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"Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências."

Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades missionárias como atividades essenciais, no Município de Cáceres MT, e dá outras Providências".

Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Projeto de lei que autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de Necessidades especiais.

Projeto de lei que cria o Programa de Planejamento Familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas do município, que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências.

Dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar em quartos de hotéis e pousadas durante isolamento social e calamidade pública por meio de parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Cáceres e os estabelecimentos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o banco de leite materno no Município de Cáceres-MT,e dá outras Providências.

Que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Excelentíssima Sra. Prefeita Eliene Liberato, a Secretaria de Ação Social e a Secretaria de Planejamento de Cáceres-MT, para prestarem informações relacionadas as áreas vulneráveis as inundações no perímetro urbano.

O Vereador Pastor Júnior Solicita do Executivo Municipal, que encaminhe para a Câmara Municipal através da Secretaria de Assistência Social do município a lista de quantas famílias estão sendo atendidas atualmente nos Crás Cáceres-MT quais são estes eventuais atendimentos, e quais são os valores gastos para cada tipo de atendimento.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Assistencia Social, a disponibilização da lista de DEMANDAS REPRIMIDAS QUANTO AS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM INSEGURANÇA ALIMENTAR, no Município de Cáceres,MT

O Vereador NEGAÇÃO - DEM, nos termos regimentais (artigos 276 ao 281), ouvido o Plenário, apresento o presente Requerimento endereçado ao Ilustríssimo conselheiro Willer Raimundo Aniceto representante da Secretaria Municipal de Saúde, Presidente do CMDDPI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para que encaminhe em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA a este Vereador subscritor as seguintes informações: 10) Se jáfoi instituído no Município de Cáceres o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, instrumento de natureza contábil, lendo porfinalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município de Cáceres. 20) Em existindo o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por quem ele é gerenciado, e, a que Secrefaria Municipal eslá vinculado, e, a quem compete a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa em nosso município. 30) Em não havendo o referido I*'undo, que explique como são realizados os Programas voltados aos Idosos, e, como são custeados a sua execução, informando a origem dos recursos (Federal, Estadual e Municipal);

Apresenta ao Executivo Municipal, Assistência Social Requerimento a fim de solicitar lista com o nome das famílias de catadores e catadoras de recicláveis para inclusão em programas habitacionais.

“Solicitando ao Executivo Municipal a DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES E MENINAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES. [...].”

"Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de disponibilizar servidores do setor de Assistência Social, para contemplar as necessidades da população em período integral, em tais serviços funerários, etc, em nosso município."

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de doação do prédio municipal desprezado, localizado na Avenida Lava pés -S/N para a Associação Filantrópica Nova Vida suas ações de recuperação de pessoas que sofrem dependências químicas e alcoólatras, em nossa cidade.

Indica a Prefeita Municipal de Caceres que seja feita a inclusão dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social-SUAS como público prioritário para vacinar contra COVID-19.

Solicitando do Executivo Municipal, pelos seus setores competentes, a possibilidade do Executivo participar junto a APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais de um convênio com uma equipe profissional com Psicólogo, Fisioterapeuta e um motorista junto ao um ônibus para melhor suporte logístico aos alunos e funcionários.

Indica ao Executivo Municipal que “Viabilize a perfuração de poços artesianos para os assentamentos de trabalhadores rurais do município de Cáceres/MT”, de acordo com demanda enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cáceres, de acordo como descrito no documento em anexo.

Que seja contratada hospedagem, em local próximo ao complexo da UPA e Central Covid, para receber os profissionais que atuam na linha de frente com pacientes de COVID19, morem com mais pessoas e manifestem interesse de fazer uso da hospedagem para proteção de suas famílias, enquanto perdurar o momento crítico da pandemia.

Solicito do executivo municipal que a prefeitura faça a automatização de controle de estoque para cestas básicas do município, que não existe atualmente.

Indica que o Congresso Nacional (Senadores/as e Deputados/as) que votem a favor da Garantia do Auxílio Emergencial no valor de R$600 até o fim da pandemia de Coronavírus para os trabalhadores e trabalhadoras do Estado de MT.

Indica ao Executivo Municipal, em ação conjunta entre Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Ação Social Disponibilizar atendimento em saúde (médico, odontologico, medicamentos), assistência social (distribuição de sacolões, produtos de higiene pessoal, roupas), aos trabalhadores e trabalhadoras acampados no Renascer e no Jardim Vitória em Cáceres.

Solicitação do Deputado Estadual Senhor Ederson Dal Molin (Xuxu Dal Molin) recursos financeiros para atender grupos vulneráveis (mulheres, crianças e idosos) na Delegacia de Cáceres.

Após o termino da pandemia do COVID-19. Solicito ao executivo municipal, que a prefeitura promova em parceria com secretaria de assistência social, saúde e esportes, atividade ao ar livre nos bairros

"Indicação endereçada a ilustríssima Secretaria de Assistência Social do município de Cáceres para que, inclua na lista dos beneficiados pelas cestas básicas que serão distribuídas pelo Município de Cáceres, as ,famílias ribeirinhas, famílias quilombolas. e, também todas as famílias carentes que residem nos Distritos de Vila Aparecida, Caramujo, Horizonte Oeste, Nova Cáceres ( Sadia) em caráter de Urgência Urgentíssima.

Indicação de Projetos arquitetônicos gratuitos de construção de casa populares a cidadãos de baixa renda.

