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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<strong>1. Do Senhor Marcelo Leandro Feitosa de Andrade da Estação Ecológica da Serra das Araras:</strong> Protoloco nº 321 de 03/02/2021. "Solicita o uso da Tribuna livre que antecede a Sessão Ordinária do dia 08/02/2021, para tratar da apresentação das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no município de Cáceres-MT, além de propor idéias a este Poder Legislativo, para ações relacionadas a temática fogo e incêndios florestal no munícipio."<br /><br /><strong>2. Da Senhora Érica Oliveira de Souza, Representande da Comissão de Professores:</strong> Protocolo nº 367 de 05/02/2021 "Solicita o uso da Tribuna livre que antecede a Sessão Ordinária do dia 08/02/2021, para tratar de discutir sobre o retorno das aulas nas escolas particulares do município de Cáceres."
II – Documento(s) Recebido(s)
<strong>1. Da Secretaria de Estado de Educação:</strong> Protoloco nº 281, de 01/02/2021. "Referente a solicitação do não fechamento do CEJA Professor Milton Marques Curvo e E.E Esperidião Marques."<br /><br /><strong>2. Da Secretaria de Estado de Educação:</strong> Protoloco nº 282, de 01/02/2021. "Resposta ao ofício n° 385/2020, atendendo ao requerimento n° 86/2020 de autoria do vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva, que solicita se há previsão orçamentária para a execução de construção da cobertura da quadra poliesportiva da E.E Ana Maria. Informa que o processo encontra-se em andamento."<strong><br /><br /></strong><strong>3. Da Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Turismo:</strong> Protoloco nº 289, de 01/02/2021. "Comunica aos senhores Membros, à Secretaria Geral e à Presidência desta Casa, haver designado mensalmente, as Terças-Feiras, as 10:30 horas, na sala de reunião, como datas para realização de reuniões ordinárias da Comissão, conforme o calendário em anexo."<br /><strong><br />4. Da Coordenadoria de Vigilância em Sáude:</strong> Protoloco nº 359, de 05/02/2021. "Resposta ao ofício nº 015/2021 do Gabinete da Presidência, informações requeridas junto a coordenadoria de Vigilância em Saúde, no que diz respeito as ações de enfrentamento ao Covid-19.<br /><br /><strong>5. Da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso: </strong>Procolo nº 361, de 05/02/2021. "Convida o Presidente desta Casa para participar de uma Audiência Pública requerida pelo Deputado Xuxu Dal Molin, com a finalidade de debater e discutir: " As consequências jurídicas, econômicas e soberania nacional da aprovação do PL 2963/2019 no dia 11 de fevereiro de 2021 a partir das 14:00 horas na sede da ALMT."<strong><br /><br /></strong><strong>6. Da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação</strong>: Protoloco nº 375, de 05/02/2021. "Comunica aos senhores Membros, à Secretaria Geral e à Presidência desta Casa, haver designado duas reuniões mensais. E desta forma designaram que estas reuniões serão realizadas na primeira terça-feira de cada mês e a outra na última terça-feira de cada mês, sobre o horário condicionou-se que o início será previsto as 09:00 horas, na Sala de Reunião da Câmara Municipal de Cáceres."<br /><br /><strong>7. Do Partido DEMOCRATAS</strong>: Protoloco nº 388, de 08/02/2021. "Nomeia o Vereador Professor Leandro Santos como líder do partido DEMOCRATAS junto a esta Casa."<strong><br /></strong>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<strong>1. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS:</strong> Protocolo nº 331, de 04/02/2021. Projeto de Lei nº 03/2021. “<span style="font-size: 16px; color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji';">Institui o Projeto Cultural na Feira Municipal e dá outras providências.</span>”<br /><br /><strong>2. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC:</strong> Protocolo nº 341, de 05/02/2021. Moção nº 01/2021. “A vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE PESAR a ilustre senhora MIRIAM BENEDITA MOREIRA MENEZES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres."<br /><br /><strong>3. Dos Vereadores Valdeníria Dutra Ferreira - PSC & Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM:</strong> Protocolo nº 342, de 05/02/2021. Projeto de Lei nº 04/2021. Dispõe sobre a denominação da Praça da Feira, localizada no centro, na Rua Padre Cassemiro com a travessa da Rua Costa Marques nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências“<br /><br /><strong>4. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 350, de 05/02/2021. "Projeto de Lei Complementar Nº 01 que Dispõe sobre a alteração do art. 27 da Lei Complementar n°. 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências."<br /><br /><strong>5. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 363, de 05/02/2021. "Projeto de Lei do Executivo nº 005, de 01 de fevereiro de 2021, que Disciplina a concessão de Beneficios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências."<br /><br /><strong>6. Da Mesa Diretora:</strong> Protocolo nº 364, de 05/02/2021. Projeto de Lei nº 05 de 05/02/2021 <span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;"><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe UI, Roboto, Helvetica Neue, Arial, Noto Sans, sans-serif, Apple Color Emoji, Segoe UI Emoji, Segoe UI Symbol, Noto Color Emoji;">"Acrescenta os §§ 5°, 6° e 7° à Lei Municipal n" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências."</span><br /><br /><strong style="color: #000000; font-family: sans-serif; font-size: medium;">7. Do Vereador Negação - DEM:</strong><span style="color: #000000; font-family: sans-serif; font-size: medium;"> Protocolo nº 369, de 05/02/2021. Projeto de Resolução 03/2021. "</span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe UI, Roboto, Helvetica Neue, Arial, Noto Sans, sans-serif, Apple Color Emoji, Segoe UI Emoji, Segoe UI Symbol, Noto Color Emoji;">ltera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 98 e 102, incluindo o artigo 102-A, revogando-se expressamente os artigos 99, 100, l0l e l2l, § lo, inciso II, e dá outras providências.</span><span style="color: #000000; font-family: sans-serif; font-size: medium;">"<br /><br /></span><strong style="color: #000000; font-family: sans-serif; font-size: medium;">8. Do Vereador Negação - DEM:</strong><span style="color: #000000; font-family: sans-serif; font-size: medium;"> Protocolo nº 371, de 05/02/2021. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001. </span>Revoga expressamente os artigos 35 e 39, da Lei Organica Municipal, e dá outras</span> providências."<br /><br /><strong>9. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 393, de 08/02/2021. "<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;">Projeto de Lei n° 006 de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e da outras providências.</span>"
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<div> <div><strong>01. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 0247, de 29/01/2021. Requerimento nº 13/2021. Requer do Executivo Municipal “1 – Um relatório com o número de unidades de assistência social em funcionamento em Cáceres, suas localizações, e os nomes e funções de suas respectivas equipes de trabalho.”<br /><br /></div> <div><strong>02. Do Vereador Luiz Landim – PV:</strong> Protocolo nº 0249, de 29/01/2021. Requerimento nº 14/2021. Requer do Executivo Municipal “1 – Um relatório com o número de unidades de saúde em funcionamento em Cáceres, suas localizações, e os nomes e funções de suas respectivas equipes de trabalho.” <br /><br /></div> <div><strong>03. Do Vereador Luiz Landim – PV:</strong> Protocolo nº 0251, de 29/01/2021. Indicação nº 33/2021. Ao Executivo Municipal “Temática: Construção de uma unidade UBS no bairro Jardim Universitário.”<br /><br /></div> <div><strong>04. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 252, de 29/01/2021. Indicação nº 34/2021. “Ambulância para o distrito de Caramujo.”</div> <div><br /><strong>05. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 254, de 29/01/2021. Indicação nº 35/2021. “Criação de um CAPS AD na cidade de Cáceres.” </div> <strong><br /></strong><strong>06. Dos Vereadores Valdeníria Dutra Ferreira - PSC & Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 258, de 29/01/2021. Indicação nº 39/2021. “Solicitando do Executivo municipal pelo seu setor competente a possibilidade de se programar o prazo de isenção do IPTU dos aposentados do município devido a Pandemia.”<br /><br /><strong>07. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC:</strong> Protocolo nº 262, de 29/01/2021 – Requerimento nº 15/2021. “Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao repasse do COVID-19 ao Município em 2020; *Qual foi a quantia recebida pelo Município para o Covid-19 (extrato bancário), *Quais os gastos relacionados desse repasse a saúde (com todas as notas referentes aos pagamentos).”<br /><br /><strong>08. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC:</strong> Protocolo nº 263, de 29/01/2021 – Requerimento nº 16/2021. “Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as contas bancarias do Município em 2020...”<br /><strong><br /></strong><strong>09. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC:</strong> Protocolo nº 264, de 29/01/2021 – Requerimento nº 17/2021. Ao Executivo Municipal: “Requer informações oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.”<br /><br /><strong>10. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 0266, de 29/01/2021. Indicação nº 43/2021. “Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar serviços de limpeza dos bueiros localizados no bairro: Cohab Velha e Centro (principalmente na rua Padre Casemiro – do trecho entre as ruas: rua dos Operários até Costa Marques) – Cáceres MT.”<br /><br /><strong>11. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 0267, de 29/01/2021. Indicação nº 44/2021. “Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar serviços manilhamento em frente as residências que estão localizadas na Via Arco Ires próximas ao canal do bairro: Massa Barro – Cáceres MT, assim como o serviço de limpeza do referido canal desta via.” <br /><br /><strong>12. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS:</strong> Protocolo nº 286, de 01/02/2021 – Requerimento nº 19/2021. “Requer do Executivo Municipal informação sobre a existência de soro antiofídico no almoxarifado de remédios da Secretaria de Saúde do município.”<br /><strong><br />13. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB:</strong> Protocolo nº 170, de 26/01/2021. Indicação nº 04/2021. "Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação da rede de iluminação pública com trocas de lâmpadas no Distrito de Vila Aparecida, neste município."<br /><br /><strong>14. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB:</strong> Protocolo nº 171, de 26/01/2021. Indicação nº 05/2021. "Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na região da Fazenda Jaime Campos, em especial nas proximidades do Sítio Morro Alto, neste município."<br /><br /><strong>15. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 172, de 26/01/2021 – Requerimento nº 03/2021. "Solicitando do Executivo municipal, a informação se há um local apropriado, para o armazenamento dos pneus usados, para que depois Seja feita' a coleta, pelas empresas privadas e as organizações competentes, instituídas pelo CONAMA."<br /><br /><strong>16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 173, de 26/01/2021 – Requerimento nº 04/2021. "Solicitando do Executivo municipal, a prestação de contas dos recursos doados, nos últimos 4 anos de doação do IRPF (imposto de renda pessoa física) e IRPJ(imposto de renda de pessoa jurídica), que _são 'destinados para crianças e adolescentes e idosos conforme lei federal. LEI No 12,213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010."<br /><br /><strong>17. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB:</strong> Protocolo nº 179, de 26/01/2021. Indicação nº 07/2021. "Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Vila Aparecida, neste município."<br /><br /><strong>18. Do Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM:</strong> Protocolo nº 210, de 29/01/2021 – Requerimento nº 06/2021."Requer que seja encaminhado a essa Casa de Leis as documentaçães do terreno onde foi construída a Escola Técnica Estadual."<br /><br /><strong>19. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB:</strong> Protocolo nº 221, de 29/01/2021. Indicação nº 13/2021. “Temática: Solitação Limpeza, Cascalhamento e Patrolamento das Ruas do bairro Jardim Guanabara. Solicitar e requerer a vossa excelência providencias para realizar ao LIMPEZA roçagem e coleta", CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO das ruas do Bairro Jardim Guanabara, sendo elas: 1. RUA AGUAPEVA 2, RUA JABUTICABEIRO 3. RUA CAJAZEIRO 4. RUA TAMARINEIRO 5. RUA CEREJEIRA"</div> <div>.<br /><strong>20. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 223, de 29/01/2021 – Indicação nº 16/2021. "Indica ao Senhor Reitor da Unemat acrescentar o curso de Direito e de Agronomia em horário diferente."<br /><br /><strong>21. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 226, de 29/01/2021 – Indicação nº 19/2021. "Indica o envio de 01 (um) técnico pelo menos 2 vezes por mês ao Distrito do Caramujo para coleta de exames."<br /><br /><strong>22. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 229, de 29/01/2021 – Indicação nº 22/2021. "Indica arrumar a entrada da Avenida São Luiz a qual liga ao bairro Jardim do Trevo.<br /><br /><strong>23. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS:</strong> Protocolo nº 235, de 29/01/2021 – Indicação nº 27/2021. “Indica em consonância com o C.T.B, at.21 incisos II e XI, c/c art.105, VI, que promova campanha Educativa para segurança do Ciclista.<br /><br /><strong>24. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS:</strong> Protocolo nº 250, de 29/01/2021 – Indicação nº 32/2021. “Indica ao Executivo Municipal, que diminua os canteiros que circulam as árvores que foram plantadas nas calçadas localizadas na rua 13 de junho ao lado da Escola imaculada Conceição e Catedral São Luiz, ambas no centro histórico."<br /><br /></div> <div><strong>25. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 0255, de 29/01/2021. Indicação nº 36/2021. "Indica ao Executivo Municipal que a Unidade de Saúde do Caramujo abra em horário estendido e aos finais de semana."<br /><br /><strong>26. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 0256, de 29/01/2021. Indicação nº 37/2021. "Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma capela para velório no Caramujo."<br /><br /><strong>27.Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 0257, de 29/01/2021. Indicação nº 38/2021. "Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar um multirão comunitário no DIstrito de Caramujo."<br /><br /><strong>28. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC:</strong> Protocolo nº 259, de 29/01/2021. Indicação nº 40/2021. “A Vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, se/'a encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Eliene Antônia Liberato consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar seru,ços de recuperação asfáltica na rua Getulio Vargas, entre o Posto Triangulo e antiga Chopana Pizzaria, nesfe município."<br /><br /><strong>29. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC:</strong> Protocolo nº 260, de 29/01/2021. Indicação nº 41/2021. “ A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exmo. Senhor Deputado Federal Dr" Leonardo Ribeiro Albuquerque, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária; Solicitando do nobre Deputado Federal que sejam feitas ações, pelos setores competentes na viabilidade de construção de um PSF (Programa de saúde Familiar) no bairro Jardim das oliveiras, neste município."<br /><br /><strong>30. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC:</strong> Protocolo nº 261, de 29/01/2021. Indicação nº 42/2021. “ A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Eliene Antônia Liberato consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de disponibilizar servidores do setor de Assistência Social, para contemplar as necessidades da população em período integral, em tais serviços funerários, etc, em nosso município."<br /><br /><strong>31. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 265, de 29/01/2021. Requerimento nº 18/2021. “Solicitando do Executivo municipal, e a Secretaria de Educação, requerendo cópia dos gastos com peças e manutenção do com aparelhos de ar-condicionado, de todas as escolas municipais referentes ao exercício de 2018 até ao ano de 2020.”</div> <div><br /><strong>32. Do Vereador Marcos Ribeiro -</strong><strong> </strong><strong>PSDB:</strong> Protocolo nº 288, de 01/02/2021 – Indicação nº 46/2021. “<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;">Indica o asfaltamento da Via dos Bandeirantes.</span>”<br /><br /><strong>33. Dos Vereadores Professor Leandro dos Santos - DEM, Luiz Landim -</strong><strong> PV & Valdeniria Dutra -</strong><strong> PSC</strong><strong>:</strong> Protocolo nº 304, de 03/02/2021 – Indicação nº 47/2021."Indica a elaboração de projeto e implantação de um centro de Controle de Zoonoses das populações de animais e do bem estar animal do município de Cáceres-MT"<br /><br /><strong>34. Dos Vereadores Marcos Ribeiro -</strong><strong> </strong><strong>PSDB & Manga Rosa -</strong><strong> PSB</strong><strong>:</strong> Protocolo nº 309, de 03/02/2021 – Requerimento nº 20/2021. “Requer respostas quanto a aquisição da tinta utilizada para pintura das faixas/meios-fios das vias urbanas do Município de Cáceres.”<br /><br /><strong>35. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 324, de 04/02/2021. Requerimento nº 21/2021. “O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Ilmo Secretário Municipal de Saúde, Sérgio Adriano Gomes de Arruda, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Saldo atualizado dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde, no exercício de 2017; 2. Planejamento para o pagamento aos agentes de saúde do referido Incentivo Financeiro repassado a este Município Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021”<br /><br /><strong>36. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 328, de 04/02/2021. Requerimento nº 22/2021. “O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, à Ilma Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento para a distribuição dos Kits de Merenda Escolar, autorizados pela Lei 13.987, de 07.04.2020, considerando-se que persiste o estado de calamidade e a pandemia. Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021"<span style="background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05); color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;"><br /><br /></span><strong>37. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE:</strong> Protocolo nº 329, de 04/02/2021. Requerimento nº 23/2021. “O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, à Ilma Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento par o cumprimento da Lei 13.425/2015, que deu prazo de dois anos, a partir da 01/10/2017, para que fossem editadas as normas concernentes à prevenção de incêndio e pânico pelo município. Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021"<span style="background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05); color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;"><br /><br /></span><strong>38. Do Vereadore</strong><strong> Manga Rosa -</strong><strong> PSB</strong><strong>:</strong> Protocolo nº 334, de 04/02/2021. Indicação nº 48/2021. "Indica a reforma geral do espaço físico do Miniestádio Pedro Henry, no bairro Jardim Solução."<span style="background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05); color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;"><br /></span><br /><strong>39. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC:</strong> Protocolo nº 345, de 05/02/2021. Indicação nº 52/2021. “ Indica ao Executivo Municipal, pelo setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na programação da realização de serviços de recuperação em cascalhamento e patrolamento da Rua Leopoldo Ambrósio Filho, no bairro DNER, nesta cidade."<br /><strong><br /></strong><strong>40. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC:</strong> Protocolo nº 346, de 05/02/2021. Indicação nº 53/2021. “ Indica ao Senhor Deputado Estadual Xuxu Dal Molim que realize ações para construção de três pontes de concreto nas comunidades Boa Esperança e São José, na zona rural, no município de Cáceres.<br /><br /><strong>41. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC:</strong> Protocolo nº 347, de 05/02/2021. Indicação nº 54/2021. “ Indica ao Executivo Municipal, pelo setor competente, a criação de uma Comissão do Plano de Atração para Empresas, no setor industrial, em nosso município"<br /><br /><strong>42. Do Vereador Marcos Ribeiro:</strong> Protocolo nº 354, de 05/02/2021. Requerimento nº 24/2021. “Requer informações sobre os acordos de parceria firmados entre o Município de Cáceres e os proprietários rurais de chácaras, sítios, fazendas e outras propriedades localizadas nas vias não pavimentadas do município."<br /><br /><strong>43. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 355, de 05/02/2021. Indicação nº 56/2021. “Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de realizar serviços de limpeza da drenagem da Rua da Membeca, bem como patrolamento, cascalhamento retirada de lixos, em toda a sua extensão (são diversos bairros) no município de Çáceres MT."<br /><strong><br />44. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 356, de 05/02/2021. Indicação nº 57/2021. “ Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de realizar serviços de limpeza, poda de árvore, manutenção da iluminação, sinalização, jardinagem e reflorestamento com árvores da espécie ipê (branco, amarelo, roxo), na Avenida Sete de Setembro, bairro: Centro - Cáceres MT. Solicita a prioridade e emergência na realização desta solicitação.<br /><br /><strong>45. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 357, de 05/02/2021. Indicação nº 58/2021. “Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de iluminação, poda de árvore, um estudo (referente a retirada de árvores nocivas), lama asfáltica na Avenida Getúlio Vargas no trecho entre a entrada da Rua Castro Alves até ao início do Hospital Regional. no bairro Monte Verde - Cáceres MT. Solicita a prioridade e emergência na realização desta solicitação.<br /><br /><strong>46. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 365, de 05/02/2021. Indicação nº 60/2021. "Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de doação do prédio municipal desprezado, localizado na Avenida Lava pés -S/N para a Associação Filantrópica Nova Vida suas ações de recuperação de pessoas que sofrem dependências químicas e alcoólatras, em nossa cidade."<strong><br /></strong><br /><strong>47. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 372, de 05/02/2021. Indicação nº 62/2021. "Solicitando do Executivo municipal que seja realizado a pavimentação das seguintes Ruas: 1 - Rua das Samambaia. 2 - Rua dos Cravos. 3 - Rua Avencas (o trajeto passa pelo Laticínio São Luiz e vai ate o Cemitério Park dos Ipes). Isto posto, encaminho as imagens anexas e em caso de possibilidade solicitamos a inclusão desta demanda no cronograma de tarefas da secretaria competente."<br /><br /><strong>48. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 373, de 05/02/2021. Indicação nº 63/2021 "Solicita do Digníssimo Deputado Sílvio Fávero a possibilidade de ser providenciado soro antiofídico junto ao ERS, que e recebido do SES nacional, junto ao chefe do escritório Sandro Luís Netto para ser deixado em estoque em Cáceres, pois o medicamento é composto por anticorpos usado para tratar picadas de serpentes peçonhentas.”