Lei Ordinária nº 2.950, de 07 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2950
Ano
2021
Data
07/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
59
Pg. Fim
59
Texto Original
Ementa
“Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial, no âmbito do Município de Cáceres/MT, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica