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Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/02/2021 - 19:00
Encerramento: 08/02/2021 - 22:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MAZÉH SILVA / PT
1° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO NEGAÇÃO / UB



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC






Expedientes
I – Tribuna Livre:

1. Do Senhor Marcelo Leandro Feitosa de Andrade da Estação Ecológica da Serra das Araras: Protoloco nº 321 de 03/02/2021. "Solicita o uso da Tribuna livre que antecede a Sessão Ordinária do dia 08/02/2021, para tratar da apresentação das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no município de Cáceres-MT, além de propor idéias a este Poder Legislativo, para ações relacionadas a temática fogo e incêndios florestal no munícipio."

2. Da Senhora Érica Oliveira de Souza, Representande da Comissão de Professores: Protocolo nº 367 de 05/02/2021 "Solicita o uso da Tribuna livre que antecede a Sessão Ordinária do dia 08/02/2021, para tratar de discutir sobre o retorno das aulas nas escolas particulares do município de Cáceres."
II – Documento(s) Recebido(s):

1. Da Secretaria de Estado de Educação: Protoloco nº 281, de 01/02/2021. "Referente a solicitação do não fechamento do CEJA Professor Milton Marques Curvo e E.E Esperidião Marques."

2. Da Secretaria de Estado de Educação: Protoloco nº 282, de 01/02/2021. "Resposta ao ofício n° 385/2020, atendendo ao requerimento n° 86/2020 de autoria do vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva, que solicita se há previsão orçamentária para a execução de construção da cobertura da quadra poliesportiva da E.E Ana Maria. Informa que o processo encontra-se em andamento."

3. Da Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Turismo: Protoloco nº 289, de 01/02/2021. "Comunica aos senhores Membros, à Secretaria Geral e à Presidência desta Casa, haver designado mensalmente, as Terças-Feiras, as 10:30 horas, na sala de reunião, como datas para realização de reuniões ordinárias da Comissão, conforme o calendário em anexo."

4. Da Coordenadoria de Vigilância em Sáude: Protoloco nº 359, de 05/02/2021. "Resposta ao ofício nº 015/2021 do Gabinete da Presidência, informações requeridas junto a coordenadoria de Vigilância em Saúde, no que diz respeito as ações de enfrentamento ao Covid-19.

5. Da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso: Procolo nº 361, de 05/02/2021. "Convida o Presidente desta Casa para participar de uma Audiência Pública requerida pelo Deputado Xuxu Dal Molin, com a finalidade de debater e discutir: " As consequências jurídicas, econômicas e soberania nacional da aprovação do PL 2963/2019 no dia 11 de fevereiro de 2021 a partir das 14:00 horas na sede da ALMT."

6. Da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação: Protoloco nº 375, de 05/02/2021. "Comunica aos senhores Membros, à Secretaria Geral e à Presidência desta Casa, haver designado duas reuniões mensais. E desta forma designaram que estas reuniões serão realizadas na primeira terça-feira de cada mês e a outra na última terça-feira de cada mês, sobre o horário condicionou-se que o início será previsto as 09:00 horas, na Sala de Reunião da Câmara Municipal de Cáceres."

7. Do Partido DEMOCRATAS: Protoloco nº 388, de 08/02/2021. "Nomeia o Vereador Professor Leandro Santos como líder do partido DEMOCRATAS junto a esta Casa."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

1. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo nº 331, de 04/02/2021. Projeto de Lei nº 03/2021. “Institui o Projeto Cultural na Feira Municipal e dá outras providências.”

2. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 341, de 05/02/2021. Moção nº 01/2021. “A vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE PESAR a ilustre senhora MIRIAM BENEDITA MOREIRA MENEZES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres."

3. Dos Vereadores Valdeníria Dutra Ferreira - PSC & Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM: Protocolo nº 342, de 05/02/2021. Projeto de Lei nº 04/2021. Dispõe sobre a denominação da Praça da Feira, localizada no centro, na Rua Padre Cassemiro com a travessa da Rua Costa Marques nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências“

4. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 350, de 05/02/2021. "Projeto de Lei Complementar Nº 01 que Dispõe sobre a alteração do art. 27 da Lei Complementar n°. 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências."

5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 363, de 05/02/2021. "Projeto de Lei do Executivo nº 005, de 01 de fevereiro de 2021, que Disciplina a concessão de Beneficios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências."

6. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 364, de 05/02/2021. Projeto de Lei nº 05 de 05/02/2021 "Acrescenta os §§ 5°, 6° e 7° à Lei Municipal n" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências."

7. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 369, de 05/02/2021. Projeto de Resolução 03/2021. "ltera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 98 e 102, incluindo o artigo 102-A, revogando-se expressamente os artigos 99, 100, l0l e l2l, § lo, inciso II, e dá outras providências."

8. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 371, de 05/02/2021. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001. Revoga expressamente os artigos 35 e 39, da Lei Organica Municipal, e dá outras providências."

9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 393, de 08/02/2021. "Projeto de Lei n° 006 de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e da outras providências."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 0247, de 29/01/2021. Requerimento nº 13/2021. Requer do Executivo Municipal “1 – Um relatório com o número de unidades de assistência social em funcionamento em Cáceres, suas localizações, e os nomes e funções de suas respectivas equipes de trabalho.”

02. Do Vereador Luiz Landim – PV: Protocolo nº 0249, de 29/01/2021. Requerimento nº 14/2021. Requer do Executivo Municipal “1 – Um relatório com o número de unidades de saúde em funcionamento em Cáceres, suas localizações, e os nomes e funções de suas respectivas equipes de trabalho.” 

03. Do Vereador Luiz Landim – PV: Protocolo nº 0251, de 29/01/2021. Indicação nº 33/2021. Ao Executivo Municipal “Temática: Construção de uma unidade UBS no bairro Jardim Universitário.”

04. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 252, de 29/01/2021. Indicação nº 34/2021. “Ambulância para o distrito de Caramujo.”

05. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 254, de 29/01/2021. Indicação nº 35/2021. “Criação de um CAPS AD na cidade de Cáceres.” 

06. Dos Vereadores Valdeníria Dutra Ferreira - PSC & Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 258, de 29/01/2021. Indicação nº 39/2021. “Solicitando do Executivo municipal pelo seu setor competente a possibilidade de se programar o prazo de isenção do IPTU dos aposentados do município devido a Pandemia.”

07. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 262, de 29/01/2021 – Requerimento nº 15/2021. “Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao repasse do COVID-19 ao Município em 2020; *Qual foi a quantia recebida pelo Município para o Covid-19 (extrato bancário), *Quais os gastos relacionados desse repasse a saúde (com todas as notas referentes aos pagamentos).”

08. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 263, de 29/01/2021 – Requerimento nº 16/2021. “Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as contas bancarias do Município em 2020...”

09. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 264, de 29/01/2021 – Requerimento nº 17/2021. Ao Executivo Municipal: “Requer informações oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.”

10. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0266, de 29/01/2021. Indicação nº 43/2021. “Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar serviços de limpeza dos bueiros localizados no bairro: Cohab Velha e Centro (principalmente na rua Padre Casemiro – do trecho entre as ruas: rua dos Operários até Costa Marques) – Cáceres MT.”

11. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0267, de 29/01/2021. Indicação nº 44/2021. “Solicitando ao Executivo Municipal a possibilidade de realizar serviços manilhamento em frente as residências que estão localizadas na Via Arco Ires próximas ao canal do bairro: Massa Barro – Cáceres MT, assim como o serviço de limpeza do referido canal desta via.” 

12. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo nº 286, de 01/02/2021 – Requerimento nº 19/2021. “Requer do Executivo Municipal informação sobre a existência de soro antiofídico no almoxarifado de remédios da Secretaria de Saúde do município.”

13. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 170, de 26/01/2021. Indicação nº 04/2021. "Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação da rede de iluminação pública com trocas de lâmpadas no Distrito de Vila Aparecida, neste município."

14. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 171, de 26/01/2021. Indicação nº 05/2021. "Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na região da Fazenda Jaime Campos, em especial nas proximidades do Sítio Morro Alto, neste município."

15. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 172, de 26/01/2021 – Requerimento nº 03/2021. "Solicitando do Executivo municipal, a informação se há um local apropriado, para o armazenamento dos pneus usados, para que depois Seja feita' a coleta, pelas empresas privadas e as organizações competentes, instituídas pelo CONAMA."

16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 173, de 26/01/2021 – Requerimento nº 04/2021. "Solicitando do Executivo municipal, a prestação de contas dos recursos doados, nos últimos 4 anos de doação do IRPF (imposto de renda pessoa física) e IRPJ(imposto de renda de pessoa jurídica), que _são 'destinados para crianças e adolescentes e idosos conforme lei federal. LEI No 12,213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010."

17. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 179, de 26/01/2021. Indicação nº 07/2021. "Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Vila Aparecida, neste município."

