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Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/04/2021 - 10:00
Encerramento: 05/04/2021 - 13:20



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MAZÉH SILVA / PT
1° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO NEGAÇÃO / UB



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
MANGA ROSA Ausência justificada Matéria



Expedientes
I – Tribuna Livre:

 
II – Documento(s) Recebido(s):

01. Da UCMMAT: Protocolo nº 1018, de 22/03/2021. " Informa a todas as Câmara Municipais e seus respectivos integrantes quanto ao posicionamento da UCMMAT em relação ao Decreto Estadual 836 de 1° de março de 2021."

02. Da PREVICÁCERES: Protocolo nº 1022, de 22/03/2021. "Encaminha o Balanço Anual do exercício de 2020, para ciência e arquivo."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1028, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 165/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 110/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1029, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 145/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 102/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1030, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 190/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 138/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1031, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 168/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 103/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1032, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 151/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 107/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1034, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 200/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 147/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."


09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1035, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 08/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 05/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1036, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 189/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação  137/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1037, de 23/03/2021. "Resposta ao OF 169/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação  115/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1054, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 279/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 018 de 10 de março de 2021, de autoria do Executivo Municipal."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1055, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 149/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 34/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1056, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 166/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 36/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1058, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 197/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 43/2021 de autoria da Vereadora Mazéh."

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1059, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 043/2021-GP, no qual esta Casa encaminha cópia de manifestação à Ouvidoria desta Casa solicitando providência de mudança de boca de lobo localizada em frente a casa do requerente."

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1060, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 065/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 36/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1061, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 061/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 19/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."

19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1062, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 196/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 144/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1063, de 25/03/2021. "Resposta ao OF 167/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 100/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1089, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 104/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 69/2021 de autoria do Vereador Negação."

22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1090, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 53/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 04/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."

23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1106, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 147/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 33/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1107, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 139/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 31/2021 de autoria do Vereador Negação."

25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1113, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 95/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 27/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."

26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1114, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 45/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 17/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1115, de 26/03/2021. "Resposta ao OF 79/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 21/2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

28. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1123, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 264/2021-SL/CMC, Cópia do contrato emergencial , que objetivou a contratação da empresa ASCARC."

29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1124, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 290/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 61/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1125, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 224/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 48/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1126, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 54/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 05/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."

32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1127, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 57/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 07/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."

33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1128, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 62/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 22/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."

34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1129, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 64/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 32/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."

35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1130, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 68/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 40/2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."

36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1131, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 203/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 149/2021 de autoria da Vereadora Mazéh."

37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1132, de 30/03/2021. "Resposta ao OF 171/2021-GP/PMC, protocolado nesta Casa, sob número de protocolo 859/2021 de 11 de março de 2021, para comunicar que a Audiência Pública agendada para a data de 31 de março de 2021, foi adiada devido ao Decreto 307 de 29/03/2021."

38. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1137, de 31/03/2021. "Resposta ao OF 184/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 39/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

39. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1138, de 31/03/2021. "Resposta ao OF 241/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 178/2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo."

40. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1139, de 31/03/2021. "Resposta ao OF 244/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 179/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."

41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1140, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 185/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 135/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."

42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1141, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 117/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 78/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim." 

43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1142, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 180/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 132/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva." 

44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1143, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 177/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 130/2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra." 

45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1144, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 173/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 123/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior." 

46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1145, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 98/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 50/2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra." 

47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1146, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 136/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 95/2021 de autoria do Vereador Franco Valério." 

48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1147, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 123/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 84/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva." 

49. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1148, de 01/04/2021. "Resposta ao OF 125/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 86/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa." 
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1020, de 22/03/2021. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001, de 16 de março de 2021, "Que altera a redação dos incisos I. II e III do § 6º, do art. 137 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."

02. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1024, de 22/03/2021. Projeto de Lei nº 28/2021 de 22 de março de 2021, "Confere isenção do IPTU, sobre imóvel integrante dos bens de portadores de doenças graves, listadas nesta lei, ou que possuem dependentes nesta condição e dá outras providências."

03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1071, de 25/03/2021. Projeto de Lei nº 29/2021 de 25 de março de 2021, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas do município de Cáceres e dá outras providências."

04. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1075, de 25/03/2021. Projeto de Lei nº 30/2021 de 25 de março de 2021, "Determina sobre a colocar em todas as salas de aula, das escolas da rede municipal de ensino, contendo um informativo com o número do Disque Denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências."

05. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1109, de 26/03/2021. Projeto de Lei nº 31/2021 de 26 de março de 2021, "Institui a semana "Educar pela igualdade racial" e dá outras providências."

06. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1110, de 26/03/2021. Projeto de Lei nº 32/2021 de 26 de março de 2021, "Inclui no calendário oficial do Município de Cáceres-MT o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cacerense a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho."

07. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1150, de 01/04/2021. Projeto de Lei nº 33/2021 de 01 de abril de 2021, "Autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de necessidades especiais."




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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 919, de 15/03/2021. Indicação nº 210/2021. "Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento da Rua dos Pedreiros e Rua dos Motoristas, Bairro Cavalhada III."

02. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1019, de 22/03/2021. Requerimento nº 65/2021. "Requer do Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa documentos comprovando como e de que forma foram gastos os recursos repassados pelo Governo Federal, no cambate a COVID-19, nos valores de R$: 8.271.237,06 e R$: 26.036.103,19 totalizando R$: 34.307.340,25 e o valor de R$: 2.660.000,00 devolvidos por esta Casa de Leis, aos cofres do município."

03. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1043, de 23/03/2021. Requerimento nº 66/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminahdo a esta Casa, o valor do recurso recebido de fundo a fundo do Governo Federal e Estadual, o saldo atual, de que maneira esse valor foi gasto, de 2020 até a data desse requerimento, com mais ênfase detalhado o dinheiro vindo do enfrentamento ao COVID-19."

04. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1044, de 23/03/2021. Requerimento nº 67/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminahdo mensalmente a esta Casa, as despesas mensais da Prefeitura, como preconiza o art 166, inciso 2 da Lei Orgânica Municipal, como este pedido esta sendo feito em março, requer também que seja encaminhado os meses de janeiro e fevereiro ."

05. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1067, de 25/03/2021. Indicação nº 227/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza e cascalhamento da Rua: Das Arraias no Bairro Marajoara."

06. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1069, de 25/03/2021. Indicação nº 228/2021. " Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a construação de quebra mola na Rua Doutor Rangel, Bairro São Luiz, antigo Bairro Quebra Pau."

07. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1070, de 25/03/2021. Requerimento nº 68/2021. "Requer do Executivo Municipal informações do porque não está ocorrendo a coleta de lixo domiciliar da Rua Santa Rosa no Bairro Marajoara."

08. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1072, de 25/03/2021. Requerimento nº 69/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda e a Autarquia Águas do Pantanal que enquadre todos os Microempreendedores individuais com conta de água comercial, na classificação residencial, conforme a Lei Complementar nº 081 de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos empresários, microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006."






09. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1073, de 25/03/2021. Requerimento nº 70/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;
1 - Que proceda cadastramento dos artistas e profissionais da cultura de Cáceres.
2 - Que seja encaminhado a esta Casa, o número de trabalhadores e trabalhadoras da cultura e seus respectivos seguimentos.
3 - Cadastro de espaços artísticos e culturais de Cáceres - MT.
4 - Documentos comprobatórios do Conselho de Cultura.
5 - Plano Municipal de Cultura já implantado e reconhecido pelo MinC.
6 - Projetos desenvolvidos com recursos do Fundo Municipal da Cultura.

10. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1074, de 25/03/2021. Requerimento nº 71/2021, "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa, relatório contendo todo valor arrecadado mês a mês em relação a taxa de religação de água deste janeiro de 2020 a março de 2021."

11. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1076, de 25/03/2021. Requerimento nº 72/2021, "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Secretaria Municipal Cláudio Henrique Donatoni, informações sobre nomeações de cargos de confiança e chefia e seus subordinados, realizados entre o período de 01/01/2021 a 29/03/2021."

12. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1079, de 25/03/2021. Indicação nº 229/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de construção de dois redutores de velocidade ou passarela elevada, um no início e outro no final da Rua: Dr. Rangel Torres, no Bairro São Luiz da Ponte."

13. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1080, de 25/03/2021. Requerimento nº 73/2021, "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Secretaria Municipal de Infraestutura e Logística, informações, projeto estrutural de instalação de luminárias no distrito de Nova Cáceres, distrito Caramujo e na cidade de Cáceres, com os valores das instalações e quantidade de postes."

14. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1081, de 25/03/2021. Indicação nº 230/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de melhorias em mobilidade urbana, com a instalação de redutores de velocidade e placas sinalizando o mesmo, na Rua Comandante Balduíno que faz cruzamento com a Avenida 31 de março, no Bairro Jardim São Luiz da Ponte."

15. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1082, de 25/03/2021. Indicação nº 231/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de pavimentação asfáltica na Via Lateral da Avenida 7 de setembro, centro, no trecho entre a loja Eletromóveis Martinello, passando em frente a Coyote Moto Peças, finalizando na esquina com a Rua Dona Albertina em Cáceres - MT."

16. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1087, de 26/03/2021. Indicação nº 232/2021, "Indica ao Deputado Estadual, Senhor Ederson Xuxu Dal Molin, solicitando a possibilidade de disponibilizar recurso financeiro para custeio ao enfrentamento ao COVID-19 no município de Cáceres."

17. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1088, de 26/03/2021. Indicação nº 233/2021, "Indica ao Deputado Estadual, Senhor Ederson Xuxu Dal Molin, recursos financeiros para atender grupos vulneráveis ( mulheres, crianças e idosos ) na Delegacia de Cáceres."

18. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1091, de 26/03/2021. Requerimento nº 74/2021, "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa;
1 - Atual composição do Conselho Municipal do Esporte em vigência.
2 - Saldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte.
3 - Aplicação da Lei nº 2511/2015 - total arrecadado.

19. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1092, de 26/03/2021. Indicação nº 234/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento nas ruas do Bairro Santo Antônio em Cáceres-MT."

20. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1093, de 26/03/2021. Indicação nº 235/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento nas ruas dos Bairros Jardim Celeste e Cristo Reis em Cáceres-MT."

21. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 1095, de 26/03/2021. Indicação nº 236/2021, "Indica ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado aos profissionais da educação (Professores) auxilio financeiro para custear internet que os mesmos utilizaram no decorrer do ano letivo de 2020/2021 a partir do período que começou as aulas remotas e que os mesmos tiveram que se adequar a esta nova modalidade de ensino."

22. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 1096, de 26/03/2021. Indicação nº 237/2021, "Indica ao Executivo Municipal, serviço de tapa buracos e recapeamento nas ruas do Bairro Residencial Jardim Aeroporto; Rua O cruzamento com a Rua C, Rua C cruzamento com a Rua N, rua C cruzamento com a Rua L e na Rua J saindo da Avenida Tancredo Neves sentido o bairro."

23. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Manga Rosa: Protocolo nº 1097, de 26/03/2021. Indicação nº 238/2021, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a aquisição de computadores e internet para os professores municipais que estão em trabalho remoto."

24. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 1098, de 26/03/2021. Indicação nº 239/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a reabertura do Centro Municipal de Cultura, após o período da Pandemia de COVID-19."

25. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 1100, de 26/03/2021. Indicação nº 240/2021. "Indica ao Executivo Municipal, indica em caráter de urgência que o Executivo Municipal crie um canal/portal de informações em relação ao COVID-19, com objetivo de prestar informações claras e precisas sobre o número de pacientes mortos, infectados, recuperados, números de UTIs em uso e disponíveis, os recursos disponíveis e os já gastos pelo Município, oque o município precisa, o estoque de remédios, call center e tudo que o cidadão precisa saber para manter-se informado sobre a pandemia."

26. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 1102, de 26/03/2021. Requerimento nº 75/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias a Autarquia Águas do Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa o estatuto que regulamenta a cobrança de água."

27. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 1103, de 26/03/2021. Indicação nº 241/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza do canal e cascalhamento da Avenida Nossa Senhora do Carmo."

28. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 1104, de 26/03/2021. Indicação nº 242/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de cascalhamento da estrada e colocação de ponte e manilhamento na Comunidade Taquaral."



29. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 1105, de 26/03/2021. Indicação nº 243/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, tapar os buracos da entrada do Terminal Rodoviário de Cáceres JOSÉ PALMIRO DA SILVA."

