Matérias da Ordem do Dia (142ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 048, de 26 de setembro de 2019. "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Cáceres."

Projeto de Lei nº 003, de 06 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004, de 07 de feveiro de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Requer do Presidente desta Casa, cópia de todas as atas das reuniões da CCJ, da composição anterior, tanto as ordinárias quanto as extraordinárias, que ocorreram no biênio 2017/2018, bem como suas respectivas publicações de convocação e as datas de suas realizações.

Requer informações do repasse do Deputado Federal Drº Leonardo de R$ 1,227, 000, 00 ao município. Repasse esse a saúde, onde foram destinados e os documentos comprobatórios. Justificativa:
A Vereadora que requer, tem como objetivo acompanhar as ações prestadas a população bem como, na destinação desses repasses feitos ao nosso município.

EMENTA: Propõe ao Conselho Municipal de Saúde destinar saldo de licitação do Castramóvel a equipar prédio cedido à Associação de Ajuda Aos Animais (AAAC)

EMENTA: requer informações em relação à tramitação e publicação do Código de Obras e Posturas, Código Sanitário e atual Plano Diretor, para garantia da segurança jurídica dos atos praticados pela prefeitura.

EMENTA: requer informações em relação às providências para implantação da Ouvidoria de Gestão do SUS (decreto 568/2018) e estatísticas de (a) atendimento, (b) resolutividade e (c) satisfação com a saúde municipal.

EMENTA: requer informações em relação ao cumprimento da Lei Federal 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

EMENTA: requer informações em relação ao cumprimento da Notificação do Conselho Regional de Biblioteconomia, protocolada 07.03.2017, sobre a ausência de bibliotecário.

EMENTA: requer informações em relação ao protocolo 40.702/2018, que requereu o pagamento de insalubridade para os funcionários da Biblioteca Municipal de Cáceres e razão da exclusão deles do LTCAT realizado pelo SESI.

EMENTA: Propõe que o Museu Municipal Emília Darci de Souza Cuyabano seja aberto aos cidadãos e turistas desta cidade aos sábados, domingos e feriados, bem como haja escala para o horário do almoço.

EMENTA: propõe a lotação de guardas municipais na Biblioteca Pública Municipal, com reforço em épocas de eventos na cidade e adoção de horário integral para atendimento aos cidadãos.

Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de obstrução do canal sobre sangradouro localizado na Rua Arco Iris, no Bairro Massabarro em frente a SUCAM, nesta cidade.

Indica ao Deputado Federal Dr. Leonardo Albuquerque destinação de emenda parlamentar, para aquisição de um equipamento de Radioterapia para o Hospital Regional de Cáceres-MT. Excelentíssimo Deputado Federal Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque

Indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto destinação de emenda parlamentar, para aquisição de um equipamento de Radioterapia para o Hospital Regional de Cáceres-MT.

Indica ao Deputado Estadual Dr Luiz Amilton Gimenez destinação de emenda parlamentar, para aquisição de um equipamento de Radioterapia para o Hospital Regional de Cáceres-MT.

Requer do Executivo Municipal as documentações do terreno onde foi realizado a construção da Escola Municipal Santa Catarina, PSF José Villardi e Igreja. As documentações do terreno onde foi realizado a construção da Escola Municipal Santa Catarina, PSF José Villardi e Igreja – Comunidade Limão.