18. Do Vereador Professor Leandro dos Santos - DEM: Protocolo nº 210, de 29/01/2021 – Requerimento nº 06/2021."Requer que seja encaminhado a essa Casa de Leis as documentaçães do terreno onde foi construída a Escola Técnica Estadual."

19. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 221, de 29/01/2021. Indicação nº 13/2021. “Temática: Solitação Limpeza, Cascalhamento e Patrolamento das Ruas do bairro Jardim Guanabara. Solicitar e requerer a vossa excelência providencias para realizar ao LIMPEZA roçagem e coleta", CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO das ruas do Bairro Jardim Guanabara, sendo elas: 1. RUA AGUAPEVA 2, RUA JABUTICABEIRO 3. RUA CAJAZEIRO 4. RUA TAMARINEIRO 5. RUA CEREJEIRA"
.
20. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 223, de 29/01/2021 – Indicação nº 16/2021. "Indica ao Senhor Reitor da Unemat acrescentar o curso de Direito e de Agronomia em horário diferente."

21. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 226, de 29/01/2021 – Indicação nº 19/2021. "Indica o envio de 01 (um) técnico pelo menos 2 vezes por mês ao Distrito do Caramujo para coleta de exames."

22. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 229, de 29/01/2021 – Indicação nº 22/2021. "Indica arrumar a entrada da Avenida São Luiz a qual liga ao bairro Jardim do Trevo.

23. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo nº 235, de 29/01/2021 – Indicação nº 27/2021. “Indica em consonância com o C.T.B, at.21 incisos II e XI, c/c art.105, VI, que promova campanha Educativa para segurança do Ciclista.

24. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo nº 250, de 29/01/2021 – Indicação nº 32/2021. “Indica ao Executivo Municipal, que diminua os canteiros que circulam as árvores que foram plantadas nas calçadas localizadas na rua 13 de junho ao lado da Escola imaculada Conceição e Catedral São Luiz, ambas no centro histórico."

25. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 0255, de 29/01/2021. Indicação nº 36/2021. "Indica ao Executivo Municipal que a Unidade de Saúde do Caramujo abra em horário estendido e aos finais de semana."

26. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 0256, de 29/01/2021. Indicação nº 37/2021. "Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma capela para velório no Caramujo."

27.Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 0257, de 29/01/2021. Indicação nº 38/2021. "Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar um multirão comunitário no DIstrito de Caramujo."

28. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 259, de 29/01/2021. Indicação nº 40/2021. “A Vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, se/'a encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Eliene Antônia Liberato consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar seru,ços de recuperação asfáltica na rua Getulio Vargas, entre o Posto Triangulo e antiga Chopana Pizzaria, nesfe município."

29. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 260, de 29/01/2021. Indicação nº 41/2021. “ A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exmo. Senhor Deputado Federal Dr" Leonardo Ribeiro Albuquerque, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária; Solicitando do nobre Deputado Federal que sejam feitas ações, pelos setores competentes na viabilidade de construção de um PSF (Programa de saúde Familiar) no bairro Jardim das oliveiras, neste município."

30. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 261, de 29/01/2021. Indicação nº 42/2021. “ A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Eliene Antônia Liberato consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de disponibilizar servidores do setor de Assistência Social, para contemplar as necessidades da população em período integral, em tais serviços funerários, etc, em nosso município."

31. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 265, de 29/01/2021. Requerimento nº 18/2021. “Solicitando do Executivo municipal, e a Secretaria de Educação, requerendo cópia dos gastos com peças e manutenção do com aparelhos de ar-condicionado, de todas as escolas municipais referentes ao exercício de 2018 até ao ano de 2020.”

32. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 288, de 01/02/2021 – Indicação nº 46/2021. “Indica o asfaltamento da Via dos Bandeirantes.”

33. Dos Vereadores Professor Leandro dos Santos - DEM, Luiz Landim - PV & Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 304, de 03/02/2021 – Indicação nº 47/2021."Indica a elaboração de projeto e implantação de um centro de Controle de Zoonoses das populações de animais e do bem estar animal do município de Cáceres-MT"

34. Dos Vereadores Marcos Ribeiro - PSDB & Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 309, de 03/02/2021 – Requerimento nº 20/2021. “Requer respostas quanto a aquisição da tinta utilizada para pintura das faixas/meios-fios das vias urbanas do Município de Cáceres.”

35. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 324, de 04/02/2021. Requerimento nº 21/2021. “O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Ilmo Secretário Municipal de Saúde, Sérgio Adriano Gomes de Arruda, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Saldo atualizado dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde, no exercício de 2017; 2. Planejamento para o pagamento aos agentes de saúde do referido Incentivo Financeiro repassado a este Município Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021”

36. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 328, de 04/02/2021. Requerimento nº 22/2021. “O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, à Ilma Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento para a distribuição dos Kits de Merenda Escolar, autorizados pela Lei 13.987, de 07.04.2020, considerando-se que persiste o estado de calamidade e a pandemia. Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021"

37. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 329, de 04/02/2021. Requerimento nº 23/2021. “O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, à Ilma Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento par o cumprimento da Lei 13.425/2015, que deu prazo de dois anos, a partir da 01/10/2017, para que fossem editadas as normas concernentes à prevenção de incêndio e pânico pelo município. Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021"

38. Do Vereadore Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 334, de 04/02/2021. Indicação nº 48/2021. "Indica a reforma geral do espaço físico do Miniestádio Pedro Henry, no bairro Jardim Solução."

39. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 345, de 05/02/2021. Indicação nº 52/2021. “ Indica ao Executivo Municipal, pelo setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na programação da realização de serviços de recuperação em cascalhamento e patrolamento da Rua Leopoldo Ambrósio Filho, no bairro DNER, nesta cidade."

40. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 346, de 05/02/2021. Indicação nº 53/2021. “ Indica ao Senhor Deputado Estadual Xuxu Dal Molim que realize ações para construção de três pontes de concreto nas comunidades Boa Esperança e São José, na zona rural, no município de Cáceres.

41. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 347, de 05/02/2021. Indicação nº 54/2021. “ Indica ao Executivo Municipal, pelo setor competente, a criação de uma Comissão do Plano de Atração para Empresas, no setor industrial, em nosso município"

42. Do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 354, de 05/02/2021. Requerimento nº 24/2021. “Requer informações sobre os acordos de parceria firmados entre o Município de Cáceres e os proprietários rurais de chácaras, sítios, fazendas e outras propriedades localizadas nas vias não pavimentadas do município."

43. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 355, de 05/02/2021. Indicação nº 56/2021. “Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de realizar serviços de limpeza da drenagem da Rua da Membeca, bem como patrolamento, cascalhamento retirada de lixos, em toda a sua extensão (são diversos bairros) no município de Çáceres MT."

44. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 356, de 05/02/2021. Indicação nº 57/2021. “ Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de realizar serviços de limpeza, poda de árvore, manutenção da iluminação, sinalização, jardinagem e reflorestamento com árvores da espécie ipê (branco, amarelo, roxo), na Avenida Sete de Setembro, bairro: Centro - Cáceres MT. Solicita a prioridade e emergência na realização desta solicitação.

45. Do Vereador ENG.° Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº 357, de 05/02/2021. Indicação nº 58/2021. “Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de iluminação, poda de árvore, um estudo (referente a retirada de árvores nocivas), lama asfáltica na Avenida Getúlio Vargas no trecho entre a entrada da Rua Castro Alves até ao início do Hospital Regional. no bairro Monte Verde - Cáceres MT. Solicita a prioridade e emergência na realização desta solicitação.

46. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 365, de 05/02/2021. Indicação nº 60/2021. "Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de doação do prédio municipal desprezado, localizado na Avenida Lava pés -S/N para a Associação Filantrópica Nova Vida suas ações de recuperação de pessoas que sofrem dependências químicas e alcoólatras, em nossa cidade."

47. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 372, de 05/02/2021. Indicação nº 62/2021. "Solicitando do Executivo municipal que seja realizado a pavimentação das seguintes Ruas: 1 - Rua das Samambaia. 2 - Rua dos Cravos. 3 - Rua Avencas (o trajeto passa pelo Laticínio São Luiz e vai ate o Cemitério Park dos Ipes). Isto posto, encaminho as imagens anexas e em caso de possibilidade solicitamos a inclusão desta demanda no cronograma de tarefas da secretaria competente."

48. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 373, de 05/02/2021. Indicação nº 63/2021 "Solicita do Digníssimo Deputado Sílvio Fávero a possibilidade de ser providenciado soro antiofídico junto ao ERS, que e recebido do SES nacional, junto ao chefe do escritório Sandro Luís Netto para ser deixado em estoque em Cáceres, pois o medicamento é composto por anticorpos usado para tratar picadas de serpentes peçonhentas.”

49. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 374, de 05/02/2021. Indicação nº 64/2021 "Solicita do Executivo municipal a possibilidade de se realizar a limpeza da avenida dos Bandeirantes, bairro DNER, pois a mesma está sendo invadida pela terra da rua dos cajueiros, quase enfrente a corpo de bombeiros.”

50. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 377, de 05/02/2021. Requerimento nº 25/2021. “Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 – Um relatório com o número de funcionários públicos que recebem menos que um salário-mínimo e suas respectivas lotações, e aonde esta amparado por lei a complementação para chegar ao salário-mínimo.” 

51. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 378, de 05/02/2021. Requerimento nº 26/2021. “Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 – Estudos sobre a periculosidade e insalubridade dos funcionários públicos municipais, solicito o número de servidores que já estão recebendo e a previsão para que seja cumprida a lei integralmente.” 

52. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo nº 379, de 05/02/2021. Indicação nº 65/2021. “Indica a construção de uma Capela no Cemitério São João Batista.”

53. Do Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS: Protocolo nº 380, de 05/02/2021. Requerimento nº 27/2021. “Requer do Excutivo Municipal cópia de toda a documentação, leia-se, contrato, escritura, decreto, ou lei municipal, informando se houve alguma doação/permuta e quem é o atual proprietário/responsável pelo prédio conhecido como "Carangueijão", situado na entrada de nossa cidade.

54. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 384, de 05/02/2021. Indicação nº 68/2021. " Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de implantar/construir um centro de múltiplo uso no Bairro São Miguel no município de Cáceres.

55. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 311, de 03/02/2021. " Ata da 175º Sessão Ordinária do dia 07 de Dezembro de 2020."

56. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 312, de 03/02/2021. " Ata da 176º Sessão Ordinária do dia 14 de Dezembro de 2020."

57. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 313, de 03/02/2021. " Ata da 177º Sessão Ordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

58. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 314, de 03/02/2021. " Ata da 81º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

59. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 315, de 03/02/2021. " Ata da 82º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

60. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 316, de 03/02/2021. " Ata da 83º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

61. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 317, de 03/02/2021. " Ata da 84º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

62. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 318, de 03/02/2021. " Ata da 85º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

63. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 319, de 03/02/2021. " Ata da 86º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

64. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 320, de 03/02/2021. " Ata da 87º Sessão Extraordinária do dia 21 de Dezembro de 2020."

65. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 113, de 15/01/2021. " Ata da 1º Sessão Extraordinária do dia 11 de Janeiro de 2021."

66. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 114, de 15/01/2021. " Ata da 2º Sessão Extraordinária do dia 11 de Janeiro de 2021."

67. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 123, de 18/01/2021. " Ata da 3º Sessão Extraordinária do dia 15 de Janeiro de 2021."

68. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 368, de 05/02/2021. " Ata da 4º Sessão Extraordinária do dia 29 de Janeiro de 2021."



