Logo Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/05/2021 - 19:00
Encerramento: 03/05/2021 - 22:15



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MAZÉH SILVA / PT
1° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO NEGAÇÃO / UB



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC






Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1396, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 202/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 148/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1397, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 282/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 206/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1398, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 332/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 230/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1399, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 139/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 31/2021 de autoria do Vereador Negação."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1400, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 330/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 229/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1402, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 366/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 254/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1403, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 367/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 255/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1405, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 363/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 251/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1406, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 085/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 54/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1407, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 340/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 239/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1408, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 359/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 213/2021 de autoria do Vereador Negação."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1409, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 322/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 227/2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1410, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 362/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 77/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1411, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 305/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 223/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1412, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 102/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 61/2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1413, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 148/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 105/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1414, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 106/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 71/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."

18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1416, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 375/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 260/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."

19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1417, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 109/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 72/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."

20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1418, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 285/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 128/2021 de autoria do Vereador Negação."

21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1419, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 286/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 151/2021 de autoria do Vereador Negação."

22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1420, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 269/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 200/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

23. Da Secretaria de Estado de Segurança Pública: Protocolo nº 1433, de 26/04/2021. "Resposta ao OF 160/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 118/2021 de autoria do Vereador Isais Bezerra."

24. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1438, de 27/04/2021. "Informa que o Projeto Multirão da Limpeza , retomará as ações que vinham sendo realizadas nos bairros da cidade a partir de 28/04/2021."

25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1442, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 215/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 160/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."

26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1443, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 329/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 72/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1444, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 324/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 68/2021 de autoria do Vereador Negação."

28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1445, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 281/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 58/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."

29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1446, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 331/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 73/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1447, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 226/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 49/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."

31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1448, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 342/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 75/2021 de autoria do Vereador Isaias Bezerra."

32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1449, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 296/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 218/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior."

33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1450, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 191/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 139/2021 de autoria do Vereador Isaias Bezerra com inlcusão de imenta verbal pelo Vereador Engº Celso Silva."

34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1452, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 284/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 127/2021 de autoria do Vereador Negação."

35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1453, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 186/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 40/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro"

36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1454, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 103/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 67/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."

37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1455, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 350/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 247/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."

38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1456, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 110/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 73/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."

39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1457, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 288/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 212/2021 de autoria dos Vereadores Professor Domingos & Isaias Bezerra."

40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1465, de 27/04/2021. "Resposta ao OF 237/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 52/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1475, de 29/04/2021. "Resposta ao OF 222/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da indicação 165/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."

42. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1503, de 30/04/2021. "Resposta ao OF 142/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 32/2021 de autoria do Vereador Negação"

43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1516, de 30/04/2021. "Solicita a esta Casa que indique um representante até o dia 04/05/2021, para fazer parte da Comissão de Avaliação para elaboração do Plano de Ação do Siafie em conformidade com o Decreto nº 10.540/2020.
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1466, de 28/04/2021. Projeto de Lei nº 037, de 22 de abril de 2021, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e clandestinas e dá outras providências."

02. Do Vereador Isaias Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1477, de 29/04/2021. Projeto de Resolução nº 07/2021, "Institui o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres."

03. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1478, de 29/04/2021. Projeto de Lei nº 44/2021, "Instituído no calendário de eventos oficial do município o "Dia da Marcha para Jesus", a ser comemorado, anualmente sempre no primeiro sábado subsequente aos 60 dias após o domingo de Páscoa."

04. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 1485, de 29/04/2021. Projeto de Lei nº 45/2021, "Instituído o Alúa como "bebida típica" da cidade de Cáceres e da outras providências." 

05. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1504, de 30/04/2021. Projeto de Resolução nº 08/2021, "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do §1º, do artigo 87, e dá outras providências."

06. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1508, de 30/04/2021. Projeto de Lei nº 46/2021, "Dispõe sobre a gravação em aúdio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito do Município de Cáceres-MT."

07. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1519, de 30/04/2021. Moção nº 05/2021, "Moção de Aplausos aos Trabalhadores da Saúde que atuam hoje no Setor COVID19 enfrentamento da Pandemia do Corona vírus."

08. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1521, de 30/04/2021. Projeto de Lei nº 47/2021, "Constitui a Semana de aproximação e cordialidade com outros Países, principalmente integração das cidades gêmeas."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 510, de 16/02/2021. Projeto de Resolução nº 005/2021. "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-B,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências."

02. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 854, de 11/03/2021. Projeto de Lei nº 19/2021. “Determina a campanha "Maio Laranja" no município de Cáceres, concebido para o confronto à violência sexual contra crianças e adolescentes."

03. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 904, de 12/03/2021. Projeto de Lei nº 21/2021. “Altera o Calendário Oficial do Município de Cáceres para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado no dia 14 de março."

04. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 935, de 16/03/2021. Projeto de Lei nº 23/2021. “Determina a isenção sobre pagamento em casas de espetáculos, cinemas, esportes em geral às pessoas com mais de 61 anos de idade e dá outras providências."

05. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 996, de 19/03/2021. Projeto de Lei nº 26/2021. “Institui no âmbito Municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1298, de 19/04/2021. Projeto de Lei nº 028, de 19 de março de 2021, "Que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

07. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 908, de 12/03/2021. Requerimento nº 59/2021. "Requer do Executivo Municipal, prorrogação dos concursos - Editais nº 002 e 003/2017, conforme determina o artigo 10 da Lei Complementar 173/2020."

08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1376, de 23/04/2021. Indicação nº 304/2021. "Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento da Estrada Vicinal do Pita Canudo, localizada na MT 343, km13, lado direito da pista."



09. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1424, de 26/04/2021. Indicação nº 310/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que inclua no grupo prioritário para tomar vacina, pessoas que trabalham com coleta de lixo bem como os que trabalham com reciclagem pois os mesmo se encontram em vulnerabilidade ao manusear o lixo."

10. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1426, de 26/04/2021. Indicação nº 312/2021. "Indica ao Executivo Municipal, inclusão de portadores de doenças respiratórias e cardiovasculares no grupo de alto risco para vacinação."

11. Do Vereador Isaias Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1427, de 26/04/2021. Indicação nº 313/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, aquisição de uma usina de oxigênio."

12. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1440, de 27/04/2021. Indicação nº 314/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que disponibilize a contratação de um Enfermeiro permanente no distrito de Clarinopolis."

13. Dos Vereadores Engº Celso Silva, Isaias Bezerra & Luiz Landim: Protocolo nº 1459, de 27/04/2021. Requerimento nº 98/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminha a esta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 05, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Ambiental Municipal."

14. Dos Vereadores Engº Celso Silva, Isaias Bezerra & Luiz Landim: Protocolo nº 1460, de 27/04/2021. Requerimento nº 99/2021. "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa;
1 - Cópia de toda a documentação de funcionamento da empresa ASCARC, que presta serviço de coleta seletiva em nosso município.
2 - Cópia da Licença ambiental da empresa ASCARC."

15. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 1464, de 28/04/2021. Indicação nº 315/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que verifique a viabilidade de doação de um imóvel - terreno, nas imediações do Residencial Walter Fidelis, para construção de uma igreja."

16. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1469, de 28/04/2021. Indicação nº 316/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que realize patrolamento e cascalhamento da Rua Santo Expedito, Rua São Lucas e Alameda Santos, Bairro Vila Irene."


17. Dos Vereadores Valdeniria Dutra & Professor Domingos: Protocolo nº 1472, de 28/04/2021. Requerimento nº 101/2021. "Requer do Eecutivo Municipal, informações referente ao atendimento oftalmológico em nosso município no ano de 2021;
1 - Quais empresas prestam serviços de exames, consultas e cirurgia
2 - Quais médicos que realizam os atendimentos
3 - Relatório contábil
4 - Cópia na íntegra de todos os processos de contrato na área
5 - Documentos que comprovem os atendimentos realizados
6 - Cópias de todas as autorizações de internação hospitalar realizadas até o momento."

18. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1480, de 29/04/2021. Indicação nº 317/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias em iluminação pública, com a instalação de 06 refletores de led, na Quadra da Praça José de Anchieta, em frente a PM na Avenida Sete de Setembro, Bairro Centro, na cidade de Cáceres MT."

19. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1481, de 29/04/2021. Indicação nº 318/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias em iluminação pública, com a instalação completa ( com postes, instalações elétricas e refletores de led) nas duas quadras do Residencial Vila Real, no Bairro Vila Real, na cidade de Cáceres - MT."

20. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1482, de 29/04/2021. Indicação nº 319/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recuperação viária, patrolamento e cascalhamento, da Rua Lava Pés ( dando inicio na Rua Monte Verde, no Bairro Jardim Celeste) até o encontro com a Avenida São Luiz, no bairro Haroldo Fanaia, na cidade de Cáceres - MT."

21. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1486, de 29/04/2021. Indicação nº 320/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, realização de campanha para arrecadar: cadeiras de banho, cadeiras de rodas, moletas, andadores e colchões casca de ovo, para pessoas carentes com deficiência."

22. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1487, de 29/04/2021. Indicação nº 321/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Coordenadoria Municipal de Trânsito, colocação de Placa de Sinalização e Indicativos com o nome e CEP nas ruas de Cáceres-MT."


23. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1489, de 29/04/2021. Indicação nº 322/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de se realizar serviços de elaboração de Projeto Asfáltico com Drenagem na Rua dos Professores bem como na Avenida dos Bandeirantes, pois será viabilizado o recurso junto ao Deputado Federal Emanuelzinho e Drº Leonardo."

24. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1491, de 29/04/2021. Requerimento nº 102/2021. "Requer da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento econômico, um técnico de agricultura, um agrônomo e um médico veterinário para realizar palestra no Distrito de Nova Cáceres e Sadia."

25. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 1493, de 29/04/2021. Indicação nº 324/2021. "Indica ao Executivo Municipal, implantação de uma réplica da antiga Ponte Branca e a instalação de um Coreto na Praça Barão do Rio Branco."

26. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1494, de 29/04/2021. Indicação nº 325/2021. "Indica ao Executivo Municipal, inclusão da vacinação contra a COVID19 aos alunos do curso de Medicina da UNEMAT que estão no 3º e 4º ano do curso, visto que os alunos estão sem exercer suas atividades a mais de 1 ano, impedidos de prosseguir com o internato e trabalhar ativamente na Saúde Pública de Cáceres."

27. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1496, de 30/04/2021. Requerimento nº 103/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que informe como é composto o funcionamento do Call Center de Atendimento ao COVID19; quadro de funcionários e sua quantidade, horário de atendimento e número de ligações recebidas."

28. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1497, de 30/04/2021. Indicação nº 326/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que após o período de pandemia e retorno as aulas, que seja feito o resgaste da Banda Municipal, o principal objetivo é prover nas escolas o conhecimento musical, e também que os alunos possa aprender a tocar os instrumentos."

29. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1498, de 30/04/2021. Indicação nº 327/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de saúde. ativação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde em Cáceres."



30. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1499, de 30/04/2021. Indicação nº 328/2021. "Indica a Coordenadoria de Vigilância em Saúde, inclusão de portadores de doenças respiratórias e cardiovasculares no grupo de alto risco na vacinação contra COVID19."

31. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1505, de 30/04/2021. Indicação nº 329/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja encaminhado, na forma de Projeto de Lei, a alteração do art. 3º da Lei nº 2.878, de 23 de julho de 2020, referente à composição do Conselho Municipal da Juventude - CMJ."

32. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1507, de 30/04/2021. Indicação nº 330/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de iluminção pública nas ruas Cadiz, esquina com Pamplona, Málaga e Rua das Amoras, Bairro Jardim Imperial."

33. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1509, de 30/04/2021. Indicação nº 331/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento das estradas rurais das comunidades circunvizinhas ao Distrito de Nova Cáceres e Paiol assim como recuperação de pontes."

34. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1510, de 30/04/2021. Indicação nº 332/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de incluir os Taxistas, Mototaxistas e Motoristas de Aplicativos na prioridade imediata para recebimento da vacina contra a COVID19 no Município de Cáceres."

35. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1517, de 30/04/2021. Indicação nº 333/2021. "Indica ao Executivo Municipal, recuperação do final da Rua São Pedro, no Bairro Cavalhada, saída para a Rua Sete de Setembro."

36. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1518, de 30/04/2021. Indicação nº 334/2021. "Indica ao Executivo Municipal, contratação de profissionais para o Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA de Cáceres, especificamente médicos Clínicos Gerais e Infectologistas."

37. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1520, de 30/04/2021. Indicação nº 335/2021. "Indica ao Executivo Municipal, limpeza/retirada de entulho do córrego do Renato na sua extensão que abrange Vila Mariana."


38. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1522, de 30/04/2021. Indicação nº 336/2021. "Indica ao Executivo Municipal, um estudo de viabilidade para realizar a construção de uma nova sede da Escola Municipal São Francisco, na Comunidade São Francisco, na zona rural, município de Cáceres."

39. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1523, de 30/04/2021. Indicação nº 337/2021. "Indica ao Executivo Municipal, um estudo de viabilidade para realizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Distrito Nova Cáceres."

40. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 1524, de 30/04/2021. Indicação nº 338/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que se inclua os alunos do ciclo clínico 3º e 4º anos de MEDICINA da UNEMAT, no grupo prioritário para vacinação contra a COVID19."

41. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1526, de 30/04/2021. Indicação nº 339/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, informações sobre prestação de serviços do Centro Oftalmológico de Cáceres."

42. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1527, de 30/04/2021. Indicação nº 340/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Estadual de Saúde, Senhor Gilberto Figueiredo, esclarecimentos referentes aos atrasos dos proventos/plantões dos servidores do Hospital Regional de Cáceres."

43. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1528, de 30/04/2021. Indicação nº 341/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, aquisição de 02 caminhões, sendo um báu e outro caçamba basculante para atender a demanda interna dos serviços realizados pela Prefeitura, assim como para em caso de necessidade atender nossa população."

44. Do Vereador Isaias Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1529, de 30/04/2021. Indicação nº 342/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, aquisição de 04 monitor completo, 01 desfibrilador DF-03 + Carro de Emergência CP1000."






45. Dos Vereadores Isaias Bezerra & Engº Celso Silva: Protocolo nº 1530, de 30/04/2021. Requerimento nº 104/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, autorização para construção de 01 rampa de acesso para os pescadores descerem com as embarcações e depois guardarem as respectivas embarcações na bahia, localizada na Rua da Servidão no Bairro Garcês, mais precisamente ao lado da Chácara do Vereador Cézare Pastorello."

46. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1532, de 30/04/2021. Indicação nº 343/2021. "Indica ao Executivo Municipal, nova observância a indicação de número 74/2021, onde solicita a possibilidade de colocar uma porta de vidro na UBS do Caramujo que se encontra quebrada, a mesma foi respondia por oficio mas o serviço todavia não foi prestado."

47. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1533, de 30/04/2021. Requerimento nº 105/2021. "Requer do Executivo Municipal, todos os gastos de consumo de alimentação interna da Prefeitura, seja contrato, licitação, contrato emergencial, relacionados a alimentação pronta ou para preparo no período de janeiro a abril de 2021."

48. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1511, de 30/04/2021. " Ata da 7º Sessão Extraordinária do dia 29 de Março de 2021."

49. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1512, de 30/04/2021. " Ata da 8º Sessão Extraordinária do dia 29 de Março de 2021."

50. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1513, de 30/04/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de Abril de 2021."



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 37 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1466
Processo: 37/2021
Projeto de Lei n° 037, de 22 de abril de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1477
Processo: 7/2021
Projeto de Resolução que Institui o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres e seu Regulamento, para ser apreciado e votado na forma Regimental.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 44 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 1478
Processo: 44/2021
Projeto de lei, de autoria do Vereador Pastor Júnior que seja instituído no calendário de eventos oficial do município o “Dia da Marcha para Jesus”, a ser comemorado, Anualmente sempre no primeiro sábado subsequente aos 60 dias após o domingo de Páscoa com o objetivo de promover a manifestação pública da fé cristã em nosso Município.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 45 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 1485
Processo: 45/2021
Projeto de Lei que “Institui o Aluá como "bebida típica" da cidade de Cáceres e dá outras providências.”
 Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 1504
Processo: 8/2021
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do § 1", do artigo 87, e dá outras providências."
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 46 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1508
Processo: 46/2021
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processo licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência dos poderes executivo, no âmbito do município de Cáceres/MT
 Matéria lida
7 - Moção nº 5 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1519
Processo: 5/2021
Moção de Aplausos aos Trabalhadores da Saúde que atuam hoje no Setor Covid19 enfrentamento da Pandemia do Corona vírus.
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 47 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1521
Processo: 47/2021
CONSTITUI A SEMANA DE APROXIMAÇÃO E CORDIALIDADE COM OUTROS PAÍSES, PRINCIPALMENTE INTEGRAÇÃO DAS CIDADES GÊMEAS.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 510
Processo: 5/2021
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências.
 Pedido de Vista

Obs.: Pedido de Vista solicitado pelo Ver.ª Valdeníria.
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 854
Processo: 19/2021
Determina a campanha "Maio Laranja" no município de Cáceres, concebido para o confronto à violência sexual contra crianças e adolescentes.
 Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei nº 21 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 904
Processo: 21/2021
“Altera o Calendário Oficial do Município de Cáceres para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março”
 Pedido de Vista

