Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, o projeto de lei em anexo, que
autoriza e regulamenta, por parte do Município de Cáceres, a permuta entre
Servidores Públicos Municipais com outros Municípios de Mato Grosso, diante
da necessária iniciativa do Executivo.

Indica a realização de Mutirão de Ação Social no Bairro Vila Real, denominado como “Projeto Viva seu Bairro”.

O vereador Negação indica e pede aos órgãos responsáveis a troca de lâmpada da Rua Aguapeva nº 244 do bairro Jardim Guanabara

Assunto: Reforma da quadra do bairro SÃO Miguel.
Justificativa: Negação Solicita a Prefeita Municipal Eliene que encaminhe pedido à Secretaria de obras, no sentido de que seja feita a reforma da quadra do bairro São Miguel.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade na
construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na rua das Seriemas, no bairro
Vila Mariana, no município de Cáceres.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade no
recapeamento asfáltica da rua João Albuquerque, entre a lgreja lmaculada Conceição na rua
Cabaçal e rua dos Pescadores, no município de Cáceres:

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Educação e Secretaria de Infraestrutura e Logística, Reforma Completa da Escola Municipal Vila Irene.

Requer da Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Educação, que seja feita a distribuição dos kit’s de alimentação escolar para as famílias de estudantes da rede municipal de educação que optaram ainda por aulas remotas.

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Saúde, Promoção de ações de conscientização sobre a semana da endometriose e diagnóstico precoce da doença, que é comemorado anualmente na semana do dia 13 de março

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, Secretário de Saúde do Estado Gilberto Figueiredo, Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, e a Secretaria De Saúde, que mesmo com a redução do índice de infecção pandêmica, que seja mantido no município de Cáceres os leitos criador para enfrentamento do COVID-19, uma vez, que está cidade é referência regional no atendimento clínico/hospitalar para outros 22 municípios.

Requer do Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo;
• Qual o número de multas aplicadas aos comerciantes e profissionais liberais referentes ao ISS/ISSQN no município de Cáceres nos últimos 12 meses (outubro de 2020 a outubro de 2021)?
• Qual o número de processos administrativos abertos para apurar as infrações tributarias referente ao ISSQN?
• Qual o montante arrecadado mês a mês nos últimos 12 meses referente ao ISS/ISSQN?

Requer do Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo;
• Qual o número CRAS´s (Centro de Referência de Assistência Social), que estão ativos no município de Cáceres?
• Tendo-se em vista o número de habitante, a quantidade de CRAS´s existentes é suficiente?
• Caso o número atual não seja suficiente, qual a politica para implantação?

Indica a iluminação da Rua Dom Aquino, Centro, mais precisamente no trecho onde tem uma árvore no meio da rua.

Solicitação de informação da situação atual do aterro sanitário de Cáceres.

Solicito do Executivo Municipal, que implante um cursinho pré vestibular para pessoas carentes, no mesmo molde que foi feito em Cuiabá na gestão do ex prefeito Wilson Santos 2004 2010.

Solicitação de encaminhamento de expediente a todos os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, da presente Indicação, para que, com fundamento no artigo 21, inciso I, alíneas “d” e “g”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres1, seja alterado o inciso III, do § 3º do artigo 6º, da Lei Complementar n° 120 de 21 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre a Instituição do Plano de Carga, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres – MT e dá outras providências.”

Enviar a esta casa de leis, um projeto de Lei para que crie o cargo de Auxiliar técnico odontológico nos PSFs que possui atendimento odontológico em nossa Cidade.

Solicito da Autarquia Águas do Pantanal a troca dos tubos da rede de água de aproximadamente 100 metros entre a Lanchonete Lanche e Cia na rua Tiradentes e a Loja Kids na rua Padre Cassemiro, haja vista que os tubos se rompem por várias vezes, sendo um problema constante na mesma região, foi feito já neste local vários reparos. Ao momento encontra-se novamente com vazamentos, causando assim grandes transtorno aos comerciantes e pedestres naquele local.

Solicito ao Executivo Municipal, baixar o nível da rua Madre Tereza, bairro Luz do Sol, no sentido da rua Vitória descendo à rua Dom Galibert, haja vista que no período de chuva intensa, as enxurradas invadem as residências do lado esquerdo, por estar em nível baixo.

Requer do executivo informações sobre todos os andamentos necessários à realização de serviços de drenagem e pavimentação da Rua da Membeca e Via Arco Íris, objetos das indicações n°113/2021 e 512/2021, respectivamente, e de minha autoria. As informações devem abarcar: elaboração de projeto, protocolo, fomento, licenças e demais atos pertinentes e necessários à execução e entrega das pretendidas obras.