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 3 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 331
Processo: 3/2021
"Institui o Projeto Cultural na Feira Municipal e dá outras providências."
 Matéria lida
2 - Moção nº 1 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 341
Processo: 1/2021
MOÇÃO DE PESAR a ilustre senhora MIRIAM BENEDITA MOREIRA MENEZES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres."
 Aprovado por maioria simples
3 - Projeto de Lei nº 4 de 2021
Autores: VALDENÍRIA, PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 342
Processo: 4/2021
"Dispõe sobre a denominação da Praça da feira, localizada no centro, na Rua Padre Cassimiro com a travessa da Rua Costa Marques nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências."
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 350
Processo: 1/2021
Dispõe sobre a alteração do art. 27 da Lei Complementar n°. 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei (Executivo) nº 5 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 363
Processo: 5/2021
"Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 5 de 2021
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 364
Processo: 5/2021
"Acrescenta os §§ 5°, 6° e 7° à Lei Municipal n" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências."
 Matéria lida
7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 369
Processo: 3/2021
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 98 e 102, incluindo o artigo 102-A, revogando-se expressamente os artigos 99, 100, 101 e 121, § 1º, inciso II, e dá outras providências."
 Matéria lida
8 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Autores: FLÁVIO NEGAÇÃO, ENGENHEIRO CELSO SILVA, LACERDA DO AKI, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 371
Processo: 1/2021
"Revoga expressamente os artigos 35 e 39, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências."
 Matéria lida
9 - Projeto de Lei (Executivo) nº 6 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 393
Processo: 5/2021
Projeto de Lei n° 006 de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e da outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 13 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 247
Processo: 13/2021
Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa um relatório com o número de unidades de assistência social em funcionamento em Cáceres, e quais profissionais estão faltando nas unidades.
 Aprovado(a)
2 - Requerimento nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 249
Processo: 14/2021
Requer do Executivo Municipal um relatório com o número de unidades de saúde, e quais profissionais estão faltando nas unidades.
 Aprovado(a)
3 - Indicação nº 33 de 2021
Turno: Único
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 251
Processo: 33/2021
Indica ao Executivo Municipal a construção de uma unidade UBS no bairro Jardim Universitário.
 Aprovado(a)
4 - Indicação nº 34 de 2021
Turno: Único
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 252
Processo: 34/2021
Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizada uma ambulância para o Distrito do Caramujo.
 Aprovado(a)
5 - Indicação nº 35 de 2021
Turno: Único
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 254
Processo: 35/2021
Indica ao Executivo Municipal a Criação de um CAPS AD na cidade de Cáceres.
 Aprovado(a)
6 - Indicação nº 39 de 2021
Turno: Único
Autores: VALDENÍRIA, PASTORELLO
Número de Protocolo: 258
Processo: 39/2021
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se prorrogar o prazo de isenção de IPTU dos aposentados devido a Pandemia.
 Aprovado(a)
7 - Requerimento nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 262
Processo: 15/2021
Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao repasse do COVID-19 ao Município em 2020; *Qual foi a quantia recebida pelo Município para o Covid-19 (extrato bancário), *Quais os gastos relacionados desse repasse a saúde (com todas as notas referentes aos pagamentos).
 Aprovado(a)
8 - Requerimento nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 263
Processo: 16/2021
"Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes as contas bancarias do Município em 2020...”
 Aprovado(a)
9 - Requerimento nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 264
Processo: 17/2021
“Requer informações oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.”
 Aprovado(a)
10 - Indicação nº 43 de 2021
Turno: Único
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 266
Processo: 43/2021
Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de limpeza dos boeiros localizados no bairro Cohab Velha e Centro.
 Aprovado(a)
11 - Indicação nº 44 de 2021
Turno: Único
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 267
Processo: 44/2021
Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de manilhamento em frente as residências que estão localizadas na Via Arco Ires próximas ao canal do bairro: Massa Barro.
 Aprovado(a)
12 - Requerimento nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 286
Processo: 19/2021
Requer do Executivo Municipal informação sobre a existência de soro antiofídico no almoxarifado de remédios da Secretaria de Saúde do município.
 Aprovado(a)
13 - Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 146
Processo: 2/2021
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
 Aprovado(a)
14 - Projeto de Lei nº 5 de 2021
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 364
Processo: 5/2021
"Acrescenta os §§ 5°, 6° e 7° à Lei Municipal n" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências."
 Pedido de Vista

