SAPL - Câmara Municipal de Cáceres

I – Tribuna Livre

II – Documento(s) Recebido(s)

<div style="text-align: justify;">01. Da UCMMAT:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1018, de 22/03/2021. "&nbsp;Informa a todas as C&acirc;mara Municipais e seus respectivos integrantes quanto ao posicionamento da UCMMAT em rela&ccedil;&atilde;o ao Decreto Estadual 836 de 1&deg; de mar&ccedil;o de 2021." </div>
<div style="text-align: justify;">02. Da PREVIC&Aacute;CERES:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1022, de 22/03/2021. "Encaminha o Balan&ccedil;o Anual do exerc&iacute;cio de 2020, para ci&ecirc;ncia e arquivo."</div>
<div style="text-align: justify;"> 03. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1028, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 165/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 110/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."</div>
<div style="text-align: justify;"> 04. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1029, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 145/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 102/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."</div>
<div style="text-align: justify;"> 05. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1030, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 190/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 138/2021 de autoria do Vereador Isa&iacute;as Bezerra."</div>
<div style="text-align: justify;"> 06. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1031, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 168/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 103/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."</div>
<div style="text-align: justify;"> 07. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1032, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 151/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 107/2021 de autoria do Vereador Franco Val&eacute;rio."</div>
<div style="text-align: justify;"> 08. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1034, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 200/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 147/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."</div>
<div style="text-align: justify;"> 09. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1035, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 08/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia do Requerimento 05/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."</div>
<div style="text-align: justify;"> 10. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1036, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 189/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o&nbsp; 137/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."</div>
<div style="text-align: justify;"> 11. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1037, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 169/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o&nbsp; 115/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."</div>
<div style="text-align: justify;"> 12. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1054, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 279/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha aut&oacute;grafo do Projeto de Lei n&ordm; 018 de 10 de mar&ccedil;o de 2021, de autoria do Executivo Municipal."</div>
<div style="text-align: justify;"> 13. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1055, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 149/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia do Requerimento 34/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."</div>
<div style="text-align: justify;"> 14. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1056, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 166/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia do Requerimento 36/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."</div>
<div style="text-align: justify;"> 15. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1058, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 197/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia do Requerimento 43/2021 de autoria da Vereadora Maz&eacute;h."</div>
<div style="text-align: justify;"> 16. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1059, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 043/2021-GP, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia de manifesta&ccedil;&atilde;o &agrave; Ouvidoria desta Casa solicitando provid&ecirc;ncia de mudan&ccedil;a de boca de lobo localizada em frente a casa do requerente."</div>
<div style="text-align: justify;"> 17. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1060, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 065/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 36/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."</div>
<div style="text-align: justify;"> 18. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1061, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 061/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 19/2021 de autoria do Vereador Isa&iacute;as Bezerra."</div>
