Matérias da Ordem do Dia (144ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Código de Ética aplicável aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 007, de 03 março de 2020. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências."

"Altera a Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres."

"Dispõe sobre a criação do programa Escola/Câmara Municipal, estabelecendo critérios para aproximação dos alunos da rede municipal de ensino de Cáceres junto a Câmara Municipal, e dá ouras providências.

Acrescenta os §§ 4º e 5º, ao art. 121, do Regimento Interno desta Casa.

Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Vila Irene.

Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Jardim Imperial.

Requer informações da Secretária Estadual de Educação sobre a anunciada construção de 3 escolas no município de Cáceres, desde 2017.

Solicito do Executivo Municipal e o seu Setor Competente, que sejam tomadas providências mais urgentes possíveis, de realização de serviço de recuperação asfáltica, (tapa buraco) na Rua Marcílio Dias com a rua Dormevil Farias que dá acesso à Igreja Nossa Senhora Aparecida do bairro São Luiz, deste município.

Solicito do coordenador da iluminação pública a implantação de braço com iluminaria no bairro Marajoara, Rua São Carlos em frente ao número 326, Próximo a igreja.”

“ solicito do secretário de obras Wesley a manutenção nas ruas do bairro Santo Antônio.”

“ solicito ao Secretário de obras Wesley 0 reparo do asfalto do residencial Vanessa Cristina, desde a entrada da rua dos Seringueiros, vindo da Avenida Nossa Senhora Do Carmo.”

solicito ao Secretário de obras Wesley que seja feito um quebra molas, ou, redutor de velocidade, na esquina da rua dos Rubis com a rua dos Tuiuiús.”

“Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente o serviço de limpeza das Galerias de Aguas Pluviais do residencial Dom Máximo, no Município de Cáceres”.

“Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente o serviço de Patrolamento e recolhimento dos entulhos na área verde no entorno da Escola Criança Cidadã (Caic) no bairro Jardim Cidade Nova”.

REQUER: Informações a respeito de quais ações foram feitas para a retiradas de moradores de rua e andarilhos, principalmente na praça Major João Carlos onde ha um caso que necessita de uma ação urgente.

REQUER: Informações da secretaria municipal de saúde quais a providências que estão sendo tomadas em relação a possibilidade do surgimento de casos do Covid 19 (Corona vírus) no âmbito municipal.

Solicito da Secretaria Municipal de Obras, que sejam tomadas devidas providências quanto a uma nova tampa, da rede de esgoto que se encontra a céu aberto, na Avenida Prefº Humberto da Costa Garcia do bairro Jardim Imperial, próximo a Panificadora Alvorada, deste município. Seguem fotos em Anexo.

Viabilizar urgentemente a regulamentação dos cargos dos ADIs, em nosso município.

Viabilizar urgentemente a regulamentação por Decreto, estabelecendo conceitos e normas para o trânsito de caminhões no Município de Cáceres, determinando a colocação de placas sinalizadoras.

Viabilizar emenda para asfaltamento na Rua Areal, Bairro Cavalhada II, entre a Rua Joaquim Murtinho e a Rua São Paulo, com aproximadamente 100 metros de extensão.

Viabilizar urgentemente a limpeza do canal de esgoto localizado no fundo do Parque de Exposição de Cáceres, Bairro DNR.

Viabilizar urgentemente a retirada dos entulhos deixados na Rua Padre Cassemiro, em frente a Auto Elétrica do Nenê, as margens do Canal do Renato, neste município.

Projeto de Lei nº 11 do Executivo Municipal, de 10 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação.

“Dispõe sobre denominação de Creche Municipal, localizada no Bairro Guanabara, que se denominará IRENE COELHO CRUZ e dá outras providências”.

Indica a Mesa Diretora a aquisição em caráter de urgência de Álcool Gel 70% Antisséptico, para uso interno dos gabinetes e demais setores desta Casa de Leis.

Versa sobre a necessidade de efetuar um plano de ação e contingência para se preparar para o monitoramento, controle e assistência a possíveis casos de infecção pelo novo coronavírus no Município de Cáceres.