Obs.: Pedido de Vista solicitado pelo Ver. Isaias Bezerra.
4 - Projeto de Lei nº 23 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 935
Processo: 23/2021
"DETERMiNA A ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO EM CASAS DE ESPECTÁCULOS, CINEMAS, ESPORTES EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, Às PESSOAS COM MAIS DE 61 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
 Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei nº 26 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 996
Processo: 26/2021
Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
 Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei (Executivo) nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1298
Processo: 28/2021
Projeto de Lei n° 28, de 19 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a)
7 - Requerimento nº 59 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 908
Processo: 59/2021
Requer do Executivo Municipal a prorrogação dos concursos - Editais n° 002 e 003/2017, conforme o que determina o artigo 10 da Lei Complementar 173/2020.
 Aprovado(a)
8 - Indicação nº 304 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 1376
Processo: 304/2021
Indica o patrolamento e cascalhamento da Estrada Vicinal do Pita Canudo, localizada na MT 343, km 13, lado direito da pista.
 Aprovado(a)
9 - Indicação nº 310 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 1424
Processo: 310/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se incluir no grupo prioritário, serviços de vacina em pessoas que trabalham com Limpezas ( Coletores de lixos) Bem como os que trabalharam com a reciclagem (coleta seletiva)Pois os mesmos se encontram em vulnerabilidade ao manusear os lixos.
 Aprovado(a)
10 - Indicação nº 312 de 2021
Autores: PROFESSOR DOMINGOS, ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1426
Processo: 312/2021
Indica a inclusão de portadores de doenças respiratórias e cadiovasculares no grupo de alto risco.
 Aprovado(a)
11 - Indicação nº 313 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1427
Processo: 313/2021
Indica ao Executivo Municipal e a Secretária de Saúde do Município de Cáceres/MT para que implementem medidas legais para aquisição de uma usina de oxigênio a ser instalada na unidade de saúde do município de Cáceres, para atender as demandas dos pacientes que necessitam de oxigênio, neste período de pandemia.
 Aprovado(a)
12 - Indicação nº 314 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 1440
Processo: 314/2021
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize a contratação de um Enfermeiro(a) permanente no distrito de Clarinopolis, Obs.: a comunidade anseia com urgência este profissional já que sofrem com a falta do mesmo.
 Aprovado(a)
13 - Requerimento nº 98 de 2021
Autores: ENGENHEIRO CELSO SILVA, ISAÍAS BEZERRA, LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1459
Processo: 98/2021
Que seja enviado o Projeto de Lei Complementar nº 05, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Ambiental Municipal.
 Aprovado(a)
14 - Requerimento nº 99 de 2021
Autores: ENGENHEIRO CELSO SILVA, ISAÍAS BEZERRA, LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1460
Processo: 99/2021
Cópia de toda a documentação de funcionamento da empresa ASCARC, que presta serviço de coleta seletiva em nosso município. Cópia da licença ambiental da empresa ASCARC.
 Aprovado(a)
15 - Indicação nº 315 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 1464
Processo: 315/2021
“Indicação endereçada a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, na forma que autoriza a Lei, verifique a viabilidade de doação de um imóvel – terreno, nas imediações do Residencial Walter Fidelis, para construção de uma igreja, conforme se segue”.
 Aprovado(a)
16 - Indicação nº 316 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 1469
Processo: 316/2021
Indica o patrolamento e cascalhamento da Rua Santo Expedito, Rua São Lucas e Alameda Santos, Bairro Vila lrene - Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
17 - Requerimento nº 101 de 2021
Autores: VALDENÍRIA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PASTORELLO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 1472
Processo: 101/2021
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Informações oficiais referente ao atendimento Oftalmológico em nosso município no ano de 2021, entre elas solicito as seguintes informações: 1. Quais empresas prestam serviços ( Exames, consultas e cirurgia) de Oftalmologia em nosso município; 2. Quais os profissionais médicos que realizam os atendimento/procedimento, contendo os nomes e CRM; 3. Relatório contábil com todas as notas pagas e empenhadas; 4. Cópia na íntegra de todos os processos de contrato na área; 5. Documentos que comprovam os atendimentos realizados; 6. Cópias de todas as Autorizações de Internação Hospitalar - AIH’s realizadas até o presente momento;
 Aprovado(a)
18 - Indicação nº 317 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1480
Processo: 317/2021
Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de melhorias em iluminação pública, com a instalação de 06 (seis) refletores de led, na Quadra da Praça José de Anchieta, (em frente a Polícia Militar) na Avenida Sete de Setembro Bairro Centro, na Cidade de Cáceres MT.