<div style="text-align: justify;"> 19. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1062, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 196/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 144/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."</div>
<div style="text-align: justify;"> 20. Do Executivo Municipal: Protocolo n&ordm; 1063, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 167/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 100/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 21. Do Executivo Municipal: Protocolo n&ordm; 1089, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 104/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 69/2021 de autoria do Vereador Nega&ccedil;&atilde;o." 22. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1090, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 53/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 04/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos." 23. Do Executivo Municipal: Protocolo n&ordm; 1106, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 147/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia do Requerimento 33/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki." 24. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1107, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 139/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia do Requerimento 31/2021 de autoria do Vereador Nega&ccedil;&atilde;o." 25. Do Executivo Municipal: Protocolo n&ordm; 1113, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 95/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia do Requerimento 27/2021 de autoria do Vereador Franco Val&eacute;rio." 26. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1114, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 45/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia do Requerimento 17/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra." 27. Do Executivo Municipal: Protocolo n&ordm; 1115, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 79/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia do Requerimento 21/2021 de autoria do Vereador C&eacute;zare Pastorello." 28. Da Autarquia &Aacute;guas do Pantanal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1123, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 264/2021-SL/CMC, C&oacute;pia do contrato emergencial , que objetivou a contrata&ccedil;&atilde;o da empresa ASCARC." 29. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1124, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 290/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia do Requerimento 61/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim." 30. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1125, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 224/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia do Requerimento 48/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki." 31. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1126, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 54/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 05/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos." 32. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1127, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 57/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 07/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos." 33. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1128, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 62/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 22/2021 de autoria do Vereador Isa&iacute;as Bezerra." 34. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1129, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 64/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 32/2021 de autoria do Vereador Franco Val&eacute;rio." 35. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1130, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 68/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 40/2021 de autoria da Vereadora Valden&iacute;ria Dutra." 36. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1131, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 203/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 149/2021 de autoria da Vereadora Maz&eacute;h." 37. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1132, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 171/2021-GP/PMC, protocolado nesta Casa, sob n&uacute;mero de protocolo 859/2021 de 11 de mar&ccedil;o de 2021, para comunicar que a Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica agendada para a data de 31 de mar&ccedil;o de 2021, foi adiada devido ao Decreto 307 de 29/03/2021." 38. Da Autarquia &Aacute;guas do Pantanal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1137, de 31/03/2021. "Resposta ao OF 184/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia do Requerimento 39/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 39. Da Autarquia &Aacute;guas do Pantanal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1138, de 31/03/2021. "Resposta ao OF 241/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 178/2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo." 40. Da Autarquia &Aacute;guas do Pantanal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1139, de 31/03/2021. "Resposta ao OF 244/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 179/2021 de autoria do Vereador Franco Val&eacute;rio." 41. