Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o DIA DO ORGULHO LGBTQIA+(Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, “Travestis ou Transexuais”, Queer, Intersexual:+ engloba todas as outras letras da sigla LGBTT2QQIAAP) no município de Cáceres e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 045, de 15 de junho de 2021, que Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Cáceres ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso.

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 98 e 102, incluindo o artigo 102-A, revogando-se expressamente os artigos 99, 100, 101 e 121, § 1º, inciso II, e dá outras providências."

Projeto de Lei n° 039, de 13 de maio de 202L, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Planejamento e dá outras providências.

INDICAR que executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize o serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.), na Rua das Anhumas, trecho entre a rua dos Macucos e Rua das Seriemas. A necessidade da execução de tais intervenções, esta ligado ao fato de que os serviços públicos devem serem realizados em sua totalidade a fim de proporcionar maior conforto bem-estar, saúde e segurança ao cidadão.

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize o serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.),na Via Arco Íris, devendo ainda tal projeto ser contemplado por ciclovia em sua extensão. Os serviços ora indicados, devem ser realizados partindo da interseção com a Avenida São João no bairro Cavalhada, até a interseção com a Via Perimetral próximo ao Loteamento de Chácaras setor 09

Solicitando seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com o presente Requerimento, para que seja informado a
esta Câmara Municipal de Cáceres, quais providências administrativas e legais já foram realizadas
em relação a municipalização da ZPE de Cáceres e também sobre a atualização do Plano Diretor
Municipal, já que, essa questão advém de muitos anos, tendo sido mencionado expressamente no
EDITAL DE LICITAÇÃO, TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010, senão vejamos:

Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente ao ilustríssimo Senhor Deputado Federal Leonardo Ribeiro Albuquerque com cópia Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária;
Temática: Recapeamento das ruas do Bairro Cohab Nova.

Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia a ilustríssima Senhora Secretaria da Saúde Elis Fernanda de Melo Silva
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Motivo da Suspensão das Consultas com o Instituto Lions da Visão.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de implantar uma rotatória na av. Tancredo Neves entre o posto de combustível e a lotérica.

Indica a construção de rotatória na Av. Sete de Setembro, em frente Hospital São Luiz

Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade na
elaboração 1!e um Projeto de Reforma na Farmácia Básica l, no centro, no municipio de
Cáceres-MT.

Solicitando do Executivo municipal, informações sobre o valor de R$ 487,3 mil que foi noticiado pela imprensa para compra de cestas básicas, onde peço que seja anexado cópias do processo licitatório, a programação da distribuição e a lista dos beneficiados com esta compra.

Indicação de sinalização de trânsito vertical e horizontal Rua dos Professores

Indica ao Deputado Estadual Carlos Avallone verba oriunda de emenda parlamentar no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser destinada para criação de Laboratórios de Informática com acesso à internet nas escolas da rede pública de Ensino do Município de Cáceres/MT.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Nilton Borgato, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso a oferta de cursos profissionalizantes para o município de Cáceres/MT, entre eles o Curso de Cuidador de Idosos, Agropecuária, Administração, Enfermagem, Edificação, Guia de turismo, Operador de computador, Programador web e Promotor de vendas.

Solicitando seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Secretaria Municipal responsável pelo Transito em nosso município, com o presente Requerimento, para que envie a esta Casa de Leis, no prazo legal, as informa oes abaixo especificadas:

1) Informar o quantitativo de multas já aplicadas durante a atual gestão aos munícipes, discriminando a quantidade aplicada bairro a bairro.
2) Informar o valor do somat6rio das multas aplicadas e também o numero de recurses interpostos pelos condutores que foram multados.
3) Informar se há reincidência de infratores multados, e coma a prefeitura age nesses cases.
4) Há possibilidade de descrever, mês a mês as multas aplicadas ate a presente data de 2021?
5) Como e feita a cobrança a das multas aplicadas?
6) Informar o valor já arrecadado.
7) Como a prefeitura pretende aplicar os recursos provenientes dessa arrecada ao?

Indico ao Executivo Municipal, solicitar que seja feito a construção do acesso da Rua São Luís a marginal da BR 070 no bairro Jardim do Trevo. Uma vez, que este acesso está danificado, dificultando a passagem de veículos, que necessitam acessar a marginal da BR 070.

Indico ao Executivo Municipal, que seja feita revitalização da Praça do Monte Verde. Uma vez, que este espaço, promove a socialização, integração e proporcionar lazer a comunidade local. Atualmente o local está com sinais de deterioramento.

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo
que estabelece o inciso VIII, § 3o do artigo 80, combinado com o fundamento no art. 40, III da Lei
Orgânica Municipal, e Art. § 3o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o detalhamento do
balanço geral da administração direta e consolidada do executivo municipal de Cáceres-MT,
referente aos meses de (Janeiro, Fevereiro, Março e Abril) do exercício de 202l.

