Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa um relatório com o número de unidades de assistência social em funcionamento em Cáceres, e quais profissionais estão faltando nas unidades.

Requer do Executivo Municipal um relatório com o número de unidades de saúde, e quais profissionais estão faltando nas unidades.

Indica ao Executivo Municipal a construção de uma unidade UBS no bairro Jardim Universitário.

Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizada uma ambulância para o Distrito do Caramujo.

Indica ao Executivo Municipal a Criação de um CAPS AD na cidade de Cáceres.

Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se prorrogar o prazo de isenção de IPTU dos aposentados devido a Pandemia.

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao repasse do COVID-19 ao Município em 2020; *Qual foi a quantia recebida pelo Município para o Covid-19 (extrato bancário), *Quais os gastos relacionados desse repasse a saúde (com todas as notas referentes aos pagamentos).

"Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as contas bancarias do Município em 2020...”

“Requer informações oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.”

Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de limpeza dos boeiros localizados no bairro Cohab Velha e Centro.

Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de manilhamento em frente as residências que estão localizadas na Via Arco Ires próximas ao canal do bairro: Massa Barro.

Requer do Executivo Municipal informação sobre a existência de soro antiofídico no almoxarifado de remédios da Secretaria de Saúde do município.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”

"Acrescenta os §§ 5°, 6° e 7° à Lei Municipal n" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 006 de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e da outras providências.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação da rede de iluminação pública com trocas de lâmpadas no Distrito de Vila Aparecida, neste município.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na região da Fazenda Jaime Campos, em especial nas proximidades do Sítio Morro Alto, neste município.

Solicitando do Executivo municipal, a informação se há um local apropriado, para o armazenamento dos pneus usados, para que depois Seja feita a coleta, pelas empresas privadas e as organizações competentes, instituídas pelo CONAMA.

Solicitando do Executivo municipal, a prestação de contas dos recursos doados, nos últimos 4 anos de doação do IRPF (imposto de renda pessoa física) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica), que são destinados para crianças e adolescentes e idosos conforme lei federal. LEI No 12,213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Vila Aparecida, neste município.

Requer que seja encaminhado a essa Casa de Leis as documentaçães do terreno onde foi construída a Escola Técnica Estadual.

Temática: Solicitação de mudança ou ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do
bairro Jardim Guanabara.

Indica acrescentar o curso de Direito e de Agronomia em horário diferente.

Indica o envio de 01 (um) técnico pelo menos 2 vezes por mês ao Distrito do Caramujo para coleta de exames.

Indica arrumar a entrada da Avenida São Luiz a qual liga ao bairro Jardim do Trevo.

Indica em consonância com o C.T.B, at.21 incisos II e XI, c/c art.105, VI, que promova campanha Educativa para segurança do Ciclista.

Indica ao Executivo Municipal, que diminua os canteiros que circulam as árvores que foram plantadas nas calçadas localizadas na rua 13 de junho ao lado da Escola imaculada Conceição e Catedral São Luiz, ambas no centro histórico.

Indica ao Executivo Municipal que a Unidade de Saúde do Caramujo abra em horário estendido e aos finais de semana.

Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma capela para velório no Caramujo.

Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar um multirão comunitário no DIstrito de Caramujo.

“Requer informações oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.”

Solicitando do nobre Deputado Federal que sejam feitas ações, pelos setores competentes na viabilidade de construção de um PSF (Programa de saúde Familiar) no bairro Jardim das oliveiras, neste município."

"Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de disponibilizar servidores do setor de Assistência Social, para contemplar as necessidades da população em período integral, em tais serviços funerários, etc, em nosso município."

Solicitando do Executivo municipal, e a Secretaria de Educação, requerendo cópia dos gastos com peças e manutenção do com aparelhos de ar-condicionado, de todas as escolas municipais referentes ao exercício de 2018 até ao ano de 2020.

Indica o asfaltamento da Via dos Bandeirantes.

Indica a elaboração de projeto e implantação de um centro de Controle de Zoonoses das populações de animais e do bem estar animal do município de Cáceres-MT

Requer respostas quanto a aquisição da tinta utilizada para pintura das faixas/meios-fios das vias urbanas do Município de Cáceres.

"Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Saldo atualizado dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde, no exercício de 2017; 2. Planejamento para o pagamento aos agentes de saúde do referido Incentivo Financeiro repassado a este Município Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021”

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, à Ilma Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento para a distribuição dos Kits de Merenda Escolar, autorizados pela Lei 13.987, de 07.04.2020, considerando-se que persiste o estado de calamidade e a pandemia.

O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, à Ilma Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento par o cumprimento da Lei 13.425/2015, que deu prazo de dois anos, a partir da 01/10/2017, para que fossem editadas as normas concernentes à prevenção de incêndio e pânico pelo município.

Indica a reforma geral do espaço físico do Miniestádio Pedro Henry, no bairro Jardim Solução.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na programação da realização de serviços de recuperação em cascalhamento - patrolamento, rua Leopoldo Ambrósio Filho, no bairro DNER, nesta cidade.

“Indica ao Senhor Deputado Estadual Xuxu Dal Molim que realize ações para construção de três pontes de concreto nas comunidades Boa Esperança e São José, na zona rural, no município de Cáceres.

“Indica ao Executivo Municipal, pelo setor competente, a criação de uma Comissão do Plano de Atração para Empresas, no setor industrial, em nosso município"

Requerer informações sobre os acordos de parceria firmados entre o Município de Cáceres e os proprietários rurais de chácaras, sítios, fazendas e outras propriedades localizadas nas vias não pavimentadas do município.

Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de realizar serviços de limpeza da drenagem da Rua da Membeca, bem como patrolamento, cascalhamento retirada de lixos, em toda a sua extensão (são diversos bairros) no município de Çáceres MT.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de realizar serviços de limpeza, poda de árvore, manutenção da iluminação, sinalização, jardinagem e reflorestamento com árvores da espécie ipê (branco, amarelo, roxo), na Avenida Sete de Setembro, bairro: Centro - Cáceres MT. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de iluminação, poda de árvore, um estudo (referente a retirada de árvores nocivas), lama asfáltica na Avenida Getúlio Vargas no trecho entre a entrada da Rua Castro Alves até ao início do Hospital Regional. no bairro Monte Verde - Cáceres MT. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de doação do prédio municipal desprezado, localizado na Avenida Lava pés -S/N
para a Associação Filantrópica Nova Vida suas ações de recuperação de pessoas que sofrem dependências químicas e alcoólatras, em nossa cidade.

Cumprimentando-vos cordialmente, parabenizamos Vossa Excelência pela maestria em vossos trabalhos. Aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para solicitar que seja realizado a pavimentação das seguintes Ruas:
1 - Rua das Samambaia.
2 - Rua dos Cravos.
3 - Rua Avencas (o trajeto passa pelo Laticínio São Luiz e vai ate o Cemitério Park dos Ipes).

Isto posto, encaminho as imagens anexas e em caso de possibilidade solicitamos a inclusão desta demanda no cronograma de tarefas da secretaria competente.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar a limpeza da avenida dos Bandeirantes, bairro DNER, pois a mesma está sendo invadida pela terra da rua dos cajueiros, quase enfrente a corpo de bombeiros.

Solicitando do Digníssimo Deputado a possibilidade de ser providenciado soro antiofídico junto ao ERS, que e recebido do SES nacional, junto ao chefe do escritório Sandro Luís Netto para ser deixado em estoque em Cáceres, pois o medicamento é composto por anticorpos usado para
tratar picadas de serpentes peçonhentas.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
1 – Um relatório com o número de funcionários públicos que recebem menos que um salário-mínimo e suas respectivas lotações, e aonde esta amparado por lei a complementação para chegar ao salário-mínimo.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
1 – Estudos sobre a periculosidade e insalubridade dos funcionários públicos municipais, solicito o número de servidores que já estão recebendo e a previsão para que seja cumprida a lei integralmente.

Indica a construção de uma Capela no Cemitério São João Batista, pelos seguintes fundamentos:

Tematica: Centro de Multiplo uso no bairro São Miguel na Cidade de Cáceres.

Solicito da Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias cópia de toda a documentação, leia-se, contrato, escritura, decreto, ou lei municipal, informando se houve alguma doação/permuta e quem é o atual proprietário/responsável pelo prédio conhecido como "Carangueijão", situado na entrada de nossa cidade.