Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Patrolamento e cascalhamento da Rua dos Pedreiros e Rua dos Motoristas, Bairro Cavalhada lll, Cáceres/MT.

“Requerimento endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres documentos comprovando como e de que forma foram gastos os recursos repassados pelo Governo Federal, no combate a COVID-19, nos valores de R$ 8.271.237,06 (oito milhões duzentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e seis centavos) e R$ 26.036.103,19 (vinte e seis milhões, trinta e seis mil, cento e três reais e dezenove centavos), totalizando R$ 34.307.340,25 (trinta e quatro milhões, trezentos e sete mil, trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), e, o valor de R$ 2.660.000,00 (dois milhões seiscentos e sessenta mil reais) devolvidos pela Câmara Municipal de Cáceres, aos cofres públicos do município, entre o período de 1º/01/2020 à 30/04/2020, conforme extratos anexos, no prazo legal.
Requeiro ainda, com fundamento no artigo 44, incisos I, II e III, do Regimento Interno, a abertura de um procedimento junto à Comissão de Fiscalização e Controle desta Câmara Municipal para analisar pormenorizadamente toda a documentação encaminhada pela Excelentíssima Prefeita Municipal, e, ao final, apresente um Relatório Final ao Plenário desta Casa de Leis, informando se os gastos dos recursos acima citados, foram realizados de acordo com a Lei, para o conhecimento de todos os Vereadores e Munícipes Cacerenses

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado a essa casa de leis o valor do recurso recebido de fundo a fundo do governo federal e estadual, o saldo atual, de que maneira esse valor foi gasto, de 2020 até a data desse requerimento, com mais ênfase detalhado o dinheiro vindo do enfrentamento ao COVID 19.

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado mensalmente para essa casa de leis, as despesas mensais da prefeitura, como preconiza o art 166, inciso 2 da lei orgânica do município, como estamos fazendo esse pedido em março, pedimos também que seja encaminhado, os meses de Janeiro e Fevereiro.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de realizar serviços de Limpezas e cascalhamento da Rua: Das ARRAIS ( ACADEMIA W-KAN)no Bairro: Marajoara nesta.

Negação indica e pede quebra mola no bairro são Luiz, antigo bairro euebra pau

O vereador Negação requer informações do porque não está ocorrendo a coleta de lixo domicillar
da rua Santa Rosa no bairro Marajoara.

Requerimento para que enquadre todos os Microempreendedores individuais (MEIs) com conta de Água comercial, na classificação Residencial, conforme LEI COMPLEMENTAR N. 81 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

Requerimento para que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Excelentíssima Sr." Prefeita Eliene Liberato, a Secretaria de Turismo e Cultura, referente aos procedimentos para o cadastramento dos artistas e profissionais da cultura de Cáceres-MT, no intuito de organizar o seguimento a nível municipal.

Requerendo da Autarquia Aguas do pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o ltém VIII Ao artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, referente ao relatório Circunstanciado contendo todo valor arrecadado mês a mês em relação Taxa de Religação de Água,
desde. Janeiro de 2020 a Março de 2021.

Venho por meio desta requerer informações organograma de nomeações de cargos de confiança e chefia e seus subordinados, realizados
do período que compreende do dia 01/01/2021 a 29/03/2021.

Solicitando do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas ou passarela elevada) um no início e outro no final da Rua Dr. Rangel Torres, no Bairro são Luiz da ponte, na Cidade de Cáceres MT.

Requerer informações, Projetos estrutural de instalação de Luminárias no distrito de nova Cáceres, distrito de caramujo e a cidade de Cáceres, com os valores de instalação e quantidades de postes.

Solicitando do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de melhorias em mobilidade urbana, com a instalação de redutores de velocidade e placas sinalizando o mesmo, na Rua Comandante Balduíno que faz cruzamento com a Avenida 31 de Março, no Bairro Jardim São Luiz da Ponte, próximo ao CISC em Cáceres - MT, conforme fotos em anexo. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.

Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de pavimentação asfáltica na Via Lateral da Avenida Sete de Setembro, Centro, no trecho entre a Loja Etetromóveis Martinello, passando em frente a Coyote Moto Peças, finalizando na esquina com a Rua Dona Albertina em Cáceres-MT, conforme fotos em anexo. Solicitamos a prioridade e
emergência na realização desta solicitação.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
Atual composição do Conselho Municipal do Esporte e vigência;
Saldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte;
Aplicação da Lei nº 2.511/2015 - total arrecadado.