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1140, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 185/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 135/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa." 42. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1141, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 117/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 78/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."&nbsp; 43. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1142, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 180/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 132/2021 de autoria do Vereador ENG&ordm; Celso Silva."&nbsp; 44. Do Executivo Municipal: Protocolo n&ordm; 1143, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 177/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 130/2021 de autoria da Vereadora Valden&iacute;ria Dutra."&nbsp; 45. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1144, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 173/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 123/2021 de autoria do Vereador Pastor J&uacute;nior."&nbsp; 46. Do Executivo Municipal: Protocolo n&ordm; 1145, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 98/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 50/2021 de autoria da Vereadora Valden&iacute;ria Dutra."&nbsp; 47. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1146, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 136/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 95/2021 de autoria do Vereador Franco Val&eacute;rio."&nbsp; 48. Do Executivo Municipal: Protocolo n&ordm; 1147, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 123/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 84/2021 de autoria do Vereador&nbsp;ENG&ordm; Celso Silva."&nbsp; 49. Do Executivo Municipal:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1148, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 125/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha c&oacute;pia da Indica&ccedil;&atilde;o 86/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."&nbsp;</div>

III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))

<div style="text-align: justify;">01. Do Executivo Municipal: Protocolo n&ordm; 1020, de 22/03/2021. Projeto de Emenda &agrave; Lei Org&acirc;nica n&ordm; 001, de 16 de mar&ccedil;o de 2021, "Que altera a reda&ccedil;&atilde;o dos incisos I. II e III do &sect; 6&ordm;, do art. 137 da Lei Org&acirc;nica Municipal e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias." </div>
<div style="text-align: justify;">02. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1024, de 22/03/2021. Projeto de Lei n&ordm; 28/2021 de 22 de mar&ccedil;o de 2021, "Confere isen&ccedil;&atilde;o do IPTU, sobre im&oacute;vel integrante dos bens de portadores de doen&ccedil;as graves, listadas nesta lei, ou que possuem dependentes nesta condi&ccedil;&atilde;o e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias." 03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo n&ordm; 1071, de 25/03/2021. Projeto de Lei n&ordm; 29/2021 de 25 de mar&ccedil;o de 2021, "Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas p&uacute;blicas do munic&iacute;pio de C&aacute;ceres e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias." </div>
 
<div style="text-align: justify;">04. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1075, de 25/03/2021. Projeto de Lei n&ordm; 30/2021 de 25 de mar&ccedil;o de 2021, "Determina sobre a colocar em todas as salas de aula, das escolas da rede municipal de ensino, contendo um informativo com o n&uacute;mero do Disque Den&uacute;ncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crian&ccedil;as e adolescentes e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias." 05. Da Vereadora Maz&eacute;h - PT: Protocolo n&ordm; 1109, de 26/03/2021. Projeto de Lei n&ordm; 31/2021 de 26 de mar&ccedil;o de 2021, "Institui a semana "Educar pela igualdade racial" e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias." 06. Da Vereadora Maz&eacute;h - PT: Protocolo n&ordm; 1110, de 26/03/2021. Projeto de Lei n&ordm; 32/2021 de 26 de mar&ccedil;o de 2021, "Inclui no calend&aacute;rio oficial do Munic&iacute;pio de C&aacute;ceres-MT o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cacerense a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho." 07. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo n&ordm; 1150, de 01/04/2021. Projeto de Lei n&ordm; 33/2021 de 01 de abril de 2021, "Autoriza a cria&ccedil;&atilde;o de uma central de empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais." _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________</div>

IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)