Requer do executivo informações sobre todos os andamentos necessários à realização da obra do Anel Viário de Cáceres. As informações devem abarcar: elaboração de projeto, protocolo, fomento, licenças e demais atos pertinentes e necessários à execução e entrega da pretendida obra.
Tal requerimento surge da inquietação de grande parte da população cacerense que tem sofrido com o trânsito pesado de carretas, bitrens, rodotrens ou similares que têm adentrado o perímetro urbano de nosso município principalmente com o avanço das obras sobre a MT 343, e com a real possibilidade de sua entrega no início de 2022. Ademais existem outras obras do estado em andamento no município o que certamente aumentará o fluxo na referida rodovia mato-grossense, nesta ótica, é preciso que aceleremos os preparativos para a realização desta importante obra de infraestrutura e mobilidade. Destaco ainda a conversa informal com o Deputado Valmir Moretto (REPUBLICANOS), que tem feito a interlocução com o governo do estado através do Secretário de estado de Infraestrutura Marcelo Oliveira, dando conta que é de interesse do estado o fomento desta obra e que apenas aguarda a finalização do projeto.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, t1o formo regimental, seja encaminhado expediente
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias com cópia à Secretária Municipal de Educação Eliamara
Rodrigues consubstanciado no seguinte Proposição Plenária:
Assunto: Fazer um censo de quantos alunos na região do bairro Jardim Aeroporto e circunvizinhos que necessitam de transporte escolar gratuito.

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize o serviço de desobstrução total da Via Arco Íris desde sua origem na Avenida São João no bairro Cavalhada II até sua Intersecção com a Via Perimetral no Setor de Chácaras Número 09. Reforço todas as justificativas presentes na indicação n° 512/2021 de minha autoria, e ainda massifico que é preciso neste momento que seja promovida a abertura
da via em caráter de emergência, com fins de já dar possibilidade de trafego mesmo que em estrada não pavimentada ainda, promovendo assim já de pronto a diminuição do tráfego intenso na Av. Tancredo Neves. Outro ponto em destaque é a eminência do início das obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Cáceres, que certamente pressionará o fluxo de tráfego na região.

“Os Vereadores que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
seja encaminhado expediente aos Membros da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Cáceres consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária :”
Temática: Regulamentação em caráter de urgência, urgentíssima sobre a autorização da Câmara
Municipal de Cáceres em contratar empresa para realização de projetos de obras a serem
realizadas no Município de Cáceres e seus Distritos.

Requer do executivo municipal a fiscalização dos sistemas de som dos veículos utilizados para publicidade volante, neste município.

Solicito ao executivo municipal com cópia para o setor de assessoria de contratos e convênio, o de projeto de asfaltamento de vias públicas do Distrito Vila Aparecida.

Sugere ao executivo municipal a viabilidade de construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS no
Bairro Cidade Nova.

Com cordiais cumprimento, aproveitamos esta oportunidade de
amistoso contato para REQUERER das Secretarias de Planejamento e Saúde que seja feito
um estudo de impacto financeiro na folha de pagamento na proposta do piso salarial dos
Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, que sejam
encaminhados a esta Casa, dentro do prazo estabelecido o item VIII do artigo 80 combinado
com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3o, do Regimento
Interno desta Casa de Leis. Para que este vereador possa apresentar a comissão que esta
estudando a possibilidade da implantação do piso salarial das categorias citadas acima,

Solicitando, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura Wesley de Sousa
Lopes, com a presente Indicação, para viabilizar um segundo mutirão de limpeza do Cemitério
São João Batista, com poda de árvores, bem como a reestruturação dos jazigos que estão
deteriorados/destruídos, convocando os familiares para participarem desse evento.

Solicitando, seja encaminhado expediente ao Ilustríssimo Coordenador
Executivo de Trânsito da Prefeitura Municipal de Cáceres Alysson Chagas Barbosa de Anhaia,
com a presente Indicação, para viabilizar com urgência, a pintura das faixas de pedestres em
frente a Escola União e Força, localizada na Rua da Manga, Bairro Centro, em Cáceres/MT e
também a pintura do meio fio dessa via, com a colocação das placas de sinalização, devendo
ainda ser analisado se é necessário a construção de um elevado, para passagem de cadeirantes.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos ilustres AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DA SAÚDE e AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS dos polos de Saúde
do Municípios, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município.