Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências.

Determina a campanha "Maio Laranja" no município de Cáceres, concebido para o confronto à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Altera o Calendário Oficial do Município de Cáceres para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março”

"DETERMiNA A ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO EM CASAS DE ESPECTÁCULOS, CINEMAS, ESPORTES EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, Às PESSOAS COM MAIS DE 61 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Projeto de Lei n° 28, de 19 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Requer do Executivo Municipal a prorrogação dos concursos - Editais n° 002 e 003/2017, conforme o que determina o artigo 10 da Lei Complementar 173/2020.

Indica o patrolamento e cascalhamento da Estrada Vicinal do Pita Canudo, localizada na MT 343, km 13, lado direito da pista.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se incluir no grupo prioritário, serviços de vacina em pessoas que trabalham com Limpezas ( Coletores de lixos) Bem como os que trabalharam com a reciclagem (coleta seletiva)Pois os mesmos se encontram em vulnerabilidade ao manusear os lixos.

Indica a inclusão de portadores de doenças respiratórias e cadiovasculares no grupo de alto risco.

Indica ao Executivo Municipal e a Secretária de Saúde do Município de Cáceres/MT para que implementem medidas legais para aquisição de uma usina de oxigênio a ser instalada na unidade de saúde do município de Cáceres, para atender as demandas dos pacientes que necessitam de oxigênio, neste período de pandemia.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize a contratação de um Enfermeiro(a) permanente no distrito de Clarinopolis, Obs.: a comunidade anseia com urgência este profissional já que sofrem com a falta do mesmo.

Que seja enviado o Projeto de Lei Complementar nº 05, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Ambiental Municipal.

Cópia de toda a documentação de funcionamento da empresa ASCARC, que presta serviço de coleta seletiva em nosso município.
Cópia da licença ambiental da empresa ASCARC.

“Indicação endereçada a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, na forma que autoriza a Lei, verifique a viabilidade de doação de um imóvel – terreno, nas imediações do Residencial Walter Fidelis, para construção de uma igreja, conforme se segue”.

Indica o patrolamento e cascalhamento da Rua Santo Expedito, Rua São Lucas e Alameda Santos, Bairro Vila lrene - Cáceres/MT.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
Informações oficiais referente ao atendimento Oftalmológico em nosso município no ano
de 2021, entre elas solicito as seguintes informações:
1. Quais empresas prestam serviços ( Exames, consultas e cirurgia) de Oftalmologia
em nosso município;
2. Quais os profissionais médicos que realizam os atendimento/procedimento,
contendo os nomes e CRM;
3. Relatório contábil com todas as notas pagas e empenhadas;
4. Cópia na íntegra de todos os processos de contrato na área;
5. Documentos que comprovam os atendimentos realizados;
6. Cópias de todas as Autorizações de Internação Hospitalar - AIH’s realizadas até o
presente momento;

Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de melhorias em iluminação pública, com a instalação de 06 (seis) refletores de led, na Quadra da Praça José de Anchieta, (em frente a Polícia Militar) na Avenida Sete de Setembro Bairro Centro, na Cidade de Cáceres MT.

Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de melhorias em iluminação pública, com a instalação completa (com postes, instalações elétricas e refletores de led) nas Duas Quadras do Residencial Vila Real, no Bairro Vila Real, na Cidade de Cáceres MT.

Solicitação de Recuperação Viária (limpeza do canal, Patrolamento, Cascalhamento), da rua Lava Pés (dando início na rua Monte Verde, no bairro Jardim Celeste) até o encontro com a Avenida São Luiz, no bairro Haroldo Fanaia, na cidade de Cáceres/MT.

(...), seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social Srª FABÍOLA CAMPOS LUCAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática; Fazer Campanha para arrecadar: Cadeiras de banho, Cadeiras de rodas, Moletas, Andadores e Colchões Casca de Ovo, para pessoas carentes com deficiências.

(...), seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Coordenadoria Municipal de Trânsito, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Solicita a colocação de Placas de Sinalização e Indicativas com o Nome e CEP nas ruas de Cáceres-MT.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de Elaboração de Projeto Asfáltico com Drenagem na seguinte Rua, Rua dos Professores Bem como na Avenida dos Bandeirantes, Pois viabilizaremos o Recurso Junto ao Deputado Federal Emanuelzinho e Dr. Leonardo.