<div style="text-align: justify;">01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:&nbsp;Protocolo n&ordm; 919, de 15/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 210/2021. "Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento da Rua dos Pedreiros e Rua dos Motoristas, Bairro Cavalhada III." 02. Do Vereador Nega&ccedil;&atilde;o - DEM:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1019, de 22/03/2021. Requerimento n&ordm; 65/2021. "Requer do Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa documentos comprovando como e de que forma foram gastos os recursos repassados pelo Governo Federal, no cambate a COVID-19, nos valores de R$: 8.271.237,06 e R$: 26.036.103,19 totalizando R$: 34.307.340,25 e o valor de R$: 2.660.000,00 devolvidos por esta Casa de Leis, aos cofres do munic&iacute;pio." 03. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo n&ordm; 1043, de 23/03/2021. Requerimento n&ordm; 66/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminahdo a esta Casa, o valor do recurso recebido de fundo a fundo do Governo Federal e Estadual, o saldo atual, de que maneira esse valor foi gasto, de 2020 at&eacute; a data desse requerimento, com mais &ecirc;nfase detalhado o dinheiro vindo do enfrentamento ao COVID-19." 04. Do Vereador Luiz Landim - PV:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1044, de 23/03/2021. Requerimento n&ordm; 67/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminahdo mensalmente a esta Casa, as despesas mensais da Prefeitura, como preconiza o art 166, inciso 2 da Lei Org&acirc;nica Municipal, como este pedido esta sendo feito em mar&ccedil;o, requer tamb&eacute;m que seja encaminhado os meses de janeiro e fevereiro ." 05. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo n&ordm; 1067, de 25/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 227/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log&iacute;stica, a possibilidade de se realizar servi&ccedil;os de limpeza e cascalhamento da Rua: Das Arraias no Bairro Marajoara." 06. Do Vereador Nega&ccedil;&atilde;o - DEM: Protocolo n&ordm; 1069, de 25/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 228/2021. " Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log&iacute;stica a construa&ccedil;&atilde;o de quebra mola na Rua Doutor Rangel, Bairro S&atilde;o Luiz, antigo Bairro Quebra Pau." 07. Do Vereador Nega&ccedil;&atilde;o - DEM:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1070, de 25/03/2021. Requerimento n&ordm; 68/2021. "Requer do Executivo Municipal informa&ccedil;&otilde;es do porque n&atilde;o est&aacute; ocorrendo a coleta de lixo domiciliar da Rua Santa Rosa no Bairro Marajoara." 08. Do Vereador Professor Leandro - DEM:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1072, de 25/03/2021. Requerimento n&ordm; 69/2021. "Requer do Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Fazenda e a Autarquia &Aacute;guas do Pantanal que enquadre todos os Microempreendedores individuais com conta de &aacute;gua comercial, na classifica&ccedil;&atilde;o residencial, conforme a Lei Complementar n&ordm; 081 de 13 de outubro de 2009, que disp&otilde;e sobre o tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos empres&aacute;rios, microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n&ordm; 123, de 14/12/2006." 09. Do Vereador Professor Leandro - DEM:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1073, de 25/03/2021. Requerimento n&ordm; 70/2021. "Requer do Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;</div>
<div style="text-align: justify;">1 - Que proceda cadastramento dos artistas e profissionais da cultura de C&aacute;ceres. 2 - Que seja encaminhado a esta Casa, o n&uacute;mero de trabalhadores e trabalhadoras da cultura e seus respectivos seguimentos. 3 - Cadastro de espa&ccedil;os art&iacute;sticos e culturais de C&aacute;ceres - MT. 4 - Documentos comprobat&oacute;rios do Conselho de Cultura. 5 - Plano Municipal de Cultura j&aacute; implantado e reconhecido pelo MinC. 6 - Projetos desenvolvidos com recursos do Fundo Municipal da Cultura. 10. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo n&ordm; 1074, de 25/03/2021. Requerimento n&ordm; 71/2021, "Requer da Autarquia &Aacute;guas do Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa, relat&oacute;rio contendo todo valor arrecadado m&ecirc;s a m&ecirc;s em rela&ccedil;&atilde;o a taxa de religa&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua deste janeiro de 2020 a mar&ccedil;o de 2021." 11. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1076, de 25/03/2021. Requerimento n&ordm; 72/2021, "Requer do Executivo Municipal, com c&oacute;pia ao Secretaria Municipal Cl&aacute;udio Henrique Donatoni, informa&ccedil;&otilde;es sobre nomea&ccedil;&otilde;es de cargos de confian&ccedil;a e chefia e seus subordinados, realizados entre o per&iacute;odo de 01/01/2021 a 29/03/2021." 12. Do Vereador ENG&ordm; Celso Silva - Republicanos: Protocolo n&ordm; 1079, de 25/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 229/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log&iacute;stica, a possibilidade de constru&ccedil;&atilde;o de dois redutores de velocidade ou passarela elevada, um no in&iacute;cio e outro no final da Rua: Dr. Rangel Torres, no Bairro S&atilde;o Luiz da Ponte." 13. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1080, de 25/03/2021. Requerimento n&ordm; 73/2021, "Requer do Executivo Municipal, com c&oacute;pia ao Secretaria Municipal de Infraestutura e Log&iacute;stica, informa&ccedil;&otilde;es, projeto estrutural de instala&ccedil;&atilde;o de lumin&aacute;rias no distrito de Nova C&aacute;ceres, distrito Caramujo e na cidade de C&aacute;ceres, com os valores das instala&ccedil;&otilde;es e quantidade de postes." 14. Do Vereador ENG&ordm; Celso Silva - Republicanos:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1081, de 25/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 230/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log&iacute;stica, a possibilidade de se realizar servi&ccedil;os de melhorias em mobilidade urbana, com a instala&ccedil;&atilde;o de redutores de velocidade e placas sinalizando o mesmo, na Rua Comandante Baldu&iacute;no que faz cruzamento com a Avenida 31 de mar&ccedil;o, no Bairro Jardim S&atilde;o Luiz da Ponte." 15. Do Vereador ENG&ordm; Celso Silva - Republicanos:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1082, de 25/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 231/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log&iacute;stica, a possibilidade de se realizar servi&ccedil;os de pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica na Via Lateral da Avenida 7 de setembro, centro, no trecho entre a loja Eletrom&oacute;veis Martinello, passando em frente a Coyote Moto Pe&ccedil;as, finalizando na esquina com a Rua Dona Albertina em C&aacute;ceres - MT." 16. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1087, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 232/2021, "Indica ao Deputado Estadual, Senhor Ederson Xuxu Dal Molin, solicitando a possibilidade de disponibilizar recurso financeiro para custeio ao enfrentamento ao COVID-19 no munic&iacute;pio de C&aacute;ceres." 17. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1088, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 233/2021, "Indica ao Deputado Estadual, Senhor Ederson Xuxu Dal Molin, recursos financeiros para atender grupos vulner&aacute;veis ( mulheres, crian&ccedil;as e idosos ) na Delegacia de C&aacute;ceres." 18. Do Vereador C&eacute;zare Pastorello - Solidariedade: Protocolo n&ordm; 1091, de 26/03/2021. Requerimento n&ordm; 74/2021, "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa; 1 - Atual composi&ccedil;&atilde;o do Conselho Municipal do Esporte em vig&ecirc;ncia. 2 - Saldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte. 3 - Aplica&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 2511/2015 - total arrecadado. 19. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo n&ordm; 1092, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 234/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log&iacute;stica, patrolamento e cascalhamento nas ruas do Bairro Santo Ant&ocirc;nio em C&aacute;ceres-MT." 20. Do Vereador Manga Rosa - PSB:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1093, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 235/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log&iacute;stica, patrolamento e cascalhamento nas ruas dos Bairros Jardim Celeste e Cristo Reis em C&aacute;ceres-MT." 21. Do Vereador Pastor J&uacute;nior - CIDADANIA:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1095, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 236/2021, "Indica ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado aos profissionais da educa&ccedil;&atilde;o (Professores) auxilio financeiro para custear internet que os mesmos utilizaram no decorrer do ano letivo de 2020/2021 a partir do per&iacute;odo que come&ccedil;ou as aulas remotas e que os mesmos tiveram que se adequar a esta nova modalidade de ensino." 22. Do Vereador Pastor J&uacute;nior - CIDADANIA:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1096, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 237/2021, "Indica ao Executivo Municipal, servi&ccedil;o de tapa buracos e recapeamento nas ruas do Bairro Residencial Jardim Aeroporto; Rua O cruzamento com a Rua C, Rua C cruzamento com a Rua N, rua C cruzamento com a Rua L e na Rua J saindo da Avenida Tancredo Neves sentido o bairro." 23. Dos Vereadores C&eacute;zare Pastorello &amp; Manga Rosa:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1097, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 238/2021, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a aquisi&ccedil;&atilde;o de computadores e internet para os professores municipais que est&atilde;o em trabalho remoto." 24. Do Vereador Franco Val&eacute;rio - PR&Oacute;S: Protocolo n&ordm; 1098, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 239/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a reabertura do Centro Municipal de Cultura, ap&oacute;s o per&iacute;odo da Pandemia de COVID-19." 