<br /><br /><strong>49. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 374, de 05/02/2021. Indicação nº 64/2021 "Solicita do Executivo municipal a possibilidade de se realizar a limpeza da avenida dos Bandeirantes, bairro DNER, pois a mesma está sendo invadida pela terra da rua dos cajueiros, quase enfrente a corpo de bombeiros.”</div> <div><br /><strong>50. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 377, de 05/02/2021. Requerimento nº 25/2021. “Requer q<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;">ue seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 – Um relatório com o número de funcionários públicos que recebem menos que um salário-mínimo e suas respectivas lotações, e aonde esta amparado por lei a complementação para chegar ao salário-mínimo.</span>” <br /><br /><strong>51. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 378, de 05/02/2021. Requerimento nº 26/2021. “Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 – Estudos sobre a periculosidade e insalubridade dos funcionários públicos municipais, solicito o número de servidores que já estão recebendo e a previsão para que seja cumprida a lei integralmente.” <strong><br /></strong><strong><br /></strong><strong>52. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS:</strong> Protocolo nº 379, de 05/02/2021. Indicação nº 65/2021. “<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px;">Indica a construção de uma Capela no Cemitério São João Batista.</span>”<br /><strong><br /></strong><strong>53. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS:</strong> Protocolo nº 380, de 05/02/2021. Requerimento nº 27/2021. “Requer do Excutivo Municipal cópia de toda a documentação, leia-se, contrato, escritura, decreto, ou lei municipal, informando se houve alguma doação/permuta e quem é o atual proprietário/responsável pelo prédio conhecido como "Carangueijão", situado na entrada de nossa cidade.<strong><br /><br /></strong><strong>54. Do Vereador Negação - DEM:</strong> Protocolo nº 384, de 05/02/2021. Indicação nº 68/2021. " Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de implantar/construir um centro de múltiplo uso no Bairro São Miguel no município de Cáceres.<strong><br /><br />55. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 311, de 03/02/2021. " Ata da 175º Sessão Ordinária do dia 07 de Dezembro de 2020."</div> <div><br /><strong>56. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 312, de 03/02/2021. " Ata da 176º Sessão Ordinária do dia 14 de Dezembro de 2020."</div> <div><br /><strong>57. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 313, de 03/02/2021. " Ata da 177º Sessão Ordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."</div> <div><br /><strong>58. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 314, de 03/02/2021. " Ata da 81º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."</div> <div><br /><strong>59. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 315, de 03/02/2021. " Ata da 82º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."</div> <div><br /><strong>60. Da Câmara Municipal de Cáceres</strong>: Protocolo nº 316, de 03/02/2021. " Ata da 83º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."</div> <div><br /><strong>61. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 317, de 03/02/2021. " Ata da 84º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."</div> <div><br /><strong>62. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 318, de 03/02/2021. " Ata da 85º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."</div> <div><br /><strong>63. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 319, de 03/02/2021. " Ata da 86º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."</div> <div><br /><strong>64. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 320, de 03/02/2021. " Ata da 87º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."<br /><br /><strong>65. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 113, de 15/01/2021. " Ata da 1º Sessão Extraordinária do dia 11 de Janeiro de 2021."<br /><br /><strong>66. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 114, de 15/01/2021. " Ata da 2º Sessão Extraordinária do dia 11 de Janeiro de 2021."<br /><br /><strong>67. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 123, de 18/01/2021. " Ata da 3º Sessão Extraordinária do dia 15 de Janeiro de 2021."<br /><br /><strong>68. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong> Protocolo nº 368, de 05/02/2021. " Ata da 4º Sessão Extraordinária do dia 29 de Janeiro de 2021."</div>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