Obs.: Vereador Lacerda do AKI
15 - Projeto de Lei (Executivo) nº 6 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 393
Processo: 5/2021
Projeto de Lei n° 006 de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e da outras providências.
 Aprovado(a)
16 - Indicação nº 4 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 170
Processo: 04/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação da rede de iluminação pública com trocas de lâmpadas no Distrito de Vila Aparecida, neste município.
 Aprovado(a)
17 - Indicação nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 171
Processo: 05/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na região da Fazenda Jaime Campos, em especial nas proximidades do Sítio Morro Alto, neste município.
 Aprovado(a)
18 - Requerimento nº 3 de 2021
Turno: Único
Autores: LACERDA DO AKI, ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 172
Processo: 03/2021
Solicitando do Executivo municipal, a informação se há um local apropriado, para o armazenamento dos pneus usados, para que depois Seja feita a coleta, pelas empresas privadas e as organizações competentes, instituídas pelo CONAMA.
 Aprovado(a)
19 - Requerimento nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 173
Processo: 4/2021
Solicitando do Executivo municipal, a prestação de contas dos recursos doados, nos últimos 4 anos de doação do IRPF (imposto de renda pessoa física) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica), que são destinados para crianças e adolescentes e idosos conforme lei federal. LEI No 12,213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 7 de 2021
Turno: Único
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 179
Processo: 07/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Distrito de Vila Aparecida, neste município.
 Aprovado(a)
21 - Requerimento nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 210
Processo: 06/2021
Requer que seja encaminhado a essa Casa de Leis as documentaçães do terreno onde foi construída a Escola Técnica Estadual.
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 220
Processo: 14/2021
Temática: Solicitação de mudança ou ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Guanabara.
 Aprovado(a)
23 - Indicação nº 16 de 2021
Turno: Único
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 223
Processo: 16/2021
Indica acrescentar o curso de Direito e de Agronomia em horário diferente.
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 226
Processo: 19/2021
Indica o envio de 01 (um) técnico pelo menos 2 vezes por mês ao Distrito do Caramujo para coleta de exames.
 Aprovado(a)
25 - Indicação nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 229
Processo: 22/2021
Indica arrumar a entrada da Avenida São Luiz a qual liga ao bairro Jardim do Trevo.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 235
Processo: 27/2021
Indica em consonância com o C.T.B, at.21 incisos II e XI, c/c art.105, VI, que promova campanha Educativa para segurança do Ciclista.
 Aprovado(a)
27 - Indicação nº 32 de 2021
Turno: Único
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 250
Processo: 32/2021
Indica ao Executivo Municipal, que diminua os canteiros que circulam as árvores que foram plantadas nas calçadas localizadas na rua 13 de junho ao lado da Escola imaculada Conceição e Catedral São Luiz, ambas no centro histórico.
 Aprovado(a)
28 - Indicação nº 36 de 2021
Turno: Único
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 255
Processo: 36/2021
Indica ao Executivo Municipal que a Unidade de Saúde do Caramujo abra em horário estendido e aos finais de semana.
 Aprovado(a)
29 - Indicação nº 37 de 2021
Turno: Único
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 256
Processo: 37/2021
Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma capela para velório no Caramujo.
 Aprovado(a)
30 - Indicação nº 38 de 2021
Turno: Único
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 257
Processo: 38/2021
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar um multirão comunitário no DIstrito de Caramujo.
 Aprovado(a)
31 - Indicação nº 40 de 2021
Turno: Único
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 259
Processo: 40/2021
“Requer informações oficiais do Executivo, qual seria a conta correspondente que ficou destinada o montante que o gestor antecessor deixou.”
 Aprovado(a)
32 - Indicação nº 41 de 2021
Turno: Único
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 260
Processo: 41/2021
Solicitando do nobre Deputado Federal que sejam feitas ações, pelos setores competentes na viabilidade de construção de um PSF (Programa de saúde Familiar) no bairro Jardim das oliveiras, neste município."
 Aprovado(a)
33 - Indicação nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 261
Processo: 42/2021
"Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de disponibilizar servidores do setor de Assistência Social, para contemplar as necessidades da população em período integral, em tais serviços funerários, etc, em nosso município."
 Aprovado(a)
34 - Requerimento nº 18 de 2021
Turno: Único
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 265
Processo: 18/2021
Solicitando do Executivo municipal, e a Secretaria de Educação, requerendo cópia dos gastos com peças e manutenção do com aparelhos de ar-condicionado, de todas as escolas municipais referentes ao exercício de 2018 até ao ano de 2020.
 Aprovado(a)
35 - Indicação nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 288
Processo: 46/2021
Indica o asfaltamento da Via dos Bandeirantes.
 Aprovado(a)
36 - Indicação nº 47 de 2021
Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, LUIZ LANDIM, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 304
Processo: 47/2021
Indica a elaboração de projeto e implantação de um centro de Controle de Zoonoses das populações de animais e do bem estar animal do município de Cáceres-MT
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
37 - Requerimento nº 20 de 2021
Autores: MARCOS RIBEIRO, MANGA ROSA
Número de Protocolo: 309
Processo: 20/2021
Requer respostas quanto a aquisição da tinta utilizada para pintura das faixas/meios-fios das vias urbanas do Município de Cáceres.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
38 - Requerimento nº 21 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 324
Processo: 21/2021
"Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Saldo atualizado dos recursos recebidos sob a rubrica de Incentivo Financeiro aos Agentes de Saúde, no exercício de 2017; 2. Planejamento para o pagamento aos agentes de saúde do referido Incentivo Financeiro repassado a este Município Sala das sessões, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021”
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
39 - Requerimento nº 22 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 328
Processo: 22/2021
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, à Ilma Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento para a distribuição dos Kits de Merenda Escolar, autorizados pela Lei 13.987, de 07.04.2020, considerando-se que persiste o estado de calamidade e a pandemia.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