O Vereador NEGAÇÃO - DEM, nos termos regimentais (artigos 276 ao 281),
ouvido o Plenário, apresento o presente Requerimento endereçado ao Ilustríssimo conselheiro Willer Raimundo Aniceto representante da Secretaria Municipal de Saúde, Presidente do CMDDPI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para que encaminhe em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA a este Vereador subscritor as seguintes informações:
10) Se jáfoi instituído no Município de Cáceres o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, instrumento de natureza contábil, lendo porfinalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município de Cáceres.
20) Em existindo o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por quem ele é gerenciado, e, a que Secrefaria Municipal eslá vinculado, e, a quem compete a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa em nosso município.
30) Em não havendo o referido I*'undo, que explique como são realizados os Programas voltados aos Idosos, e, como são custeados a sua execução, informando a origem dos recursos (Federal, Estadual e Municipal);

Requer do Poder Executivo que proceda a alteração da nomenclatura Motorista de Ônibus para Condutor de Veículo Escolar, em atendimento a LEI N° 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro); LEI Nº 10.880, de 9 de junho de2004 (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE) e Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb).

Requer do Poder Executivo que proceda o pagamento de periculosidade aos profissionais que operam o caminhão comboio de manutenção (melosa) em atendimento ao artigo 166 da Lei Complementar no 25, de 27/11/1997 (Atualizado até a Lei Complementar no 103, de 12/06/2014).

Indicando ao Executivo Municipal, Implementação de Cursos de Capacitação e Profissionalizantes tendo como público-alvo mulheres (cis e trans) em situação de vulnerabilidade social

Indicando ao Executivo Municipal, Secretaria de infraestrutura e logística, Estudo de engenharia para a Construção de faixas elevadas em frente ou no entorno das igrejas (evangélicas e católicas) mais movimentadas, do município de Cáceres.

Os Vereadores que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal de Cáceres ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Deputado Estadual Valdir Mendes Barranco, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Solicitar perfuração de 03 (três) poços artesianos nas Comunidades Recompensa I, Assentamento Nova Esperança e P.A Corixa.

Que seja instituído, por Vossa Excelência, Comitê para iniciação do Projeto de Cidade Inteligente em Cáceres, visando a otimização dos nossos recursos com intensa utilização da tecnologia, de acordo com as mais novas propostas de Smart Cities mundiais e a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e com o Ministério das Comunicações. Abaixo o link para a Carta, que é anexa a esta propositura, pois seria um contrassenso propor uma Cidade Inteligente imprimindo 180 folhas.

Solicitando seja encaminhado expediente à à(o) Ilustríssimo(a) Senhor(a)
Superintendente da Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC) e ao Presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cáceres, Dr. Fábio de Sá Pereira, com o presente
Requerimento, para que seja informado a eles, por meio da CARTA ABERTA anexa, dos fatos
reiterados que estão ocorrendo no Hospital São Luiz de Cáceres/MT,

Indica a Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a ilustríssima Secretaria Municipal de Assistência Social e a Gerência de Transferência de
Renda e Cadastro Único que seja encaminhado expediente às Autoridades acima nominadas, a presente Indicação, para se analisar a possibilidade de realização de um novo Cadastramento Único, denominado Cadastro Único (CadÚnico), para beneficiários do Programa Bolsa Família, e outros programas sociais do Governo Federal, que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda em nosso município.

Solicitando em caráter de urgência, urgentíssima, expediente às Autoridades acima referidas, com a presente Indicação, para que sejam adotadas providências administrativas, em caráter de urgência, urgentíssima, para a sinalização da Rua dos Rondons, localizada no Bairro Nova Era, em Cáceres/MT, bem como sejam devidamente sinalizadas as ruas que ficam ao entorno do Campo de Futebol do Bairro Nova Era, que encontram-se sem qualquer sinalização.

Solicitando do Deputado Federal, que faça gestões na viabilidade da aquisição
de uma Caminhonete para a Secretaria Municipal de Agricultura do nosso município.
Cáceres-MT.

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Avenida Joni de Oliveira Fontes até a Avenida Tannery, desta até a Avenida dos Pouso Filgueira. Tal indicação deve ser atendida em sua íntegra já que constituirá importante infraestrutura ao setor industrial de Cáceres, recentemente contemplados por políticas públicas estaduais com a conclusão eminente da construção da Zona de Processamento de exportações do município, sendo necessário ofertar rotas pavimentadas de acesso facilitado à chegada de matérias-primas e escoamento de produção.

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ou através de outros meios permitidos pela legislação
vigente, realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Av. Getúlio Vargas, trecho não pavimentado a partir do cruzamento com a Rua dos Cardeais, até a Av. Joni de Oliveira Fontes, e desta até seu encontro com a BR 070. Com a execução desta importante obra, diversos benefícios serão desfrutados por milhares de moradores, desde a região do Loteamento Tia Aida até o bairro Vitória Régia, conferindo: melhor infraestrutura, valorização dos imóveis, desenvolvimento local, entre outros.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Deputado Federal: Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Solicitação de Pavimentação Asfáltica de todas as ruas do Bairro Tia Aída, em Cáceres-MT. (...), tais como as ruas: Macieira, Limoeiro, Da Amora, Limeira, Tangerina, Pitangueira, Morangueiro e Pêssego.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Deputado Federal: Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Solicitação de Pavimentação Asfáltica do trecho da Avenida Getúlio Vargas, em Cáceres-MT.
Solicitar a continuidade da Pavimentação Asfáltica da Avenida Getúlio, sendo no trecho de frente do Cachimbo até o início da Rua dos
Morangueiros no bairro Tia Aída.