30. Dos Vereadores Mazéh & Isaías Bezerra: Protocolo nº 1108, de 26/03/2021. Indicação nº 244/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, que as vacinas para imunização contra o coronavírus, para a faixa etária de 60 anos de idade ou mais sejam disponibilizadas nas unidades de saúde dos Distritos de Caramujo e Nova Cáceres."

31. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1111, de 26/03/2021. Indicação nº 245/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, execução imediata de testagem em massa, como ação de combate contra a COVID-19 em Cáceres."

32. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1112, de 26/03/2021. Indicação nº 246/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, realização de campanha de comunicação comunitária no combate ao COVID-19 em Cáceres."

33. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1149, de 01/04/2021. Indicação nº 247/2021. "Indica que sejam tomadas as devidas providências em relação a situação da UBS do CAIC; Falta de médicos, falta de enfermeiro, falta de técnicos de informática, bebedouros queimados, constante falta de água, iluminação precária e instalação elétrica que necessita de manutenção."

34. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1151, de 01/04/2021. Indicação nº 248/2021. "Indica a Secretaria Municipal de Saúde, que seja enquadrado como grupo prioritário para vacinação de COVID 19, os fiscais da prefeitura que atuam na fiscalização e orientação para o cumprimento das medidas de segurança estabelecidas pelo Decreto vigente."

35. Dos Vereadores Isaías Bezerra, Professor Domingos & Pastor Júnior: Protocolo nº 1153, de 01/04/2021. Indicação nº 249/2021. "Indica ao Executivo Municipal a confecção de Projeto para aquisição de computadores e plano de internet para os profissionais da Educação. Segue como exemplo a Lei do Governo do Estado de Matro Grosso 11.327/2021."

36. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1083, de 25/03/2021. " Ata da 4º Sessão Ordinária do dia 22 de Feveeiro de 2021."

37. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1084, de 25/03/2021. " Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 01 de Março de 2021."

38. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1085, de 25/03/2021. " Ata da 6º Sessão Extraordinária do dia 02 de Março de 2021."



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo) nº 1 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1020
Processo: 1/2021
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001, de 16 de março de 2021, que altera a redação dos incisos I, II, e III dos § 6°, do art. 137 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.