(...), seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social Srª FABÍOLA CAMPOS LUCAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática; Fazer Campanha para arrecadar: Cadeiras de banho, Cadeiras de rodas, Moletas, Andadores e Colchões Casca de Ovo, para pessoas carentes com deficiências.

Indica ao Excelentíssimo Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Sr. Nilton Borgato parceria para doação de tecidos para confecção de 800 Kimonos para Projeto de Karatê Pequeno Samurai de Cáceres/MT.

Indica ao Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social uma campanha informativa, dando ampla divulgação, por meio das redes sociais e panfletos, sobre os tipos de serviços e benefícios que a SMAS disponibiliza. Com explicações detalhadas dos serviços, endereços e telefones de contato.

Indica ao Deputado Estadual João Batista solicitação de verba oriunda de emenda parlamentar para ampliação do Projeto de Karatê Pequeno Samurai da Associação W-Kan de Karatê Shotokan.

Providencie uma Casa de Apoio as Mulheres que necessitam desse abrigo.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a realização de serviços de melhorias na Comunidade Alambrado, na zona rural, no município de Cáceres, como: . Cascalhamento e Patrolamento na estrada de acesso. . , Melhoria na rede elétrica e implantação de postes de iluminação públicas. . Atendimento Médico periódico na comunidade. . Construção de um poço artesiano para o fornecimento de água potável para a comunidade.

Solicitando em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias à Secretária Municipal de Saúde e a Secretária de Assistência Social, com a presente Indicação, para que seja criado um cadastro único das famílias vítimas da COVID19...

Indicando ao Executivo Municipal que seja feita a descentralização da entrega dos almoços e jantas da Cozinha Comunitária.

Indicando à Prefeitura Municipal de Cáceres que seja criado uma metodologia de cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade, extrema pobreza e violação de direitos em cadastro próprio, por meio de aplicativo disponibilizado à Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de possibilitar uma visualização ampla da real situação municipal.

Indicando à Secretarias Municipais de Fazenda, Administração e Finanças com cópia ao Poder Executivo que seja aberto Edital de Chamada Pública para Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores a serem lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, especificamente nos Centro de Referência em Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, para suprir demanda de atualização cadastral e atendimento de famílias que necessitem dos programas oferecidos por estes.

Indica a Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a ilustríssima Secretaria Municipal de Assistência Social e a Gerência de Transferência de Renda e Cadastro Único que seja encaminhado expediente às Autoridades acima nominadas, a presente Indicação, para se analisar a possibilidade de realização de um novo Cadastramento Único, denominado Cadastro Único (CadÚnico), para beneficiários do Programa Bolsa Família, e outros programas sociais do Governo Federal, que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda em nosso município.

Indicando ao Executivo Municipal, Implementação de cotas de vagas para mulheres trabalhadoras, agricultoras familiares e pescadoras as feiras livres e mercados populares existentes no município de Cáceres, MT.

Temática: Viabilização de uma Casa de Apoio para os munícipes Cacerenses que realizam tratamentos, consultas e cirurgias pelo SUS em Cuiabá-MT.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito cadastramento dos Catadores e Catadoras de Recicláveis do Município de Cáceres, bem seus familiares, registrados em Cooperativas, Associações e autônomos. Com o objetivo de que recebam diariamente alimentação (marmitas) produzidas na Cozinha Popular do município, enquanto perdurar a pandemia de COVID19.

Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para que, com fundamento na Lei Municipal nº 847, de 18 de novembro de 1980, que declarou de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, para que o Município faça o repasse de um recurso no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para auxiliar o Grupo de Escoteiro na aquisição de uniformes, para os jovens e crianças que fazem parte do grupo, pois, incentivando o escotismo estamos contribuindo com a formação e educação das nossas crianças e adolescentes.

Indica à Secretária de Assistência Social Sra. Fabiola Campos Lucas, que seja realizado o casamento Comunitário Coletivo, a exemplo do Programa “Casamento Abençoado” realizado pela primeira dama de Mato Grosso.

NDICO A IMPORTÂNCIA DE APLICAR OS CURSOS NA ÁREA DE HIGIENE E BELEZA NO CRAS.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretária de Ação Social, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Solicitar que coloquem a disposição um profissional da Secretaria de Ação Social para orientar as famílias que por falta de orientação estão fora do Programa Social da Energisa.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretária de Ação Social, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Fazer levantamento de quantas famílias inscritas no Cadastro Único estão cadastradas na tarifa Social da Energisa.

Indico a Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Excelentíssimo Deputado Estadual Max Russi sugerindo que seja viabilizado, ainda neste ano de 2021, a realização de de um “CASAMENTO COMUNITÁRIO” no município de Cáceres, que beneficiará vários casais que pretendem se casar, e, que não o fizeram por falta de condições financeiras.

Indica a realização de Mutirão de Ação Social no Bairro Vila Real, denominado como “Projeto Viva seu Bairro”.

Solicito do Executivo Municipal, que implante um cursinho pré vestibular para pessoas carentes, no mesmo molde que foi feito em Cuiabá na gestão do ex prefeito Wilson Santos 2004 2010.

Solicita ao Executivo Municipal, a viabilidade no sentido de reformar e transformar a antiga creche do Bairro Jardim Cidade Nova em Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Saúde, aquisição e distribuição imediata de fraldas geriátricas a serem disponibilizadas na farmácia da prefeitura.