Matérias da Ordem do Dia (149ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo corona vírus (COVID-19) nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017, de 23/03/2020, que dispõe sobre autorização para aquisição de Imóveis, tipo lotes urbanos, bem como abertura de Crédito Adiconal Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

A Comissão de Saúde da Câmara de vereadores de Cáceres, composta pelos vereadores: Ver Valdeníria Dutra – Presidente, Ver. Jerônimo Gonçalves – Relator e Ver. Wagner Barone- Membro requer informações listadas abaixo relacionadas secretaria de saúde e a saúde do município de Cáceres:

Requer do Executivo Municipal , relatório pormenorizado, contendo todos os valores arrecadados pelo Município de Cáceres, bem como todos os repasses recebidos nos últimos 16 meses, bem como informe o valor pago mensalmente aos 311 professores que tiveram seus contratos suspensos pelo município.

Indica ao Executivo Municipal que sejam implantados pontos de embarque e desembarque de ônibus , na rua Deputado Dormevil Faria e na Rua Espirito Santo.