25. Do Vereador Franco Val&eacute;rio - PR&Oacute;S: Protocolo n&ordm; 1100, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 240/2021. "Indica ao Executivo Municipal, indica em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia que o Executivo Municipal crie um canal/portal de informa&ccedil;&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o ao COVID-19, com objetivo de prestar informa&ccedil;&otilde;es claras e precisas sobre o n&uacute;mero de pacientes mortos, infectados, recuperados, n&uacute;meros de UTIs em uso e dispon&iacute;veis, os recursos dispon&iacute;veis e os j&aacute; gastos pelo Munic&iacute;pio, oque o munic&iacute;pio precisa, o estoque de rem&eacute;dios, call center e tudo que o cidad&atilde;o precisa saber para manter-se informado sobre a pandemia." 26. Do Vereador Isa&iacute;as Bezerra - CIDADANIA:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1102, de 26/03/2021. Requerimento n&ordm; 75/2021. "Requer do Executivo Municipal, com c&oacute;pias a Autarquia &Aacute;guas do Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa o estatuto que regulamenta a cobran&ccedil;a de &aacute;gua." 27. Do Vereador Isa&iacute;as Bezerra - CIDADANIA: Protocolo n&ordm; 1103, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 241/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log&iacute;stica, servi&ccedil;o de limpeza do canal e cascalhamento da Avenida Nossa Senhora do Carmo." 28. Do Vereador Isa&iacute;as Bezerra - CIDADANIA: Protocolo n&ordm; 1104, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 242/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log&iacute;stica, servi&ccedil;o de cascalhamento da estrada e coloca&ccedil;&atilde;o de ponte e manilhamento na Comunidade Taquaral." 29. Do Vereador Isa&iacute;as Bezerra - CIDADANIA: Protocolo n&ordm; 1105, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 243/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Log&iacute;stica, tapar os buracos da entrada do Terminal Rodovi&aacute;rio de C&aacute;ceres JOS&Eacute; PALMIRO DA SILVA." 30. Dos Vereadores Maz&eacute;h &amp; Isa&iacute;as Bezerra: Protocolo n&ordm; 1108, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 244/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, que as vacinas para imuniza&ccedil;&atilde;o contra o coronav&iacute;rus, para a faixa et&aacute;ria de 60 anos de idade ou mais sejam disponibilizadas nas unidades de sa&uacute;de dos Distritos de Caramujo e Nova C&aacute;ceres." 31. Da Vereadora Maz&eacute;h - PT: Protocolo n&ordm; 1111, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 245/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, execu&ccedil;&atilde;o imediata de testagem em massa, como a&ccedil;&atilde;o de combate contra a COVID-19 em C&aacute;ceres." 32. Da Vereadora Maz&eacute;h - PT: Protocolo n&ordm; 1112, de 26/03/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 246/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com c&oacute;pia a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, realiza&ccedil;&atilde;o de campanha de comunica&ccedil;&atilde;o comunit&aacute;ria no combate ao COVID-19 em C&aacute;ceres." 33. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo n&ordm; 1149, de 01/04/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 247/2021. "Indica que sejam tomadas as devidas provid&ecirc;ncias em rela&ccedil;&atilde;o a situa&ccedil;&atilde;o da UBS do CAIC; Falta de m&eacute;dicos, falta de enfermeiro, falta de t&eacute;cnicos de inform&aacute;tica, bebedouros queimados, constante falta de &aacute;gua, ilumina&ccedil;&atilde;o prec&aacute;ria e instala&ccedil;&atilde;o el&eacute;trica que necessita de manuten&ccedil;&atilde;o." 34. Do Vereador Professor Leandro - DEM:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1151, de 01/04/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 248/2021. "Indica a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, que seja enquadrado como grupo priorit&aacute;rio para vacina&ccedil;&atilde;o de COVID 19, os fiscais da prefeitura que atuam na fiscaliza&ccedil;&atilde;o e orienta&ccedil;&atilde;o para o cumprimento das medidas de seguran&ccedil;a estabelecidas pelo Decreto vigente." 35. Dos Vereadores Isa&iacute;as Bezerra, Professor Domingos &amp; Pastor J&uacute;nior:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1153, de 01/04/2021. Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 249/2021. "Indica ao Executivo Municipal a confec&ccedil;&atilde;o de Projeto para aquisi&ccedil;&atilde;o de computadores e plano de internet para os profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o. Segue como exemplo a Lei do Governo do Estado de Matro Grosso 11.327/2021." 36. Da C&acirc;mara Municipal de C&aacute;ceres: Protocolo n&ordm; 1083, de 25/03/2021. " Ata da 4&ordm; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria do dia 22 de Feveeiro de 2021." 37. Da C&acirc;mara Municipal de C&aacute;ceres:&nbsp;Protocolo n&ordm; 1084, de 25/03/2021. " Ata da 5&ordm; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria do dia 01 de Mar&ccedil;o de 2021." 38. Da C&acirc;mara Municipal de C&aacute;ceres: Protocolo n&ordm; 1085, de 25/03/2021. " Ata da 6&ordm; Sess&atilde;o Extraordin&aacute;ria do dia 02 de Mar&ccedil;o de 2021." </div>

V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)

Expediente Diversos (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)