O Vereador Negação solicita e pede ao Secretário Municipal de
Agricultura Vilson Sato a possibilidade de um Técnico de agricultura
familiar, um agrônomo e um médico Veterinário para dar palestras aos
seguintes locais: Distrito Nova Caceres e Sadia

“Indicação endereçada a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para se implantar uma réplica da antiga Ponte Branca e a instalação de um Coreto na Praça Barão do Rio Branco”.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde a inclusão da vacinação contra o covid19 aos Alunos do curso de Medicina da UNEMAT que estão no 3º e 4ºano do CURSO, visto que os Alunos estão sem exercer suas atividades a mais de 1 ano, impedidos de prosseguir com o internato e trabalhar ativamente na Saúde Pública de Cáceres.

Requer ao Executivo Municipal, que informe como é composto o funcionamento do Call Center de Atendimento do COVID-19 (como é composto o quadro de funcionários e sua quantidade, horário de atendimento e número de ligações recebida).

Indica ao Executivo Municipal, que Após o término da pandemia do COVID-19 e retorno as aulas. Sejas feito o resgate da banda municipal, sendo, o principal objetivo, prover nas escolas do município o conhecimento musical, e também que os alunos possam aprender a tocar os instrumentos.

Indica ao Executivo Municipal, que seja feito à ativação do CIEVS (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde). O principal objetivo é de aprimorar a resposta às situações de emergência em saúde pública.

Moção de Aplausos aos Trabalhadores da Saúde que atuam hoje no Setor Covid19 enfrentamento da Pandemia do Corona vírus.

Indica a inserção na lista de prioridade de vacinação COVID-19, os portadores de doenças cardiovasculares e respiratório.

Que seja adequado e encaminhado, na forma de Projeto de Lei, a esta casa legislativa, a alteração do art. 3° da Lei n°2.878, de 23 de julho de 2020, referente à composição do Conselho Municipal da Juventude – CMJ. Tal projeto foi apresentado pelo vereador que subscreve, porém, recebeu parecer contrário da CCJ referente à iniciativa legislativa. Pelo ocorrido, segue como indicação.

Indicação para instalação de iluminação pública nas ruas Cadiz, esquina com Pamplona. Málaga e rua das Amoras, bairro Jardim Imperial (final da rua, sentido Bairro Rodeio).

Indicação para patrolamento das estradas rurais das comunidades circunvizinhas ao Distrito de Nova Cáceres e Paiol e recuperação de pontes.

Indica a necessidade de incluir os Taxistas, os Mototaxistas e Motoristas de Aplicativos na prioridade imediata para recebimento da vacina contra a Covid-19 no Município de Cáceres/MT.

Indica ao Executivo Municipal a recuperação do final da Rua São Pedro, no bairro cavalhada, virando a direita, saída para a Rua Sete de Setembro.

Indica ao Poder Público e aos órgão competentes a contratação de profissionais para o Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA de Cáceres, especificamente médicos Clínicos Gerais e Infectologistas.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de limpeza do córrego do Renato na sua extensão que abrange Vila Mariana, limpeza e retirada do entulho.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, um estudo de
viabilidade para realizar a Construção de uma nova sede da Escola Municipal São
Francisco, na Comunidade São Francisco, na zona rural, município de Cáceres.

Solicitando do Executivo Municipal, um estudo de viabilidade para realizar a
construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Distrito Nova Cáceres (Sadia), no
município de Cáceres.

Solicitando em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, que se inclua os Alunos do ciclo clínico (3º e 4º anos) do Curso Bacharelado em Medicina da UNEMAT, no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19, pelos fundamentos em anexo.

O vereador Negação requer e pede para a secretaria de Saúde Elis Fernanda, informações e esclarecimentos sobre prestações de serviços da empresa COC (Centro Oftalmológico de Cáceres.

O vereador Flávio Negação requer esclarecimento referente aos
atrasos dos proventos/plantões dos servidores do Hospital Regional de
Cáceres.

Indicação para realizar a aquisição de 02 (dois) caminhões, sendo um baú e outro caçamba basculante para atender a demanda interna dos serviços realizados pela Prefeitura, assim como para em caso de necessidade atender nossa população

Aquisição de 04 (quatro) Monitor Completo e 01 (um) Desfibrilador DF-03 * Carro de Emergência CP1000.

Venho por meio deste requerer uma Autorização para construção de 01 (uma) Rampa de Acesso para os pescadores descerem com as embarcações e depois guardarem as respectivas embarcações na Bahia, localizada na Rua da Servidão no bairro Gracês, mas precisamente ao lado da chácara do Vereador Cezare Pastorello, no município de Cáceres MT.

Reiterando a indicação de número 74 deste vereador, com a resposta do executivo número 112/2021 porém o serviço ainda não foi realizado.

Solicitando do Executivo municipal, todos os gastos de consumo de alimentação interna da prefeitura, seja contrato, licitação, contrato emergêncial entre outras, relacionados a alimentação pronta ou para preparo, no período de Janeiro á Abril de 2021.