Eu Vereador Pastor Júnior Requer ao Executivo Municipal com cópia da Secretária de educação, Senhora Laurenir Ramos Cebalho, que seja disponibilizado aos profissionais da educação (Professores) auxilio financeiro para custear a internet que os mesmos utilizaram no decorrer do ano letivo 2020/2021 a partir do período que começou as aulas remotas e que os mesmos tiverem que se adequar a esta nova modalidade de ensino.
OBS: que seja disponibilizado valores correspondentes aos gastos desde que se iniciou esta modalidade de ensino pois os mesmos não deve custear com os gastos que não e de sua responsabilidade.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicita o serviço de tapa buracos, recapeamento mas seguintes ruas do Bairro Residencial Jardim Aeroporto, rua O cruzamento com a rua C, rua C cruzamento com a rua N, rua C cruzamento com a rua L e na rua J saindo da Avenida Tancredo neves sentido o bairro, Obs: e necessário que seja feito com extrema urgência pois esta acumulando água nas ruas citadas e afundando o que resta do asfalto desta forma podendo ocasionar acidentes.

Que seja realizada a aquisição de computadores e internet para os professores municipais que estão em trabalho remoto.

"Indicação direcionada à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato pias, sugerindo em caráter de prioridade a reabertura do Centro Municipal de Cultura, após o período da Pandemia

"Indicação direcionada à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias e à Secretdria Municipal de Saúde. sugerindo em cdráter de URGÊNCA, URGENTÍSSIII,IA para que o Município de Cáceres crie ttm canal/portal de informações específico em relaçdo ao COVIDI9, com objetivo de prestar informações claras e precisas sobre o número de pacientes mortos, infectados, recuperados, números de UTIs ern uso e disponíveis, os recursos disponíveis e os já gastos pelo Município no combate a pandemia, o que o município precisa, o estoque de remédios, call center e tudo que o cidadão precisa saber para manter-se informado sobre a pandemia do Coronavirus. "

Requerendo da Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia a Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal Senhora Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo estabelecido o item VIII do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado a essa Casa de Leis o Estatuto que Regulamenta a Cobrança da Agua.

Solicitando da Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia ao Secretário de Obras Senhor Wesley de Sousa Lopes Limpeza do Canal e Cascalhamento da Avenida Nossa Senhora do Carmo.

Solicitando da Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia ao Secretário de Obras Senhor Wesley de Sousa Lopes Cascalhamento da Estrada e colocação de Ponte e manilhamento da Comunidade do Taquaral.

Solicitando da Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia ao Secretário de Obras Senhor Wesley de Sousa Lopes Tapar buracos da entrada do Terminal Rodoviário de Cáceres "José Palmiro da Silva".

Indica as autoridades do executivo, com início imediato, que as vacinas para imunização contra o Corona vírus, causador da Covid19, para a faixa etária de idosos (60 anos de idade ou mais) sejam disponibilizadas nas unidades de saúde dos Distritos de Caramujo e Nova Cáceres.

Indica as autoridades do executivo, com início imediato, a execução de testagem em massa, como ação de combate contra a covid19 no município de Cáceres.

Indica as autoridades do executivo, com início imediato, CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NO COMBATE AO COVID19 EM CÁCERES. A campanha de comunicação deve ser utilizada amplamente como forma de sensibilização e informação a população sobre a situação do coronavírus no município de Cáceres, bem como ações educativas evidenciando os protocolos de combate orientados pela OMS.

Indicação para que sejam tomadas as devidas providências em relação a situação da UBS do CAIC.

Indicação para que seja enquadrado como grupo prioritário para vacinação do covid 19, os fiscais da prefeitura que atuam na fiscalização e orientação para o cumprimento das medidas de segurança estabelecidas pelo decreto vigente.

Indica ao Executivo Municipal a confecção de projeto para aquisição de computadores e plano de internet para os profissionais da Educação da Rede Municipal. Segue como Exemplo a lei do Governo do Estado de Mato Grosso "Lei no 11.32712021 D.O. Estado(no 27965 -2410312021)".

Solicitando do Deputado Estadual Senhor Ederson Dal Molin (Xuxu Dal Molin) a possibilidade de disponibilizar recurso financeiro para custeio ao enfrentamento ao Covid-19 no Município de Cáceres - MT.

Solicitação do Deputado Estadual Senhor Ederson Dal Molin (Xuxu Dal Molin) recursos financeiros para atender grupos vulneráveis (mulheres, crianças e idosos) na Delegacia de Cáceres.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado
o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística - Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas do Bairro Santo Antônio em
Cáceres/MT.

Justifica-se a presente indicação, pois é de suma importância, a
viabilização deste patrolamento e cascalhamento, pois as ruas se encontram intransitáveis,
sem nenhuma condição de trafegar, causando transtornos e até mesmos prejuízos aos condutores que por ali transitam.

o vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado
o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o secretário
Municipal de infraestrutura e Logística - sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas dos Bairros Jardim Celeste e
Cristo Reis - Cáceres/MT.

Justifica-se a presente indicação, pois é de suma importância, a
viabilização deste patrolamento e cascalhamento, pois as ruas se encontram em estado
crítico e intransitáveis, prejudicando a enfiada e saída dos moradores em suas residências,
em época de chuvas não tem condições de transitar nas ruas devido a muita lama e quando é
época da seca tem muitos buracos.
Por se tratar de um pedido dos moradores, solicito atendimento urgente nesta indicação.

Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de construção/implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no bairro Vila Irene.