Obs.: Urgência 		Matéria lida

Obs.: Urgência
2 - Projeto de Lei nº 28 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1024
Processo: 28/2021
"CONFERE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DOS BENS DE PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, LISTADAS NESTA LEI, OU QUE POSSUEM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 29 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1071
Processo: 29/2021
Dispõe sobre cursos de formação de primeiros socorros nas escolas públicas do município de Cáceres-MT e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 30 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1075
Processo: 30/2021
"DETERMINA SOBRE COLOCAR EM TODAS ÁS SALAS DE AULAS, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTENDO UM INFORMATIVO COM O NUMERO DO DISQUE DENUNCIA CONTRA A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES E DA O OUTRAS PROVIDENCIAS".
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 31 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1109
Processo: 31/2021
INSTITUI A SEMANA EDUCAR PELA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 32 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1110
Processo: 32/2021
“Inclui no calendário oficial do município de Cáceres MT o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cacerense a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho”
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 33 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1150
Processo: 33/2021
Projeto de lei que autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas portadoras de Necessidades especiais.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 210 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 919
Processo: 210/2021
Patrolamento e cascalhamento da Rua dos Pedreiros e Rua dos Motoristas, Bairro Cavalhada lll, Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
2 - Requerimento nº 65 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 1019
Processo: 65/2021
“Requerimento endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres documentos comprovando como e de que forma foram gastos os recursos repassados pelo Governo Federal, no combate a COVID-19, nos valores de R$ 8.271.237,06 (oito milhões duzentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e seis centavos) e R$ 26.036.103,19 (vinte e seis milhões, trinta e seis mil, cento e três reais e dezenove centavos), totalizando R$ 34.307.340,25 (trinta e quatro milhões, trezentos e sete mil, trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), e, o valor de R$ 2.660.000,00 (dois milhões seiscentos e sessenta mil reais) devolvidos pela Câmara Municipal de Cáceres, aos cofres públicos do município, entre o período de 1º/01/2020 à 30/04/2020, conforme extratos anexos, no prazo legal. Requeiro ainda, com fundamento no artigo 44, incisos I, II e III, do Regimento Interno, a abertura de um procedimento junto à Comissão de Fiscalização e Controle desta Câmara Municipal para analisar pormenorizadamente toda a documentação encaminhada pela Excelentíssima Prefeita Municipal, e, ao final, apresente um Relatório Final ao Plenário desta Casa de Leis, informando se os gastos dos recursos acima citados, foram realizados de acordo com a Lei, para o conhecimento de todos os Vereadores e Munícipes Cacerenses
 Aprovado(a)
3 - Requerimento nº 66 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1043
Processo: 66/2021
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado a essa casa de leis o valor do recurso recebido de fundo a fundo do governo federal e estadual, o saldo atual, de que maneira esse valor foi gasto, de 2020 até a data desse requerimento, com mais ênfase detalhado o dinheiro vindo do enfrentamento ao COVID 19.
 Aprovado(a)
4 - Requerimento nº 67 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1044
Processo: 67/2021
Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado mensalmente para essa casa de leis, as despesas mensais da prefeitura, como preconiza o art 166, inciso 2 da lei orgânica do município, como estamos fazendo esse pedido em março, pedimos também que seja encaminhado, os meses de Janeiro e Fevereiro.
 Aprovado(a)
5 - Indicação nº 227 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 1067
Processo: 227/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de realizar serviços de Limpezas e cascalhamento da Rua: Das ARRAIS ( ACADEMIA W-KAN)no Bairro: Marajoara nesta.
 Aprovado(a)
6 - Indicação nº 228 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 1069
Processo: 228/2021
Negação indica e pede quebra mola no bairro são Luiz, antigo bairro euebra pau
 Aprovado(a)
7 - Requerimento nº 68 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 1070
Processo: 68/2021
O vereador Negação requer informações do porque não está ocorrendo a coleta de lixo domicillar da rua Santa Rosa no bairro Marajoara.
 Aprovado(a)
8 - Requerimento nº 69 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1072
Processo: 69/2021
Requerimento para que enquadre todos os Microempreendedores individuais (MEIs) com conta de Água comercial, na classificação Residencial, conforme LEI COMPLEMENTAR N. 81 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
 Aprovado(a)
9 - Requerimento nº 70 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1073
Processo: 70/2021
Requerimento para que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Excelentíssima Sr." Prefeita Eliene Liberato, a Secretaria de Turismo e Cultura, referente aos procedimentos para o cadastramento dos artistas e profissionais da cultura de Cáceres-MT, no intuito de organizar o seguimento a nível municipal.
 Aprovado(a)
10 - Requerimento nº 71 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1074