 Aprovado(a)
19 - Indicação nº 318 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1481
Processo: 318/2021
Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de melhorias em iluminação pública, com a instalação completa (com postes, instalações elétricas e refletores de led) nas Duas Quadras do Residencial Vila Real, no Bairro Vila Real, na Cidade de Cáceres MT.
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 319 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1482
Processo: 319/2021
Solicitação de Recuperação Viária (limpeza do canal, Patrolamento, Cascalhamento), da rua Lava Pés (dando início na rua Monte Verde, no bairro Jardim Celeste) até o encontro com a Avenida São Luiz, no bairro Haroldo Fanaia, na cidade de Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 320 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 1486
Processo: 320/2021
(...), seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social Srª FABÍOLA CAMPOS LUCAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática; Fazer Campanha para arrecadar: Cadeiras de banho, Cadeiras de rodas, Moletas, Andadores e Colchões Casca de Ovo, para pessoas carentes com deficiências.
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 321 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 1487
Processo: 321/2021
(...), seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Coordenadoria Municipal de Trânsito, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Solicita a colocação de Placas de Sinalização e Indicativas com o Nome e CEP nas ruas de Cáceres-MT.
 Aprovado(a)
23 - Indicação nº 322 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 1489
Processo: 322/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de Elaboração de Projeto Asfáltico com Drenagem na seguinte Rua, Rua dos Professores Bem como na Avenida dos Bandeirantes, Pois viabilizaremos o Recurso Junto ao Deputado Federal Emanuelzinho e Dr. Leonardo.
 Aprovado(a)
24 - Requerimento nº 102 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 1491
Processo: 102/2021
O Vereador Negação solicita e pede ao Secretário Municipal de Agricultura Vilson Sato a possibilidade de um Técnico de agricultura familiar, um agrônomo e um médico Veterinário para dar palestras aos seguintes locais: Distrito Nova Caceres e Sadia
 Aprovado(a)
25 - Indicação nº 324 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 1493
Processo: 324/2021
“Indicação endereçada a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para se implantar uma réplica da antiga Ponte Branca e a instalação de um Coreto na Praça Barão do Rio Branco”.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 325 de 2021
Autores: PASTOR JÚNIOR, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PASTORELLO, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 1494
Processo: 325/2021
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde a inclusão da vacinação contra o covid19 aos Alunos do curso de Medicina da UNEMAT que estão no 3º e 4ºano do CURSO, visto que os Alunos estão sem exercer suas atividades a mais de 1 ano, impedidos de prosseguir com o internato e trabalhar ativamente na Saúde Pública de Cáceres.
 Aprovado(a)
27 - Requerimento nº 103 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1496
Processo: 103/2021
Requer ao Executivo Municipal, que informe como é composto o funcionamento do Call Center de Atendimento do COVID-19 (como é composto o quadro de funcionários e sua quantidade, horário de atendimento e número de ligações recebida).
 Aprovado(a)
28 - Indicação nº 326 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1497
Processo: 326/2021
Indica ao Executivo Municipal, que Após o término da pandemia do COVID-19 e retorno as aulas. Sejas feito o resgate da banda municipal, sendo, o principal objetivo, prover nas escolas do município o conhecimento musical, e também que os alunos possam aprender a tocar os instrumentos.
 Aprovado(a)
29 - Indicação nº 327 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1498
Processo: 327/2021
Indica ao Executivo Municipal, que seja feito à ativação do CIEVS (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde). O principal objetivo é de aprimorar a resposta às situações de emergência em saúde pública.
 Aprovado(a)
30 - Moção nº 5 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1519
Processo: 5/2021
Moção de Aplausos aos Trabalhadores da Saúde que atuam hoje no Setor Covid19 enfrentamento da Pandemia do Corona vírus.
 Aprovado(a)
31 - Indicação nº 328 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 1499
Processo: 328/2021
Indica a inserção na lista de prioridade de vacinação COVID-19, os portadores de doenças cardiovasculares e respiratório.
 Matéria não votada
32 - Indicação nº 329 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 1505
Processo: 329/2021
Que seja adequado e encaminhado, na forma de Projeto de Lei, a esta casa legislativa, a alteração do art. 3° da Lei n°2.878, de 23 de julho de 2020, referente à composição do Conselho Municipal da Juventude – CMJ. Tal projeto foi apresentado pelo vereador que subscreve, porém, recebeu parecer contrário da CCJ referente à iniciativa legislativa. Pelo ocorrido, segue como indicação.