40 - Requerimento nº 23 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 329
Processo: 23/2021
O Vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, à Ilma Secretária Municipal de Educação, Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis qual é o planejamento par o cumprimento da Lei 13.425/2015, que deu prazo de dois anos, a partir da 01/10/2017, para que fossem editadas as normas concernentes à prevenção de incêndio e pânico pelo município.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
41 - Indicação nº 48 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 334
Processo: 48/2021
Indica a reforma geral do espaço físico do Miniestádio Pedro Henry, no bairro Jardim Solução.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
42 - Indicação nº 52 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 345
Processo: 52/2021
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na programação da realização de serviços de recuperação em cascalhamento - patrolamento, rua Leopoldo Ambrósio Filho, no bairro DNER, nesta cidade.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
43 - Indicação nº 53 de 2021
Autores: VALDENÍRIA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 346
Processo: 53/2021
“Indica ao Senhor Deputado Estadual Xuxu Dal Molim que realize ações para construção de três pontes de concreto nas comunidades Boa Esperança e São José, na zona rural, no município de Cáceres.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
44 - Indicação nº 54 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 347
Processo: 54/2021
“Indica ao Executivo Municipal, pelo setor competente, a criação de uma Comissão do Plano de Atração para Empresas, no setor industrial, em nosso município"
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
45 - Requerimento nº 24 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 354
Processo: 24/2021
Requerer informações sobre os acordos de parceria firmados entre o Município de Cáceres e os proprietários rurais de chácaras, sítios, fazendas e outras propriedades localizadas nas vias não pavimentadas do município.
 Matéria não votada
46 - Indicação nº 56 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 355
Processo: 56/2021
Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de realizar serviços de limpeza da drenagem da Rua da Membeca, bem como patrolamento, cascalhamento retirada de lixos, em toda a sua extensão (são diversos bairros) no município de Çáceres MT.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
47 - Indicação nº 57 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 356
Processo: 57/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de realizar serviços de limpeza, poda de árvore, manutenção da iluminação, sinalização, jardinagem e reflorestamento com árvores da espécie ipê (branco, amarelo, roxo), na Avenida Sete de Setembro, bairro: Centro - Cáceres MT. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
48 - Indicação nº 58 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 357
Processo: 58/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de iluminação, poda de árvore, um estudo (referente a retirada de árvores nocivas), lama asfáltica na Avenida Getúlio Vargas no trecho entre a entrada da Rua Castro Alves até ao início do Hospital Regional. no bairro Monte Verde - Cáceres MT. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
49 - Indicação nº 60 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 365
Processo: 60/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de doação do prédio municipal desprezado, localizado na Avenida Lava pés -S/N para a Associação Filantrópica Nova Vida suas ações de recuperação de pessoas que sofrem dependências químicas e alcoólatras, em nossa cidade.
 Aprovado(a)
50 - Indicação nº 62 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 372
Processo: 62/2021
Cumprimentando-vos cordialmente, parabenizamos Vossa Excelência pela maestria em vossos trabalhos. Aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para solicitar que seja realizado a pavimentação das seguintes Ruas: 1 - Rua das Samambaia. 2 - Rua dos Cravos. 3 - Rua Avencas (o trajeto passa pelo Laticínio São Luiz e vai ate o Cemitério Park dos Ipes). Isto posto, encaminho as imagens anexas e em caso de possibilidade solicitamos a inclusão desta demanda no cronograma de tarefas da secretaria competente.
 Matéria não votada
51 - Indicação nº 64 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 374
Processo: 64/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar a limpeza da avenida dos Bandeirantes, bairro DNER, pois a mesma está sendo invadida pela terra da rua dos cajueiros, quase enfrente a corpo de bombeiros.
 Matéria não votada
52 - Indicação nº 63 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 373
Processo: 63/2021
Solicitando do Digníssimo Deputado a possibilidade de ser providenciado soro antiofídico junto ao ERS, que e recebido do SES nacional, junto ao chefe do escritório Sandro Luís Netto para ser deixado em estoque em Cáceres, pois o medicamento é composto por anticorpos usado para tratar picadas de serpentes peçonhentas.
 Matéria não votada
53 - Requerimento nº 25 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 377
Processo: 25/2021
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 – Um relatório com o número de funcionários públicos que recebem menos que um salário-mínimo e suas respectivas lotações, e aonde esta amparado por lei a complementação para chegar ao salário-mínimo.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
54 - Requerimento nº 26 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 378
Processo: 26/2021
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. 1 – Estudos sobre a periculosidade e insalubridade dos funcionários públicos municipais, solicito o número de servidores que já estão recebendo e a previsão para que seja cumprida a lei integralmente.
 Retirada pelo Presidente
55 - Indicação nº 65 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 379
Processo: 65/2021
Indica a construção de uma Capela no Cemitério São João Batista, pelos seguintes fundamentos:
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.
56 - Indicação nº 68 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 384
Processo: 68/2021
Tematica: Centro de Multiplo uso no bairro São Miguel na Cidade de Cáceres.
 Matéria não votada
57 - Requerimento nº 27 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 380
Processo: 27/2021
Solicito da Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias cópia de toda a documentação, leia-se, contrato, escritura, decreto, ou lei municipal, informando se houve alguma doação/permuta e quem é o atual proprietário/responsável pelo prédio conhecido como "Carangueijão", situado na entrada de nossa cidade.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Para a próxima sessão.