Requerimento nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
663
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis providências para o cumprimento da Lei 13.425/2015, que deu prazo até 01/10/2019 para que fossem editadas as normas concernentes à prevenção de incêndio e pânico pelo prefeito municipal.
Indexação
Observação