 Matéria não votada
33 - Indicação nº 330 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1507
Processo: 330/2021
Indicação para instalação de iluminação pública nas ruas Cadiz, esquina com Pamplona. Málaga e rua das Amoras, bairro Jardim Imperial (final da rua, sentido Bairro Rodeio).
 Matéria não votada
34 - Indicação nº 331 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1509
Processo: 331/2021
Indicação para patrolamento das estradas rurais das comunidades circunvizinhas ao Distrito de Nova Cáceres e Paiol e recuperação de pontes.
 Matéria não votada
35 - Indicação nº 332 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 1510
Processo: 332/2021
Indica a necessidade de incluir os Taxistas, os Mototaxistas e Motoristas de Aplicativos na prioridade imediata para recebimento da vacina contra a Covid-19 no Município de Cáceres/MT.
 Matéria não votada
36 - Indicação nº 333 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1517
Processo: 333/2021
Indica ao Executivo Municipal a recuperação do final da Rua São Pedro, no bairro cavalhada, virando a direita, saída para a Rua Sete de Setembro.
 Matéria não votada
37 - Indicação nº 334 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1518
Processo: 334/2021
Indica ao Poder Público e aos órgão competentes a contratação de profissionais para o Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA de Cáceres, especificamente médicos Clínicos Gerais e Infectologistas.
 Matéria não votada
38 - Indicação nº 335 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1520
Processo: 335/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de limpeza do córrego do Renato na sua extensão que abrange Vila Mariana, limpeza e retirada do entulho.
 Matéria não votada
39 - Indicação nº 336 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 1522
Processo: 336/2021
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, um estudo de viabilidade para realizar a Construção de uma nova sede da Escola Municipal São Francisco, na Comunidade São Francisco, na zona rural, município de Cáceres.
 Matéria não votada
40 - Indicação nº 337 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 1523
Processo: 337/2021
Solicitando do Executivo Municipal, um estudo de viabilidade para realizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Distrito Nova Cáceres (Sadia), no município de Cáceres.
 Matéria não votada
41 - Indicação nº 338 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 1524
Processo: 338/2021
Solicitando em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, que se inclua os Alunos do ciclo clínico (3º e 4º anos) do Curso Bacharelado em Medicina da UNEMAT, no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19, pelos fundamentos em anexo.
 Matéria não votada
42 - Indicação nº 339 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 1526
Processo: 339/2021
O vereador Negação requer e pede para a secretaria de Saúde Elis Fernanda, informações e esclarecimentos sobre prestações de serviços da empresa COC (Centro Oftalmológico de Cáceres.
 Matéria não votada
43 - Indicação nº 340 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 1527
Processo: 340/2021
O vereador Flávio Negação requer esclarecimento referente aos atrasos dos proventos/plantões dos servidores do Hospital Regional de Cáceres.
 Matéria não votada
44 - Indicação nº 341 de 2021
Autores: PROFESSOR DOMINGOS, ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1528
Processo: 341/2021
Indicação para realizar a aquisição de 02 (dois) caminhões, sendo um baú e outro caçamba basculante para atender a demanda interna dos serviços realizados pela Prefeitura, assim como para em caso de necessidade atender nossa população
 Matéria não votada
45 - Indicação nº 342 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1529
Processo: 342/2021
Aquisição de 04 (quatro) Monitor Completo e 01 (um) Desfibrilador DF-03 * Carro de Emergência CP1000.
 Matéria não votada
46 - Requerimento nº 104 de 2021
Autores: ISAÍAS BEZERRA, ENGENHEIRO CELSO SILVA, PASTORELLO
Número de Protocolo: 1530
Processo: 104/2021
Venho por meio deste requerer uma Autorização para construção de 01 (uma) Rampa de Acesso para os pescadores descerem com as embarcações e depois guardarem as respectivas embarcações na Bahia, localizada na Rua da Servidão no bairro Gracês, mas precisamente ao lado da chácara do Vereador Cezare Pastorello, no município de Cáceres MT.
 Matéria não votada
47 - Indicação nº 343 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1532
Processo: 343/2021
Reiterando a indicação de número 74 deste vereador, com a resposta do executivo número 112/2021 porém o serviço ainda não foi realizado.
 Matéria não votada
48 - Requerimento nº 105 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1533
Processo: 105/2021
Solicitando do Executivo municipal, todos os gastos de consumo de alimentação interna da prefeitura, seja contrato, licitação, contrato emergêncial entre outras, relacionados a alimentação pronta ou para preparo, no período de Janeiro á Abril de 2021.
 Matéria não votada