municipal a possibilidade de se elaborar um projeto de lei que visa a demarcação e orientação dos riscos eminentes de afogamento em áreas de banho em nosso município. Tendo como base o “Projeto REBOJO' que orienta e demarcar áreas para banho no município de Cáceres, e da outras providências" em anexo. Justificativa: Por iniciativa popular, o Projeto Rebojo de autoria do Acadêmico de Medicina da UNEMAT o senhor Cauê Faquim Costa(...)
 Aprovado(a)
13 - Requerimento nº 35 de 2020
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 605
Processo: 35/2020
Requer informação sobre processo de pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade dos servidores, conforme Laudo elaborado pelo SESI-MT.
 Aprovado(a)
14 - Requerimento nº 36 de 2020
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 606
Processo: 36/2020
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, com relação aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI): 1. Justificativa para convocação tardia dos ADIs, uma vez que o seletivo simplificado 005/2019 está vigente desde o ano passado; 2. Quantidade, por escola e sala, de alunos que necessitam de acompanhamento especial (ADI); 3. Distribuição de ADI por escola; 4. Justificativa para a convocação de menos de 40 ADIs no processo seletivo 005/2019 para este ano, quando no ano de 2019 havia, em média, 70 ADIs em exercício temporário, além dos efetivos.
 Aprovado(a)
15 - Indicação nº 71 de 2020
Autor: ELIAS PEREIRA
Número de Protocolo: 607
Processo: 71/2020
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Jardim Imperial.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
16 - Requerimento nº 37 de 2020
Turno: Único
Autores: PASTORELLO, CLAUDIO HENRIQUE, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 609
Processo: 37/2020
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Qual relação permanece do Município de Cáceres com o prédio situado na Rua Porto Carreiro, onde funcionava o Ambulatório da Mulher; 2. Havendo relação, se há intenção de transferência do Conselho Tutelar de Cáceres. 3. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal em relação ao referido prédio; 4. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento dos Bombeiros Militares.”
 Aprovado(a)
17 - Indicação nº 72 de 2020
Turno: Único
Autores: PASTORELLO, CLAUDIO HENRIQUE, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 610
Processo: 72/2020
Propõe ao prefeito Francis Maris Cruz que garanta a segurança dos Conselheiros e demais funcionários no Conselho Municipal de Cáceres, que já registram diversos casos de ameaças e alguns casos de violência consumada.
 Aprovado(a)
18 - Indicação nº 73 de 2020
Turno: Único
Autores: PASTORELLO, CLAUDIO HENRIQUE, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 611
Processo: 73/2020
Aplicação do RGA acumulado nos períodos de 2017, 2018, 2019 e 2020 à remuneração dos Conselheiros Tutelares de Cáceres, uma vez que os direitos sociais de servidores se mantém garantidos aos Conselheiros.
 Aprovado(a)
19 - Indicação nº 74 de 2020
Turno: Único
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Número de Protocolo: 618
Processo: 74/2020
INDICAÇÃO: Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal faça um regime diferenciado para os servidores do PAM, (Pronto atendimento médico) e posteriormente da UPA, por isso sugiro um estudo da Lei nº 2359/2011 como referência.
 Aprovado(a)
20 - Requerimento nº 38 de 2020
Turno: Único
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Número de Protocolo: 619
Processo: 38/2020
-Requer informações a respeito do atendimento no centro de referência de saúde, (Postão) qual a quantidade de paciente atendidos diariamente nos horários que compreende das 06:00 as 22:00 hs
 Aprovado(a)
21 - Requerimento nº 39 de 2020
Turno: Único
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Número de Protocolo: 620
Processo: 39/2020
-Requer informações a respeito da lista atualizada da fila de esperas de exames, bem como das especialidades.
 Aprovado(a)
22 - Requerimento nº 40 de 2020
Turno: Único
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Número de Protocolo: 621
Processo: 40/2020
-Requer informações a respeito de quais obras a autarquia está realizando no município que está gerando a falta de abastecimento da água, em tempo solicito números de valores da obra e o prazo para entrega da obra.
 Aprovado(a)
23 - Indicação nº 75 de 2020
Turno: Único
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Número de Protocolo: 622
Processo: 75/2020
INDICAÇÃO: Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize o patrolamento e cascalhamento das ruas do Distrito do caramujo.
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 76 de 2020
Turno: Único
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 623
Processo: 76/2020
Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária, com patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso a Comunidade Flor da Mata, neste município.