Processo: 71/2021
Requerendo da Autarquia Aguas do pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o ltém VIII Ao artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, referente ao relatório Circunstanciado contendo todo valor arrecadado mês a mês em relação Taxa de Religação de Água, desde. Janeiro de 2020 a Março de 2021.
 Aprovado(a)
11 - Requerimento nº 72 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1076
Processo: 72/2021
Venho por meio desta requerer informações organograma de nomeações de cargos de confiança e chefia e seus subordinados, realizados do período que compreende do dia 01/01/2021 a 29/03/2021.
 Aprovado(a)
12 - Indicação nº 229 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1079
Processo: 229/2021
Solicitando do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas ou passarela elevada) um no início e outro no final da Rua Dr. Rangel Torres, no Bairro são Luiz da ponte, na Cidade de Cáceres MT.
 Aprovado(a)
13 - Requerimento nº 73 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1080
Processo: 73/2021
Requerer informações, Projetos estrutural de instalação de Luminárias no distrito de nova Cáceres, distrito de caramujo e a cidade de Cáceres, com os valores de instalação e quantidades de postes.
 Aprovado(a)
14 - Indicação nº 230 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1081
Processo: 230/2021
Solicitando do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de melhorias em mobilidade urbana, com a instalação de redutores de velocidade e placas sinalizando o mesmo, na Rua Comandante Balduíno que faz cruzamento com a Avenida 31 de Março, no Bairro Jardim São Luiz da Ponte, próximo ao CISC em Cáceres - MT, conforme fotos em anexo. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.
 Aprovado(a)
15 - Indicação nº 231 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1082
Processo: 231/2021
Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de pavimentação asfáltica na Via Lateral da Avenida Sete de Setembro, Centro, no trecho entre a Loja Etetromóveis Martinello, passando em frente a Coyote Moto Peças, finalizando na esquina com a Rua Dona Albertina em Cáceres-MT, conforme fotos em anexo. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.
 Aprovado(a)
16 - Requerimento nº 74 de 2021
Turno: Único
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 1091
Processo: 74/2021
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Atual composição do Conselho Municipal do Esporte e vigência; Saldo financeiro do Fundo Municipal do Esporte; Aplicação da Lei nº 2.511/2015 - total arrecadado.
 Aprovado(a)
17 - Indicação nº 236 de 2021
Turno: Único
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 1095
Processo: 236/2021
Eu Vereador Pastor Júnior Requer ao Executivo Municipal com cópia da Secretária de educação, Senhora Laurenir Ramos Cebalho, que seja disponibilizado aos profissionais da educação (Professores) auxilio financeiro para custear a internet que os mesmos utilizaram no decorrer do ano letivo 2020/2021 a partir do período que começou as aulas remotas e que os mesmos tiverem que se adequar a esta nova modalidade de ensino. OBS: que seja disponibilizado valores correspondentes aos gastos desde que se iniciou esta modalidade de ensino pois os mesmos não deve custear com os gastos que não e de sua responsabilidade.
 Aprovado(a)
18 - Indicação nº 237 de 2021
Turno: Único
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 1096
Processo: 237/2021
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicita o serviço de tapa buracos, recapeamento mas seguintes ruas do Bairro Residencial Jardim Aeroporto, rua O cruzamento com a rua C, rua C cruzamento com a rua N, rua C cruzamento com a rua L e na rua J saindo da Avenida Tancredo neves sentido o bairro, Obs: e necessário que seja feito com extrema urgência pois esta acumulando água nas ruas citadas e afundando o que resta do asfalto desta forma podendo ocasionar acidentes.
 Aprovado(a)
19 - Indicação nº 238 de 2021
Turno: Único
Autores: PASTORELLO, MANGA ROSA
Número de Protocolo: 1097
Processo: 238/2021
Que seja realizada a aquisição de computadores e internet para os professores municipais que estão em trabalho remoto.
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 239 de 2021
Turno: Único
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 1098
Processo: 239/2021
"Indicação direcionada à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato pias, sugerindo em caráter de prioridade a reabertura do Centro Municipal de Cultura, após o período da Pandemia
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 240 de 2021
Turno: Único
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 1100
Processo: 240/2021
"Indicação direcionada à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias e à Secretdria Municipal de Saúde. sugerindo em cdráter de URGÊNCA, URGENTÍSSIII,IA para que o Município de Cáceres crie ttm canal/portal de informações específico em relaçdo ao COVIDI9, com objetivo de prestar informações claras e precisas sobre o número de pacientes mortos, infectados, recuperados, números de UTIs ern uso e disponíveis, os recursos disponíveis e os já gastos pelo Município no combate a pandemia, o que o município precisa, o estoque de remédios, call center e tudo que o cidadão precisa saber para manter-se informado sobre a pandemia do Coronavirus. "
 Aprovado(a)
22 - Requerimento nº 75 de 2021
Turno: Único
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1102
Processo: 75/2021
Requerendo da Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia a Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal Senhora Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo estabelecido o item VIII do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado a essa Casa de Leis o Estatuto que Regulamenta a Cobrança da Agua.
