Requerimento nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
364
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja encaminhada a esta casa de leis:
1 A fundamentação legal para o pagamento do reajuste dos professores Técnico Educacional abaixo do índice de 12.81% uma vez que de acordo com o art.22 da Lei nº 11.494/2007, são considerados profissionais do magistério aqueles que exercem suporte pedagógico direito ao exercício da docência, incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
2. Qual tabela do PCCS foi usada para o pagamento desses profissionais.
1 A fundamentação legal para o pagamento do reajuste dos professores Técnico Educacional abaixo do índice de 12.81% uma vez que de acordo com o art.22 da Lei nº 11.494/2007, são considerados profissionais do magistério aqueles que exercem suporte pedagógico direito ao exercício da docência, incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.
2. Qual tabela do PCCS foi usada para o pagamento desses profissionais.
Indexação
Observação