 Aprovado(a)
25 - Requerimento nº 41 de 2020
Turno: Único
Autores: WAGNER BARONE, CLAUDIO HENRIQUE, DONA ELZA DA COLONIA
Número de Protocolo: 624
Processo: 41/2020
Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VII do artigo 80 da lei orgânica municipal. Informações oficiais das seguintes solicitações: informações sobre a rede odontológica desta município dos meses de janeiro e fevereiro de 2020.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 77 de 2020
Turno: Único
Autor: WAGNER BARONE
Número de Protocolo: 625
Processo: 77/2020
Indica ao Executivo Municipal, através da sua Secretaria de Saúde, providências para melhoramento dos agendamentos de consultas e exames na rede de saíde básica de Cáceres.
 Aprovado(a)
27 - Indicação nº 78 de 2020
Turno: Único
Autor: ROSINEI NEVES
Número de Protocolo: 631
Processo: 78/2020
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, a realizar um Encascalhamento na rua da Olaria indo sentido a rua Das Maravilhas, Bairro Santa Rosa, deste município.
 Aprovado(a)
28 - Indicação nº 79 de 2020
Turno: Único
Autor: ROSINEI NEVES
Número de Protocolo: 632
Processo: 79/2020
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, a realizar demarcações da Pista Três sentidos, Sentido Sete de Setembro, sentido Padre Cassimiro e Praça Major João Carlos, com possibilidade de que seja retirado o Semafaro da Praça Major deste município.
 Aprovado(a)
29 - Indicação nº 80 de 2020
Turno: Único
Autor: ROSINEI NEVES
Número de Protocolo: 633
Processo: 80/2020
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a colocação de braço de luz com luminárias, na Rua dos Cádis esquina com a rua Valência do bairro Jardim Imperial, deste município
 Aprovado(a)
30 - Indicação nº 81 de 2020
Turno: Único
Autor: ROSINEI NEVES
Número de Protocolo: 634
Processo: 81/2020
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que sejam tomadas devidas providências no sentido de implantar Dois redutores de velocidade na Rua Barcelona do bairro Jardim Imperial, sentido ao Bairro Jardim das Oliveiras, deste município.
 Aprovado(a)
31 - Requerimento nº 42 de 2020
Turno: Único
Autores: FC - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CLAUDIO HENRIQUE, DONA ELZA DA COLONIA, WAGNER BARONE
Número de Protocolo: 660
Processo: 42/2020
REQUEREMOS que a Secretaria Municipal de Saúde informe: a) Como é realizado o tratamento odontológico nas escolas municipais; b) Se há gabinete odontológico nas escolas para a aplicação da odontologia curativa; c) se há odontopediatras suficientes para o município de Cáceres; d) Qual foi a produtividade dos odontopediatras suficientes nos últimos 03 meses; e) Se há PSFs realizando tratamento odontológico curativo ou se todos estes apenas encaminham os pacientes para CEO.
 Aprovado por maioria simples
32 - Requerimento nº 43 de 2020
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 663
Processo: 43/2020
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis providências para o cumprimento da Lei 13.425/2015, que deu prazo até 01/10/2019 para que fossem editadas as normas concernentes à prevenção de incêndio e pânico pelo prefeito municipal.
 Aprovado(a)
33 - Requerimento nº 44 de 2020
Turno: Único
Autor: ZÉ EDUARDO TORRES
Número de Protocolo: 664
Processo: 46/2020
Requer do Executivo Municipal e a Secretária de Educação do Municipio de Cáceres, cópia integral do estudo realizado pela comissão formada por membros da SEDUC/MT e SME/CAC.
 Aprovado(a)
34 - Requerimento nº 46 de 2020
Autor: ZÉ EDUARDO TORRES
Número de Protocolo: 667
Processo: 46/2020
Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, todos os documentos comprovando quais foram as providências adotadas em face dos fatos que foram ratificados nesta Casa, na data de 09/03/2020, pelo líder do Prefeito Municipal, Vereador Wagner Barone, que afirmou que a UNEMAT cometeu vários erros na realização da atualização cadastral dos imóveis deste Município. Requer ainda que o Prefeito Municipal informe documentalmente, quantas reclamações já foram feitas pelos munícipes em relação ao aumento do IPTU.
 Aprovado(a)
35 - Indicação nº 82 de 2020
Autores: PROFESSOR DOMINGOS, CREUDE DA AREEIRA
Número de Protocolo: 669
Processo: 82/2020
Indica ao Executivo Municipal a execução de um projeto que vise parceria para contrução de tanques para pequenos agricultores na região do Distrito de Vila Aparecida considerando que a mesma obteve uma grande quantidade de inscritos para esse serviço que até o presente momento ainda não foi atendida.
 Aprovado(a)