 Aprovado(a)
23 - Indicação nº 241 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1103
Processo: 241/2021
Solicitando da Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia ao Secretário de Obras Senhor Wesley de Sousa Lopes Limpeza do Canal e Cascalhamento da Avenida Nossa Senhora do Carmo.
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 242 de 2021
Turno: Único
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1104
Processo: 242/2021
Solicitando da Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia ao Secretário de Obras Senhor Wesley de Sousa Lopes Cascalhamento da Estrada e colocação de Ponte e manilhamento da Comunidade do Taquaral.
 Aprovado(a)
25 - Indicação nº 243 de 2021
Turno: Único
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1105
Processo: 243/2021
Solicitando da Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia ao Secretário de Obras Senhor Wesley de Sousa Lopes Tapar buracos da entrada do Terminal Rodoviário de Cáceres "José Palmiro da Silva".
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 244 de 2021
Turno: Único
Autores: MAZÉH SILVA, ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1108
Processo: 244/2021
Indica as autoridades do executivo, com início imediato, que as vacinas para imunização contra o Corona vírus, causador da Covid19, para a faixa etária de idosos (60 anos de idade ou mais) sejam disponibilizadas nas unidades de saúde dos Distritos de Caramujo e Nova Cáceres.
 Aprovado(a)
27 - Indicação nº 245 de 2021
Turno: Único
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1111
Processo: 245/2021
Indica as autoridades do executivo, com início imediato, a execução de testagem em massa, como ação de combate contra a covid19 no município de Cáceres.
 Aprovado(a)
28 - Indicação nº 246 de 2021
Turno: Único
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1112
Processo: 246/2021
Indica as autoridades do executivo, com início imediato, CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA NO COMBATE AO COVID19 EM CÁCERES. A campanha de comunicação deve ser utilizada amplamente como forma de sensibilização e informação a população sobre a situação do coronavírus no município de Cáceres, bem como ações educativas evidenciando os protocolos de combate orientados pela OMS.
 Aprovado(a)
29 - Indicação nº 247 de 2021
Turno: Único
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1149
Processo: 248/2021
Indicação para que sejam tomadas as devidas providências em relação a situação da UBS do CAIC.
 Aprovado(a)
30 - Indicação nº 248 de 2021
Turno: Único
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1151
Processo: 248/2021
Indicação para que seja enquadrado como grupo prioritário para vacinação do covid 19, os fiscais da prefeitura que atuam na fiscalização e orientação para o cumprimento das medidas de segurança estabelecidas pelo decreto vigente.
 Aprovado(a)
31 - Indicação nº 249 de 2021
Turno: Único
Autores: ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 1153
Processo: 249/2021
Indica ao Executivo Municipal a confecção de projeto para aquisição de computadores e plano de internet para os profissionais da Educação da Rede Municipal. Segue como Exemplo a lei do Governo do Estado de Mato Grosso "Lei no 11.32712021 D.O. Estado(no 27965 -2410312021)".
 Aprovado(a)
32 - Indicação nº 232 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 1087
Processo: 232/2021
Solicitando do Deputado Estadual Senhor Ederson Dal Molin (Xuxu Dal Molin) a possibilidade de disponibilizar recurso financeiro para custeio ao enfrentamento ao Covid-19 no Município de Cáceres - MT.
 Aprovado(a)
33 - Indicação nº 233 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 1088
Processo: 233/2021
Solicitação do Deputado Estadual Senhor Ederson Dal Molin (Xuxu Dal Molin) recursos financeiros para atender grupos vulneráveis (mulheres, crianças e idosos) na Delegacia de Cáceres.
 Aprovado(a)
34 - Indicação nº 234 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 1092
Processo: 234/2021
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística - Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas do Bairro Santo Antônio em Cáceres/MT. Justifica-se a presente indicação, pois é de suma importância, a viabilização deste patrolamento e cascalhamento, pois as ruas se encontram intransitáveis, sem nenhuma condição de trafegar, causando transtornos e até mesmos prejuízos aos condutores que por ali transitam.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Retirado devido problemas na comunicação com o Autor.
35 - Indicação nº 235 de 2021
Turno: Único
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 1093
Processo: 235/2021
o vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o secretário Municipal de infraestrutura e Logística - sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas dos Bairros Jardim Celeste e Cristo Reis - Cáceres/MT. Justifica-se a presente indicação, pois é de suma importância, a viabilização deste patrolamento e cascalhamento, pois as ruas se encontram em estado crítico e intransitáveis, prejudicando a enfiada e saída dos moradores em suas residências, em época de chuvas não tem condições de transitar nas ruas devido a muita lama e quando é época da seca tem muitos buracos. Por se tratar de um pedido dos moradores, solicito atendimento urgente nesta indicação.
 Retirada pelo Presidente

Obs.: Retirado devido problemas na comunicação com o Autor.
36 - Indicação nº 250 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 1166
Processo: 250/2021
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de construção/implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no bairro Vila Irene.
 Aprovado(a)